Práticas Abusivas das Operadoras de Plano de Saúde
Editora: Anhanguera
Autor: Carolina Steinmuller | Thélio Queiroz Farias
Edição: 3ª
Ano: 2018
Páginas: 864
Medida: 17x24 cm - Capa Dura
Peso: 1422 g
ISBN: 978-85-6168-558-4
Após a Constituição Federal de 1988, a temática SAÚDE passou a ser discutida cotidianamente pelos operadores do direito, inclusive pelos Tribunais brasileiros. Inúmeras discussões nasceram sobre os direitos de consumidores vinculados a empresas e operadoras de planos de saúde em todo país, gerando teses jurídicas palpitantes e debates acalorados entre advogados, juízes, promotores e acadêmicos de direito.
Este livro traz, de forma inédita, a análise das principais práticas abusivas dos planos de saúde, demonstrando como o direito de consumidores, muitos dos quais já fragilizados com o seu estado de saúde, são violados e desrespeitados por essas empresas, que possuem um único objetivo: o lucro fácil.
Para facilitar a vida de quem lida com a matéria, esta edição tem acesso online contendo parte prática, além de legislação aplicável, o que permitirá uma fácil utilização da matéria exposta no presente livro.
- Modelo de cautelar para atendimento de urgência;
- Modelo de cautelar para assegurar tratamento de dependência química de drogados e alcoólatras;
- Modelo de ação de indenização de erro médico;
- Modelo para assegurar procedimento cirúrgico de redução de estômago;
- Modelo de ação para impedir aumento do valor do plano de saúde para idosos; dentre outros.
A Parte Prática contém também a legislação pertinente e um vasto acervo de jurisprudência sobre o tema, com destaque para o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, corte máxima do direito infra-constitucional.
TEORIA - PRÁTICA - JURISPRUDÊNCIA
Constituição Federal e a proteção à vida, à saúde e aos direitos dos consumidores
Código de defesa do consumidor nas relações que envolvem planos de saúde
CDC como norma reguladora dos contratos de prestação de saúde e assistência médica
Princípios do CDC aplicados aos contratos de planos de saúde
Princípio da hipossuficiência
Princípio da boa-fé
Princípio da inversão do ônus da prova
Princípio da equidade
Princípio da transparência
Princípio da função social do contrato
Princípio do pacta sunt servanda
Leis dos planos de saúde
Estatuto do idoso
Contrato de plano de saúde
Aspectos iniciais do contrato de plano de saúde
Contrato de adesão
Caráter do contrato de plano de saúde e sua interpretação
Cláusula abusiva x prática abusiva
Práticas abusivas dos planos de saúde
Limitações temporais de internação
Limites de consultas, exames e tratamentos
Exclusão de cobertura de doenças infecto-contagiosas
Negativa de Cobertura de Transplante
Negativa de cobertura de doenças pré-existentes
Negativa de cobertura de cirurgia de redução de estômago em pacientes portadores de obesidade mórbida
Negativa de cobertura de prótese indispensável ao procedimento cirúrgico
Negativa de cobertura de “stent” quando mesmo se constitui em prótese
Negativa de atendimento emergencial ou de urgência
Cláusula exonerativa da obrigação de indenização
Rompimento unilateral de contrato
Negativa de autorização de procedimento ao usuário inadimplente não notificado formalmente
Aumento Abusivo do Plano de Saúde para maiores de 60 (sessenta) anos
Do Direito á indenização das Vítimas de cláusulas e Práticas Abusivas e de outros atos dos planos de saúde e de seus prepostos
Das garantias de atendimento ao beneficiário
Condicionar o atendimento médico-hospitalar de emergência a qualquer garantia
Reajuste por mudança de faixa etária
Tratamento home care - cláusula que exclua o tratamento domiciliar ao paciente é abusiva
Considerações finais
PRATICA
MODELO de ação de cautelar para atendimento de urgência e emergência - quimioterapia
MODELO de ação de cautelar para obtenção de prótese indispensável ao procedimento cirúrgico
MODELO de ação de indenização devido a recusa de fornecimento de prótese indispensável a procedimento cirúrgico (com pedido de preferência de idoso)
MODELO de ação de revisão contra aumento de plano de saúde para maiores de 60 anos
MODELO de ação de indenização para ressarcimento de despesas antecipadas pelo consumidor
MODELO de ação de indenização por danos morais e materiais para ressarcimento de despesas com pagamento de pet-scan e danos morais
MODELO de ação de indenização por danos morais (principal de ação cautelar)
