Sinopses Jurídicas - Direito Penal - Parte Geral

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Editora: Edijur
Autor: Francisco Iasley de Almeida
Edição: 3ª
Ano: 2018
Páginas: 384
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.415 Kg
ISBN: 978-85-7754-190-4

 

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Características



A Coleção Sinopses Jurídicas é resultado da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.

Trata-se de uma coletânea de textos, jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva e sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos e no Exame de Ordem da OAB. A

tarefa de congregar um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e à preparação para prova e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura. Isso tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.

As situações envolvidas no contexto de cada assunto são demonstradas através de exemplos e a acompanhadas da jurisprudência dos tribunais, sendo que, ao final de cada capítulo, são apresentadas questões selecionadas para fins de fixação e revisão do conteúdo.

Assim, a Coleção Sinopses é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade, o que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.

Conteúdo:

CAPÍTULO I

DIREITO PENAL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

1.1 CONCEITO

1.2 CARACTERÍSTICAS

1.3 PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS

1.3.1 Princípio da Legalidade (art. 1º CP e art. 5º, XXXIXX, CF)

1.3.2 Princípio da Irretroatividade da lei penal maléfica (art. 5º, XI, CF)

1.3.3 Princípio da intervenção mínima

1.3.4 Princípio da lesividade

1.3.5 Princípio da insignificância

1.3.5.1 Aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia

1.3.6 Princípio da pessoalidade da pena

1.3.7 Princípio da humanidade das penas

1.3.8 Princípio da individualização das penas

1.3.9 Princípio da responsabilidade subjetiva (culpabilidade)

1.3.10 Princípio da adequação social

1.3.11 Princípio da confiança

1.3.12 Princípio da coculpabilidade ou corresponsabilidade

1.3.13 Princípio da alteridade

 

CAPÍTULO II

APLICAÇÃO DA LEI PENAL

2.1 Aplicação da lei penal no tempo

2.2 Leis penais temporárias e excepcionais (art. 3º, CP)

2.3 Aplicação da Lei Penal no Espaço

 

CAPÍTULO III

TEORIA JURÍDICA DO CRIME

3.1 Classificação da infração penal

3.2 Conceito de Crime

3.2.1- Elementos constitutivos do fato típico

3.2.1.1 Conduta típica

3.2.1.2 Resultado

3.2.1.3 Nexo de causalidade

3.2.1.3.1 - Conceito

3.2.1.3.2 - Concausas

3.2.1.4 - Tipicidade

3.3 Elementos do tipo penal:

3.4 Da consumação e tentativa

3.4.1 Crime consumado (art. 14, I, CP)

3.4.2 Tentativa - “conatus” (art. 14, II, CP)

3.4.2.1 Conceito

3.4.2.2 Espécies de tentativa

3.4.2.3 Crimes que NÃO admitem tentativa

3.4.2.4 Punibilidade da tentativa

3.5 Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz

3.6 ARREPENDIMENTO POSTERIOR

3.7 CRIME IMPOSSÍVEL

3.8 DO CRIME DOLOSO E CULPOSO

3.8.1 Crime doloso

3.8.1.1 Conceito de dolo

3.8.1.2 teorias explicativas do dolo

3.8.1.1.3 espécies de dolo

3.8.2 Crime culposo

3.8.2.1 Conceito

3.8.2.2 Espécies de culpa

3.8.3 Crime preterdoloso

3.9 ERRO DE TIPO

3.9.1 Conceito

3.9.2 Espécies

3.9.3 Erro de tipo acidental

3.9.4 Erro determinado por terceiros

3.10 Descriminates putativas

3.11 Classificação doutrinária dos crimes

3.11.1 Quanto ao sujeito que pratica a conduta:

3.11.2 Quanto ao resultado

3.11.3 Quanto à duração do momento consumativo:

3.11.4 Quanto ao fracionamento da conduta:

3.11.5 Quanto à omissão:

3.11.6 Outras classificações

 

CAPÍTULO IV

DA ILICITUDE 

4.1 Da ilicitude (ou antijuricidade)

4.2 Causas de exclusão da ilicitude

4.2.1 Legítima defesa

4.2.1.1 Conceito

4.2.1.2 Requisitos

4.2.1.3 Espécies de legítima defesa

4.2.2 Estado de necessidade

4.2.2.1 Conceito

4.2.2.2 Requisitos

4.2.2.3 Espécies de estado de necessidade

4.2.2.4 Diferenças entre legítima defesa e estado de necessidade

4.2.3 Estrito cumprimento do dever legal

4.2.4 exercício regular de direito

4.2.5 Causas especiais de exclusão da ilicitude

4.2.6 Consentimento do ofendido

4.3 Excesso das causas justificantes

 

