Práticas Abusivas das Operadoras de Plano de Saúde

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9788561685584

Editora: Anhanguera
Autor: Carolina Steinmuller  |  Thélio Queiroz Farias
Edição: 3ª 
Ano: 2018
Páginas: 864
Medida: 17x24 cm - Capa Dura
Peso: 1.422 Kg
ISBN: 9788561685584

 

Após a Constituição Federal de 1988, a temática SAÚDE passou a ser discutida cotidianamente pelos operadores do direito, inclusive pelos Tribunais brasileiros. Inúmeras discussões nasceram sobre os direitos de consumidores vinculados a empresas e operadoras de planos de saúde em todo país, gerando teses jurídicas palpitantes e debates acalorados entre advogados, juízes, promotores e acadêmicos de direito.
 

Este livro traz, de forma inédita, a análise das principais práticas abusivas dos planos de saúde, demonstrando como o direito de consumidores, muitos dos quais já fragilizados com o seu estado de saúde, são violados e desrespeitados por essas empresas, que possuem um único objetivo: o lucro fácil.

Para facilitar a vida de quem lida com a matéria, esta edição tem acesso online contendo parte prática, além de legislação aplicável, o que permitirá uma fácil utilização da matéria exposta no presente livro.

Modelo de cautelar para atendimento de urgência; 
Modelo de cautelar para assegurar tratamento de dependência química de drogados e alcoólatras; 
Modelo de ação de indenização de erro médico; 
Modelo para assegurar procedimento cirúrgico de redução de estômago; 
Modelo de ação para impedir aumento do valor do plano de saúde para idosos; dentre outros.

A Parte Prática contém também a legislação pertinente e um vasto acervo de jurisprudência sobre o tema, com destaque para o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, corte máxima do direito infra-constitucional.

 

 

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Características



TEORIA - PRÁTICA - JURISPRUDÊNCIA

Constituição Federal e a proteção à vida, à saúde e aos direitos dos consumidores     

Código de defesa do consumidor nas relações que envolvem planos de saúde  

CDC como norma reguladora dos contratos de prestação de saúde e assistência médica       

Princípios do CDC aplicados aos contratos de planos de saúde 

Princípio da hipossuficiência

Princípio da boa-fé

Princípio da inversão do ônus da prova

Princípio da equidade

Princípio da transparência

Princípio da função social do contrato

Princípio do pacta sunt servanda

Leis dos planos de saúde

Estatuto do idoso

Contrato de plano de saúde

Aspectos iniciais do contrato de plano de saúde

Contrato de adesão

Caráter do contrato de plano de saúde e sua interpretação

Cláusula abusiva x prática abusiva

Práticas abusivas dos planos de saúde

Limitações temporais de internação

Limites de consultas, exames e tratamentos

Exclusão de cobertura de doenças infecto-contagiosas

Negativa de Cobertura de Transplante

Negativa de cobertura de doenças pré-existentes

Negativa de cobertura de cirurgia de redução de estômago em pacientes portadores de obesidade mórbida

Negativa de cobertura de prótese indispensável ao procedimento cirúrgico  

Negativa de cobertura de “stent” quando mesmo se constitui em prótese

Negativa de atendimento emergencial ou de urgência

Cláusula exonerativa da obrigação de indenização

Rompimento unilateral de contrato

Negativa de autorização de procedimento ao usuário inadimplente não notificado formalmente

Aumento Abusivo do Plano de Saúde para maiores de 60 (sessenta) anos

Do Direito á indenização das Vítimas de cláusulas e Práticas Abusivas e de outros atos dos planos de saúde e de seus prepostos 

Das garantias de atendimento ao beneficiário

Condicionar o atendimento médico-hospitalar de emergência a qualquer garantia

Reajuste por mudança de faixa etária

Tratamento home care - cláusula que exclua o tratamento domiciliar ao paciente é abusiva 

Considerações finais

 

PRATICA 

MODELO de ação de cautelar para atendimento de urgência e emergência - quimioterapia  

MODELO de ação de cautelar para obtenção de prótese indispensável ao procedimento cirúrgico 

