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Sinopses Jurídicas - Direito Penal - Parte Geral

Sinopses Jurídicas - Direito Penal - Parte Geral

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Editora: Edijur
Autor: Francisco Iasley de Almeida
Edição: 3ª
Ano: 2018
Páginas: 384
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 415 g
ISBN: 978-85-7754-190-4


A Coleção Sinopses Jurídicas é resultado da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.

Trata-se de uma coletânea de textos, jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva e sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos e no Exame de Ordem da OAB. A

tarefa de congregar um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e à preparação para prova e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura. Isso tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.

As situações envolvidas no contexto de cada assunto são demonstradas através de exemplos e a acompanhadas da jurisprudência dos tribunais, sendo que, ao final de cada capítulo, são apresentadas questões selecionadas para fins de fixação e revisão do conteúdo.

Assim, a Coleção Sinopses é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade, o que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.

 

 

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Características



    A Coleção Sinopses Jurídicas é resultado da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.

    Trata-se de uma coletânea de textos, jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva e sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos e no Exame de Ordem da OAB. A

    tarefa de congregar um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e à preparação para prova e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura. Isso tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.

    As situações envolvidas no contexto de cada assunto são demonstradas através de exemplos e a acompanhadas da jurisprudência dos tribunais, sendo que, ao final de cada capítulo, são apresentadas questões selecionadas para fins de fixação e revisão do conteúdo.

    Assim, a Coleção Sinopses é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade, o que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.

    Conteúdo:

    CAPÍTULO I

    DIREITO PENAL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    1.1 CONCEITO

    1.2 CARACTERÍSTICAS

    1.3 PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS

    1.3.1 Princípio da Legalidade (art. 1º CP e art. 5º, XXXIXX, CF)

    1.3.2 Princípio da Irretroatividade da lei penal maléfica (art. 5º, XI, CF)

    1.3.3 Princípio da intervenção mínima

    1.3.4 Princípio da lesividade

    1.3.5 Princípio da insignificância

    1.3.5.1 Aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia

    1.3.6 Princípio da pessoalidade da pena

    1.3.7 Princípio da humanidade das penas

    1.3.8 Princípio da individualização das penas

    1.3.9 Princípio da responsabilidade subjetiva (culpabilidade)

    1.3.10 Princípio da adequação social

    1.3.11 Princípio da confiança

    1.3.12 Princípio da coculpabilidade ou corresponsabilidade

    1.3.13 Princípio da alteridade

     

    CAPÍTULO II

    APLICAÇÃO DA LEI PENAL

    2.1 Aplicação da lei penal no tempo

    2.2 Leis penais temporárias e excepcionais (art. 3º, CP)

    2.3 Aplicação da Lei Penal no Espaço

     