MODELO de ação de indenização por danos morais e materiais por negativa de atendimento
MODELO de ação para fins de garantir tratamento a dependente químico pago pelo plano de saúde
JURISPRUDÊNCIA
PLANO DE SAÚDE - utilização de material importado, quando inexistente similar nacional - possibilidade
PLANO DE SAÚDE - aumento abusivo para idoso - ilegalidade
PLANO DE SAÚDE - aumento abusivo para idoso - ilegalidade
PLANO DE SAÚDE - invalidade de cláusula restritiva de direito sem destaque, para permitir a fácil compreensão do consumidor
PLANO DE SAÚDE - recusa de atendimento baseada em cláusula abusiva - dano moral
PLANO DE SAÚDE - negativa de pagamento de “stent” - danos morais configurados
PLANO DE SAÚDE - aumento abusivo por mudança de faixa etária - não cabimento de restituição em dobro
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PLANO DE SAÚDE - desnecessidade de intervenção da união
PLANO DE SAÚDE - exclusão de cobertura de tratamento de aids - inadmissibilidade
PLANO DE SAÚDE - responsabilidade civil - ato de preposto - elevação do valor da indenização
PLANO DE SAÚDE - responsabilidade civil - recusa de autorização para internação de urgência
PLANO DE SAÚDE - ilegalidade de cláusula de exclusividade de médico cooperado
PLANO DE SAÚDE - reembolso de despesas médicas - aplicabilidade do código de defesa do consumidor
PLANO DE SAÚDE - indenização por danos morais - negativa ilegal de cobertura
PLANO DE SAÚDE - possibilidade de declaração de abusividade de cláusula de contrato firmado antes da vigência da Lei nº 9.656/98, com base no código de defesa do consumidor
PLANO DE SAÚDE - abusividade de cláusula que exclui cobertura de prótese importada
PLANO DE SAÚDE - negativa de utilização de prótese indispensável ao procedimento cirúrgico - ilegalidade
PLANO DE SAÚDE - legitimidade do ministério público para propor ação civil pública contra não fornecimento de prótese e órtese ligado a procedimento cirúrgico
PLANO DE SAÚDE - ilegalidade de negativa de cobertura de cirurgia de remoção de tecido após cirurgia de obesidade mórbida realizada
INDENIZAÇÃO - recurso de clínica conveniada a plano de saúde em realizar exames - danos moral configurado
PLANO DE SAÚDE - cláusula de limite de internação - abusividade
PLANO DE SAÚDE - recém nascido - alegação de doença pré- existente não comprovada
PLANO DE SAÚDE - aumento abusivo para idoso - inadmissibilidade
PLANO DE SAÚDE - negativa de segundo transplante após rejeição do primeiro órgão transplantado
PLANO DE SAÚDE - cirurgia bariátrica - negativa - danos morais
PLANO DE SAÚDE - reembolso de atendimento em hospital não conveniado
PLANO DE SAÚDE - negativa de cirurgia de gastroplastia redutora em contrato antes da vigência da Lei nº 9695/98
PLANO DE SAÚDE - medida cautelar para interromper tratamento de saúde - periculum in mora inverso - improcedência
PLANO DE SAÚDE - responsabilidade civil do plano de saúde por erro médico
PLANO DE SAÚDE - direito à manutenção do plano por ex-funcionário
PLANO DE SAÚDE - indenização por danos em face de recusa de autorização
PLANO DE SAÚDE - limitação de sessões de quimioterapia - abusividade de cláusula
PLANO DE SAÚDE - direito à manutenção do plano por ex-funcionário
PLANO DE SAÚDE - ação de revisão - incidência do cdc - reajusta abusivo
PLANO DE SAÚDE - indenização por dano moral - recusa de plano de saúde em fornecer medicamento de alto custo
PLANO DE SAÚDE - Cirurgia - Autorização - Ausência - Indenização - Quantum
PORTABILIDADE - direito civil e do consumidor - contratos - plano de saúde - carência - parto - agravo desprovido
PORTABILIDADE DO PLANO COLETIVO PARA O INDIVIDUAL cumprimento de carência - desnecessidade
PORTABILIDADE de planos da UNIMED de Campinas para UNIMED de Marília - perda das carências e elevação do prêmio - ação declaratória de continuidade da relação - sentença de procedência
Direito à migração para plano familiar ou individual, sem carência, assegurado pelo art. 7°-C da Resolução n° 186/2009 da ANS - impossibilidade de resilição do contrato durante internação hospitalar
Cobertura do medicamento quimioterápico solicitado, com reembolso de despesas e indenização por danos morais
Quimioterapia - recusa injustificada - ato ilícito configurado - reparação devida
Plano de saúde. Cirurgia restauradora pós-bariátrica. Recusa injustificada. Dano moral.