MODELO de ação de indenização devido a recusa de fornecimento de prótese indispensável a procedimento cirúrgico (com pedido de preferência de idoso)  

MODELO de ação de revisão contra aumento de plano de saúde para maiores de 60 anos   

MODELO de ação de indenização para ressarcimento de despesas antecipadas pelo consumidor   

MODELO de ação de indenização por danos morais e materiais para ressarcimento de despesas com pagamento de pet-scan e danos morais

MODELO de ação de indenização por danos morais (principal de ação cautelar) 

MODELO de ação de indenização por danos morais e materiais por negativa de atendimento

MODELO de ação para fins de garantir tratamento a dependente químico pago pelo plano de saúde

 

JURISPRUDÊNCIA 

PLANO DE SAÚDE - utilização de material importado, quando inexistente similar nacional - possibilidade

PLANO DE SAÚDE - aumento abusivo para idoso - ilegalidade

PLANO DE SAÚDE - aumento abusivo para idoso - ilegalidade

PLANO DE SAÚDE - invalidade de cláusula restritiva de direito sem destaque, para permitir a fácil compreensão do consumidor

PLANO DE SAÚDE - recusa de atendimento baseada em cláusula abusiva - dano moral  

PLANO DE SAÚDE - negativa de pagamento de “stent” - danos morais configurados

PLANO DE SAÚDE - aumento abusivo por mudança de faixa etária - não cabimento de restituição em dobro

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PLANO DE SAÚDE - desnecessidade de intervenção da união  

PLANO DE SAÚDE - exclusão de cobertura de tratamento de aids - inadmissibilidade 

PLANO DE SAÚDE - responsabilidade civil - ato de preposto - elevação do valor da indenização  

PLANO DE SAÚDE - responsabilidade civil - recusa de autorização para internação de urgência 

PLANO DE SAÚDE - ilegalidade de cláusula de exclusividade de médico cooperado  

PLANO DE SAÚDE - reembolso de despesas médicas - aplicabilidade do código de defesa do consumidor

PLANO DE SAÚDE - indenização por danos morais - negativa ilegal de cobertura 

PLANO DE SAÚDE - possibilidade de declaração de abusividade de cláusula de contrato firmado antes da vigência da Lei nº 9.656/98, com base no código de defesa do consumidor 

PLANO DE SAÚDE - abusividade de cláusula que exclui cobertura de prótese importada 

PLANO DE SAÚDE - negativa de utilização de prótese indispensável ao procedimento cirúrgico - ilegalidade

PLANO DE SAÚDE - legitimidade do ministério público para propor ação civil pública contra não fornecimento de prótese e órtese ligado a procedimento cirúrgico

PLANO DE SAÚDE - ilegalidade de negativa de cobertura de cirurgia de remoção de tecido após cirurgia de obesidade mórbida realizada

INDENIZAÇÃO - recurso de clínica conveniada a plano de saúde em realizar exames - danos moral configurado 

PLANO DE SAÚDE - cláusula de limite de internação - abusividade

PLANO DE SAÚDE - recém nascido - alegação de doença pré- existente não comprovada 

PLANO DE SAÚDE - aumento abusivo para idoso - inadmissibilidade 

PLANO DE SAÚDE - negativa de segundo transplante após rejeição do primeiro órgão transplantado

PLANO DE SAÚDE - cirurgia bariátrica - negativa - danos morais

PLANO DE SAÚDE - reembolso de atendimento em hospital não conveniado 

PLANO DE SAÚDE - negativa de cirurgia de gastroplastia redutora em contrato antes da vigência da Lei nº 9695/98 

PLANO DE SAÚDE - medida cautelar para interromper tratamento de saúde - periculum in mora inverso - improcedência

PLANO DE SAÚDE - responsabilidade civil do plano de saúde por erro médico

PLANO DE SAÚDE - direito à manutenção do plano por ex-funcionário   

PLANO DE SAÚDE - indenização por danos em face de recusa de autorização  

PLANO DE SAÚDE - limitação de sessões de quimioterapia - abusividade de cláusula

PLANO DE SAÚDE - direito à manutenção do plano por ex-funcionário  

PLANO DE SAÚDE - ação de revisão - incidência do cdc - reajusta abusivo  

PLANO DE SAÚDE - indenização por dano moral - recusa de plano de saúde em fornecer medicamento de alto custo