CAPÍTULO V

DA CULPABILIDADE

5.1 Conceito

5.2 Critérios de aferição da imputabilidade

5.3 Causas de exclusão da culpabilidade (dirimentes)

5.3.1 Inimputabilidade por doença mental (art. 26, CP)

5.3.2 Inimputabilidade pela menoridade

5.3.3 Embriaguez total e fortuita (art. 28, § 1º, CP)

5.3.4 Coação moral irresistível (art. 22, CP)

5.3.5 Obediência hierárquica (art. 22, CP)

5.3.6 Erro proibição (art. 21, CP)

 

CAPÍTULO VI

DO CONCURSO PESSOAS

6.1 Conceito

6.2 Natureza jurídica

6.3 Autoria

6.4 Participação

6.5 Participação de menor importância

6.6 Participação impunível

6.7 Comunicabilidade e incomunicabilidade das circunstâncias e elementares

 

CAPÍTULO VII

DA SANÇÃO PENAL

7.1 Conceito de Pena

7.2 Teorias sobre a Pena

7.2.1 Teoria absolutista ou retribucionista

7.2.2 Teoria relativa, utilitarista ou preventiva

7.2.3 Teoria mista ou eclética

7.3 Finalidades

7.4 Sistemas Prisionais

7.4.1 Sistema Pensilvânico ou da Filadélfia

7.4.1 Sistema Auburniano

7.4.3 Sistema Progressivo ou Inglês

7.5 Princípios norteadores das penas

7.5.1 Princípio da legalidade (art. 1°, CP e art. 5°, XXXIX, CF)

7.5.2 Princípio da personalidade ou intransmissibilidade (art. 5°, XLV, CF)

7.5.3 Princípio da individualização da pena (art. 5°,  XLV,I, CF)

7.5.4 Princípio da humanidade/ humanização da pena

7.5.5 Princípio da inderrogabilidade / inevitabilidade da pena

7.5.6 Princípio da irrelevância penal do fato

 

CAPÍTULO VIII

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

8.1 Penas privativas de liberdade

8.1.1 Espécies

8.2 Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade

8.2.1 Regime Fechado

8.2.2 Regime semiaberto

8.2.2.1 Falta de vagas e regime prisional menos gravoso

8.2.3 Regime aberto

8.3 Prisão Albuergue - domiciliar

8.4 Estabelecimento penais

8.5 Critérios para fixação do regime inicial de cumprimento da pena

8.5.1 Espécie de pena privativa de liberdade

8.5.2 Quantidade da pena imposta

8.5.3 Reincidência

8.5.4 Circunstâncias judiciais

8.5.5 Regime inicial de cumprimento e lavagem de dinheiro

8.5.6 Crimes hediondos e fixação do regime inicial de cumprimento de pena

8.6 Regime disciplinar diferenciado (RDD - Lei n° 10.792/03)

8.7 Progressão de regime de cumprimento de pena

8.7.1 Progressão e crimes contra a Administração Pública

8.7.2 Progressão de regime e organizações criminosas

8.7.3 Progressão em crimes hediondos e equiparados

8.7.4 Progressão do regime semiaberto para o aberto

8.8 Regressão de regime prisional

8.9 Remição da pena

8.10 Detração penal

8.11 Superveniência de doença mental

 

CAPÍTULO IX

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

9.1 Conceito

9.2 Espécies

9.3 Características

9.4 Requisitos para substituição

9.4.1 Quanto ao crime e a pena imposta (art. 44, I, CP)

9.4.2 Quanto à reincidência (art. 44, II, CP)

9.4.3 Quanto aos critérios de ordem subjetiva: (art. 44, III, CP)

9.5 Penas restritivas de direitos e legislação especial

9.6 Regras para substituição (art. 44,§2°, CP)

9.7 Duração das penas restritivas de direitos

9.8 Reconversão das penas restritivas de direitos

9.9 Classificação das Penas Restritivas de Direitos

9.9.1 Prestação pecuniária (art. 45, § 1°, CP)

9.9.2 Prestação de outra natureza ou inominada (art.  45, § 2°, CP)

9.9.3 Perdas de bens e valores (art. 45, § 3°, CP)

9.9.4 Prestação de serviços a comunidade ou a entidades públicas (art. 46, CP)

9.9.5 Limitação de fim de semana (art. 48, CP, e arts. 151 a 153, LEP)

 9.9.6 Interdição temporária de direitos (art. 47, CP)

 

CAPÍTULO X

PENA DE MULTA

10.1 Conceito

10.2 Sistemas Dias- Multa

10.3 Fixação da Pena de Multa

10.4 Pagamento da Multa

10.5 Execução da Pena de Multa

10.6 Multa como Pena substitutiva

10.7 Diferenças entre multa e prestação pecuniária

 

CAPÍTULO XI

APLICAÇÃO DA PENA

11.1 Aplicação da pena

11.2 Sistemas para aplicação da pena

11.3 Fixação da pena privativa de liberdade

11.4 Circunstâncias atenuantes e agravantes

11.4.1 Circunstâncias atenuantes

11.4.2 Circunstâncias agravantes

11.4.3 Reincidência

11.4.4 Concurso de atenuantes e agravantes

11.5 Causas de aumento e diminuição de pena

11.5.1 Colaboração premiada como causa de diminuição de pena

 