Notificação irregular do beneficiário. Dano moral. Configurado. Quantum indenizatório
Permissão de tratamento em domicílio (home care). Probabilidade do direito alegado e possibilidade concreta do perigo de dano
Entidade de autogestão em assistência à saúde. Possibilidade de aplicação do código de defesa do consumidor.
Aplicação do cdc. Fornecimento de prótese importada indicada pelo médico responsável e não excluída do contrato. Contrato de adesão. Interpretação mais favorável ao consumidor. Abusividade das cláusulas que impliquem em limitação de direitos.
Cláusula de reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária. Legalidade. Último grupo de risco. Percentual de reajuste. Definição de parâmetros. Abusividade
Procedimento cirúrgico coberto pelo plano – negativa de custeio de material imprescindível – cláusula limitativa
A prestadora de serviço de assistência a saúde não pode, num só tempo, garantir amplo e irrestrito atendimento médico, hospitalar, cirúrgico e ambulatorial, e, de outro, restringir mencionado atendimento ao vetar o uso de próteses e órteses indispensáveis para o sucesso da intervenção cirúrgica
Medicação e exames. Fornecimento negado sob o fundamento de não serem previstos em contrato. Aplicação CDC. Súmula 469 do STJ.
Abusividade do cancelamento imotivado do plano de saúde coletivo, apesar de prevista contratualmente
Obrigação de fazer plano de saúde antecipação de tutela cirurgia dermolipectomia e mamoplastia após submissão da paciente após cirurgia bariátrica
Direito à manutenção da condição de beneficiários nas mesmas condições de cobertura assistencial que possuíam durante a vigência do contrato de trabalho
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Ruptura de placa. Cirurgia ortopédica. Responsabilidade solidária hospital e plano de saúde
Contrato que prevê o reembolso de despesas médico-hospitalares para atendimentos obstétricos que se relacionem ao pré-natal e à gestação, bem como para internações cirúrgicas, inclusive decorrentes de emergência ou urgência - negativa de reembolso injustificada
ANEXO
LEI N° 9.656/98 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
LEI N° 9.961/2000 - Regulamento da MP 2.012-2, de 30.12.99 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências
ANEXO II - TABELA I - DESCONTOS POR ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DO PLANO
ANEXO II - TABELA II - DESCONTOS POR COBERTURA MÉDICO - HOSPITALAR - ODONTOLÓGICA OFERECIDA
ANEXO III - ATOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 186, de 14 de janeiro de 2009
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N°279, de 24 de novembro de 2011
Resolução Normativa - RN nº 389, de 26 de novembro de 2015
Resolução Normativa - RN nº 428, de 7 de novembro de 2017
Terapia Antineoplástica Oral para tratamento de Câncer
BIBLIOGRAFIA
Instruções para acesso ao conteúdo on-line
Rol de procedimentos e eventos em saúde 2018 (disponível somente on-line)