PLANO DE SAÚDE - Cirurgia - Autorização - Ausência - Indenização - Quantum 

PORTABILIDADE - direito civil e do consumidor - contratos - plano de saúde - carência - parto - agravo desprovido 

PORTABILIDADE DO PLANO COLETIVO PARA O INDIVIDUAL cumprimento de carência - desnecessidade

PORTABILIDADE de planos da UNIMED de Campinas para UNIMED de Marília - perda das carências e elevação do prêmio - ação declaratória de continuidade da relação - sentença de procedência

Direito à migração para plano familiar ou individual, sem carência, assegurado pelo art. 7°-C da Resolução n° 186/2009 da ANS - impossibilidade de resilição do contrato durante internação hospitalar 

Cobertura do medicamento quimioterápico solicitado, com reembolso de despesas e indenização por danos morais

Quimioterapia - recusa injustificada - ato ilícito configurado - reparação devida 

Plano de saúde. Cirurgia restauradora pós-bariátrica. Recusa injustificada. Dano moral. 

Notificação irregular do beneficiário. Dano moral. Configurado. Quantum indenizatório 

Permissão de tratamento em domicílio (home care). Probabilidade do direito alegado e possibilidade concreta do perigo de dano

Entidade de autogestão em assistência à saúde. Possibilidade de aplicação do código de defesa do consumidor. 

Aplicação do cdc. Fornecimento de prótese importada indicada pelo médico responsável e não excluída do contrato. Contrato de adesão. Interpretação mais favorável ao consumidor. Abusividade das cláusulas que impliquem em limitação de direitos. 

Cláusula de reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária. Legalidade. Último grupo de risco. Percentual de reajuste. Definição de parâmetros. Abusividade

Procedimento cirúrgico coberto pelo plano – negativa de custeio de material imprescindível – cláusula limitativa

A prestadora de serviço de assistência a saúde não pode, num só tempo, garantir amplo e irrestrito atendimento médico, hospitalar, cirúrgico e ambulatorial, e, de outro, restringir mencionado atendimento ao vetar o uso de próteses e órteses indispensáveis para o sucesso da intervenção cirúrgica

Medicação e exames. Fornecimento negado sob o fundamento de não serem previstos em contrato. Aplicação CDC. Súmula 469 do STJ. 

Abusividade do cancelamento imotivado do plano de saúde coletivo, apesar de prevista contratualmente

Obrigação de fazer plano de saúde antecipação de tutela cirurgia dermolipectomia e mamoplastia após submissão da paciente após cirurgia bariátrica 

Direito à manutenção da condição de beneficiários nas mesmas condições de cobertura assistencial que possuíam durante a vigência do contrato de trabalho

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Ruptura de placa. Cirurgia ortopédica. Responsabilidade solidária hospital e plano de saúde

Contrato que prevê o reembolso de despesas médico-hospitalares para atendimentos obstétricos que se relacionem ao pré-natal e à gestação, bem como para internações cirúrgicas, inclusive decorrentes de emergência ou urgência - negativa de reembolso injustificada 

 

ANEXO 

LEI N° 9.656/98 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde

LEI N° 9.961/2000 - Regulamento da MP 2.012-2, de 30.12.99 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências 

ANEXO II - TABELA I - DESCONTOS POR ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DO PLANO   

ANEXO II - TABELA II - DESCONTOS POR COBERTURA MÉDICO - HOSPITALAR - ODONTOLÓGICA OFERECIDA

ANEXO III - ATOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 186, de 14 de janeiro de 2009     

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N°279, de 24 de novembro de 2011  

Resolução Normativa - RN nº 389, de 26 de novembro de 2015

Resolução Normativa - RN nº 428, de 7 de novembro de 2017

Terapia Antineoplástica Oral para tratamento de Câncer

 

BIBLIOGRAFIA

 Instruções para acesso ao conteúdo on-line

 Rol de procedimentos e eventos em saúde 2018 (disponível somente on-line)