    CAPÍTULO III

    TEORIA JURÍDICA DO CRIME

    3.1 Classificação da infração penal

    3.2 Conceito de Crime

    3.2.1- Elementos constitutivos do fato típico

    3.2.1.1 Conduta típica

    3.2.1.2 Resultado

    3.2.1.3 Nexo de causalidade

    3.2.1.3.1 - Conceito

    3.2.1.3.2 - Concausas

    3.2.1.4 - Tipicidade

    3.3 Elementos do tipo penal:

    3.4 Da consumação e tentativa

    3.4.1 Crime consumado (art. 14, I, CP)

    3.4.2 Tentativa - “conatus” (art. 14, II, CP)

    3.4.2.1 Conceito

    3.4.2.2 Espécies de tentativa

    3.4.2.3 Crimes que NÃO admitem tentativa

    3.4.2.4 Punibilidade da tentativa

    3.5 Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz

    3.6 ARREPENDIMENTO POSTERIOR

    3.7 CRIME IMPOSSÍVEL

    3.8 DO CRIME DOLOSO E CULPOSO

    3.8.1 Crime doloso

    3.8.1.1 Conceito de dolo

    3.8.1.2 teorias explicativas do dolo

    3.8.1.1.3 espécies de dolo

    3.8.2 Crime culposo

    3.8.2.1 Conceito

    3.8.2.2 Espécies de culpa

    3.8.3 Crime preterdoloso

    3.9 ERRO DE TIPO

    3.9.1 Conceito

    3.9.2 Espécies

    3.9.3 Erro de tipo acidental

    3.9.4 Erro determinado por terceiros

    3.10 Descriminates putativas

    3.11 Classificação doutrinária dos crimes

    3.11.1 Quanto ao sujeito que pratica a conduta:

    3.11.2 Quanto ao resultado

    3.11.3 Quanto à duração do momento consumativo:

    3.11.4 Quanto ao fracionamento da conduta:

    3.11.5 Quanto à omissão:

    3.11.6 Outras classificações

     

    CAPÍTULO IV

    DA ILICITUDE 

    4.1 Da ilicitude (ou antijuricidade)

    4.2 Causas de exclusão da ilicitude

    4.2.1 Legítima defesa

    4.2.1.1 Conceito

    4.2.1.2 Requisitos

    4.2.1.3 Espécies de legítima defesa

    4.2.2 Estado de necessidade

    4.2.2.1 Conceito

    4.2.2.2 Requisitos

    4.2.2.3 Espécies de estado de necessidade

    4.2.2.4 Diferenças entre legítima defesa e estado de necessidade

    4.2.3 Estrito cumprimento do dever legal

    4.2.4 exercício regular de direito

    4.2.5 Causas especiais de exclusão da ilicitude

    4.2.6 Consentimento do ofendido

    4.3 Excesso das causas justificantes

     

    CAPÍTULO V

    DA CULPABILIDADE

    5.1 Conceito

    5.2 Critérios de aferição da imputabilidade

    5.3 Causas de exclusão da culpabilidade (dirimentes)

    5.3.1 Inimputabilidade por doença mental (art. 26, CP)

    5.3.2 Inimputabilidade pela menoridade

    5.3.3 Embriaguez total e fortuita (art. 28, § 1º, CP)

    5.3.4 Coação moral irresistível (art. 22, CP)

    5.3.5 Obediência hierárquica (art. 22, CP)

    5.3.6 Erro proibição (art. 21, CP)

     

    CAPÍTULO VI

    DO CONCURSO PESSOAS

    6.1 Conceito

    6.2 Natureza jurídica

    6.3 Autoria

    6.4 Participação

    6.5 Participação de menor importância

    6.6 Participação impunível

    6.7 Comunicabilidade e incomunicabilidade das circunstâncias e elementares

     

    CAPÍTULO VII

    DA SANÇÃO PENAL

    7.1 Conceito de Pena

    7.2 Teorias sobre a Pena

    7.2.1 Teoria absolutista ou retribucionista

    7.2.2 Teoria relativa, utilitarista ou preventiva

    7.2.3 Teoria mista ou eclética

    7.3 Finalidades

    7.4 Sistemas Prisionais

    7.4.1 Sistema Pensilvânico ou da Filadélfia

    7.4.1 Sistema Auburniano

    7.4.3 Sistema Progressivo ou Inglês

    7.5 Princípios norteadores das penas

    7.5.1 Princípio da legalidade (art. 1°, CP e art. 5°, XXXIX, CF)

    7.5.2 Princípio da personalidade ou intransmissibilidade (art. 5°, XLV, CF)

    7.5.3 Princípio da individualização da pena (art. 5°,  XLV,I, CF)

    7.5.4 Princípio da humanidade/ humanização da pena

    7.5.5 Princípio da inderrogabilidade / inevitabilidade da pena

    7.5.6 Princípio da irrelevância penal do fato

     