CAPÍTULO XII

MEDIDAS DE SEGURANÇA

12.1 Conceito

12.2 Natureza Jurídica

12.3 Diferenças entre penas e medidas de segurança

12.4 Requisitos

12.4.1 Prática de fato típico e ilícito (definido como crime ou contravenção penal)

12.4.2 agente seja inimputável (art. 26, CP) ou semi-responsável (art. 26, parágrafo único, CP)

12.4.3 Periculosidade do Agente

12.5 Espécie de Medida de Segurança

12.5.1 Internação hospitalar (art. 96, I, CP)

12.5.2 Tratamento ambulatorial (art. 96, II, CP)

12.6 Prazo de Duração (art. 97, § 2°, CP)

12.7 Desinternação condicional

12.8 Aplicação das medidas de segurança

12.9 Superveniência de doença mental durante o  cumprimento da pena

12.10  Extinção da punibilidade

 

CAPÍTULO XIII

CONCURSO DE CRIMES

13.1 Conceito

13.2 Sistema de aplicação de pena

13.2.1 Sistema de cúmulo material

13.2.2 Sistema de cumulo jurídico (acumulação)

13.2.3 Sistema de Absorção

13.2.4 Sistema de Exasperação

13.3 Espécies de Concurso de crimes

13.3.1 Concurso Material (art.69, CP)

13.3.2 Concurso formal (art. 70, CP)

13.3.2.1 Concurso Formal Imperfeito ou Impróprio (art. 70, parte final, CP)

13.3.2.2 Concurso material benéfico (art. 70, CP)

13.3.3 Crime continuado (art. 71, CP)

13.3.3.1 Natureza jurídica

13.3.3.2 Requisitos

13.3.3.3 Aplicação da pena

13.3.3.4 Crime Continuado Qualificado (art.71, parágrafo único, CP)

13.3.3.5 Crime continuado e concurso material benéfico  

13.4 Multa no concurso de crimes

13.5 Limites das penas

13.6 Dos crimes aberrantes

13.6.1 Erro na execução (art. 73, CP)

13.6.2 Resultado diverso do pretendido (art. 74, CP)

 

CAPÍTULO XIV

LIVRAMENTO CONDICIONAL

14.1 Conceito

14.2 Requisitos Legais

14.3 Concessão do Livramento Condicional

14.3.1 Legitimação

14.3.2 Competência

14.4 Condições do Livramento Condicional

14.4.1 Condições obrigatórias

14.4.2 Condições facultativas

14.5 Cerimônia do livramento condicional

14.6 Revogação

14.6.1 Causas obrigatórias (art. 88,CP)

14.6.2 Causas facultativas

14.6.3 Efeitos da revogação

14.7 Período de prova e prorrogação

14.8 Extinção da punibilidade

 

CAPÍTULO XV

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

15.1 Conceito

15.2 Natureza jurídica

15.3 Sistemas

15.3.1 Sistema anglo-americano (probation system)

15.3.2 Sistema belga-francês (europeu continental)

15.3.3 Sistema do “probation of first offenders act

15.4 Requisitos para concessão

15.5 Espécies

15.5.1 SURSIS simples

15.5.2 SURSIS especial

15.5.3 SURSIS etário

15.5.4 SURSIS humanitário ou profilático

15.6 Condições

15.6.1 Condições obrigatórias ou legais

15.6.2 Condições judiciais (facultativas)

15.7 Período de prova

15.8 Revogação

15.8.1 Causas obrigatórias

15.8.2 Causas facultativas

15.9 Prorrogação do período de prova

15.10 Extinção da pena

15.11 SURSIS e Crimes Hediondos

15.12 Diferenças entre o SURSIS e a suspensão condicional do processo

 

CAPÍTULO XVI

DA AÇÃO PENAL

16.1 Conceito

16.2 Espécies

16.2.1 Ação penal pública

16.2.1.1 Ação penal pública incondicionada

16.2.1.2 Ação penal pública condicionada

16.2.2 Ação penal privada

16.2.2.1 Titularidade da ação penal privada

16.2.2.2 Prazo para oferecimento da queixa

16.2.2.3 Espécies de ação penal privada

 

CAPÍTULO XVII

EFEITOS DA CONDENAÇÃO

17.1 Efeitos da condenação

17.2 Efeitos extrapenais genéricos

17.3 Efeitos extrapenais específicos (art. 92, CP)

17.3.1 Perda do cargo, função pública ou mandato eletivo

17.3.2 Incapacidade para o exercício do pátrio poder (poder familiar), tutela ou curatela

17.3.3 Inabilitação para dirigir

 

CAPÍTULO XVIII

EXTINÇÃO