    CAPÍTULO VIII

    PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

    8.1 Penas privativas de liberdade

    8.1.1 Espécies

    8.2 Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade

    8.2.1 Regime Fechado

    8.2.2 Regime semiaberto

    8.2.2.1 Falta de vagas e regime prisional menos gravoso

    8.2.3 Regime aberto

    8.3 Prisão Albuergue - domiciliar

    8.4 Estabelecimento penais

    8.5 Critérios para fixação do regime inicial de cumprimento da pena

    8.5.1 Espécie de pena privativa de liberdade

    8.5.2 Quantidade da pena imposta

    8.5.3 Reincidência

    8.5.4 Circunstâncias judiciais

    8.5.5 Regime inicial de cumprimento e lavagem de dinheiro

    8.5.6 Crimes hediondos e fixação do regime inicial de cumprimento de pena

    8.6 Regime disciplinar diferenciado (RDD - Lei n° 10.792/03)

    8.7 Progressão de regime de cumprimento de pena

    8.7.1 Progressão e crimes contra a Administração Pública

    8.7.2 Progressão de regime e organizações criminosas

    8.7.3 Progressão em crimes hediondos e equiparados

    8.7.4 Progressão do regime semiaberto para o aberto

    8.8 Regressão de regime prisional

    8.9 Remição da pena

    8.10 Detração penal

    8.11 Superveniência de doença mental

     

    CAPÍTULO IX

    PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

    9.1 Conceito

    9.2 Espécies

    9.3 Características

    9.4 Requisitos para substituição

    9.4.1 Quanto ao crime e a pena imposta (art. 44, I, CP)

    9.4.2 Quanto à reincidência (art. 44, II, CP)

    9.4.3 Quanto aos critérios de ordem subjetiva: (art. 44, III, CP)

    9.5 Penas restritivas de direitos e legislação especial

    9.6 Regras para substituição (art. 44,§2°, CP)

    9.7 Duração das penas restritivas de direitos

    9.8 Reconversão das penas restritivas de direitos

    9.9 Classificação das Penas Restritivas de Direitos

    9.9.1 Prestação pecuniária (art. 45, § 1°, CP)

    9.9.2 Prestação de outra natureza ou inominada (art.  45, § 2°, CP)

    9.9.3 Perdas de bens e valores (art. 45, § 3°, CP)

    9.9.4 Prestação de serviços a comunidade ou a entidades públicas (art. 46, CP)

    9.9.5 Limitação de fim de semana (art. 48, CP, e arts. 151 a 153, LEP)

     9.9.6 Interdição temporária de direitos (art. 47, CP)

     

    CAPÍTULO X

    PENA DE MULTA

    10.1 Conceito

    10.2 Sistemas Dias- Multa

    10.3 Fixação da Pena de Multa

    10.4 Pagamento da Multa

    10.5 Execução da Pena de Multa

    10.6 Multa como Pena substitutiva

    10.7 Diferenças entre multa e prestação pecuniária

     

    CAPÍTULO XI

    APLICAÇÃO DA PENA

    11.1 Aplicação da pena

    11.2 Sistemas para aplicação da pena

    11.3 Fixação da pena privativa de liberdade

    11.4 Circunstâncias atenuantes e agravantes

    11.4.1 Circunstâncias atenuantes

    11.4.2 Circunstâncias agravantes

    11.4.3 Reincidência

    11.4.4 Concurso de atenuantes e agravantes

    11.5 Causas de aumento e diminuição de pena

    11.5.1 Colaboração premiada como causa de diminuição de pena

     

    CAPÍTULO XII

    MEDIDAS DE SEGURANÇA

    12.1 Conceito

    12.2 Natureza Jurídica

    12.3 Diferenças entre penas e medidas de segurança

    12.4 Requisitos

    12.4.1 Prática de fato típico e ilícito (definido como crime ou contravenção penal)

    12.4.2 agente seja inimputável (art. 26, CP) ou semi-responsável (art. 26, parágrafo único, CP)

    12.4.3 Periculosidade do Agente

    12.5 Espécie de Medida de Segurança

    12.5.1 Internação hospitalar (art. 96, I, CP)

    12.5.2 Tratamento ambulatorial (art. 96, II, CP)

    12.6 Prazo de Duração (art. 97, § 2°, CP)

    12.7 Desinternação condicional

    12.8 Aplicação das medidas de segurança

    12.9 Superveniência de doença mental durante o  cumprimento da pena

    12.10  Extinção da punibilidade

     

    CAPÍTULO XIII

    CONCURSO DE CRIMES

    13.1 Conceito

    13.2 Sistema de aplicação de pena

    13.2.1 Sistema de cúmulo material

    13.2.2 Sistema de cumulo jurídico (acumulação)

    13.2.3 Sistema de Absorção

    13.2.4 Sistema de Exasperação

    13.3 Espécies de Concurso de crimes

    13.3.1 Concurso Material (art.69, CP)

    13.3.2 Concurso formal (art. 70, CP)

    13.3.2.1 Concurso Formal Imperfeito ou Impróprio (art. 70, parte final, CP)

    13.3.2.2 Concurso material benéfico (art. 70, CP)

    13.3.3 Crime continuado (art. 71, CP)

    13.3.3.1 Natureza jurídica

    13.3.3.2 Requisitos

    13.3.3.3 Aplicação da pena

    13.3.3.4 Crime Continuado Qualificado (art.71, parágrafo único, CP)

    13.3.3.5 Crime continuado e concurso material benéfico  

    13.4 Multa no concurso de crimes

    13.5 Limites das penas

    13.6 Dos crimes aberrantes

    13.6.1 Erro na execução (art. 73, CP)

    13.6.2 Resultado diverso do pretendido (art. 74, CP)

     

    CAPÍTULO XIV

    LIVRAMENTO CONDICIONAL

    14.1 Conceito

    14.2 Requisitos Legais

    14.3 Concessão do Livramento Condicional

    14.3.1 Legitimação

    14.3.2 Competência

    14.4 Condições do Livramento Condicional

    14.4.1 Condições obrigatórias

    14.4.2 Condições facultativas

    14.5 Cerimônia do livramento condicional

    14.6 Revogação

    14.6.1 Causas obrigatórias (art. 88,CP)

    14.6.2 Causas facultativas

    14.6.3 Efeitos da revogação

    14.7 Período de prova e prorrogação

    14.8 Extinção da punibilidade

     

    CAPÍTULO XV

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

    15.1 Conceito

    15.2 Natureza jurídica

    15.3 Sistemas

    15.3.1 Sistema anglo-americano (probation system)

    15.3.2 Sistema belga-francês (europeu continental)

    15.3.3 Sistema do “probation of first offenders act

    15.4 Requisitos para concessão

    15.5 Espécies

    15.5.1 SURSIS simples

    15.5.2 SURSIS especial

    15.5.3 SURSIS etário

    15.5.4 SURSIS humanitário ou profilático

    15.6 Condições

    15.6.1 Condições obrigatórias ou legais

    15.6.2 Condições judiciais (facultativas)

    15.7 Período de prova

    15.8 Revogação

    15.8.1 Causas obrigatórias

    15.8.2 Causas facultativas

    15.9 Prorrogação do período de prova

    15.10 Extinção da pena

    15.11 SURSIS e Crimes Hediondos

    15.12 Diferenças entre o SURSIS e a suspensão condicional do processo

     

    CAPÍTULO XVI

    DA AÇÃO PENAL

    16.1 Conceito

    16.2 Espécies

    16.2.1 Ação penal pública

    16.2.1.1 Ação penal pública incondicionada

    16.2.1.2 Ação penal pública condicionada

    16.2.2 Ação penal privada

    16.2.2.1 Titularidade da ação penal privada

    16.2.2.2 Prazo para oferecimento da queixa

    16.2.2.3 Espécies de ação penal privada

     

    CAPÍTULO XVII

    EFEITOS DA CONDENAÇÃO

    17.1 Efeitos da condenação

    17.2 Efeitos extrapenais genéricos

    17.3 Efeitos extrapenais específicos (art. 92, CP)

    17.3.1 Perda do cargo, função pública ou mandato eletivo

    17.3.2 Incapacidade para o exercício do pátrio poder (poder familiar), tutela ou curatela

    17.3.3 Inabilitação para dirigir

     

    CAPÍTULO XVIII

    EXTINÇÃO