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Sinopses Jurídicas - Direito do Trabalho

Sinopses Jurídicas - Direito do Trabalho

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Editora: Edijur
Autor: Paulo Antônio Maia e Silva 
Coordenador: Markus Samuel Leite Norat
Edição: 5ª
Ano: 2019
Páginas: 424
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 484 g
ISBN: 978-85-7754-193-5
 

 

- Conforme Nova Reforma Trabalhista.

A Editora Edijur tem a ledice de apresentar mais uma obra integrante da Coleção Edijur de Sinopses Jurídicas; produzida com objetivo de proporcionar ao profissional e ao acadêmico de direito as linhas básicas que determinam o traçado para um eficiente e descomplicado estudo de todas as disciplinas jurídicas.

Os títulos que compõem esta coleção de sinopses primam pela apresentação do conteúdo completo e extremamente didático de cada mate´ria. Como forma de completar os estudos, ao final de cada capítulo, foram inseridas questões relativas ao tema tratado. Sendo cada livro, portanto, um verdadeiro roteiro de estudos sistemático, objetivo e atualizado das diferentes áreas jurídicas.

Os autores foram judiciosamente selecionados, de acordo com a experiência profissional de cada um em suas respectivas áreas: são mestres, doutores, docentes de diversas universidades, de forma que, na construção de cada obra, o autor busca moldar a apresentação da matéria às grades curriculares atuais dos cursos de bacharelado em direito, de modo a torná-la mais direta, eficiente e compreensível, sem que haja perda de sua substância fática.

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Características



    SUMÁRIO 
     
    PRIMEIRA PARTE – TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO E DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 
     
    I - Conceito da Disciplina Direito do Trabalho
    II- Nome da Disciplina 
     
    1. Formação Histórica do Direito do Trabalho: Revolução Industrial 
    1.1. Constituições e documentos que Influenciaram o Direito do Trabalho 
    1.2. Fases da Evolução do Direito do Trabalho 
    1.3. Direito do Trabalho no Brasil
    1.3.1. Períodos do Desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil 1.3.2. Constituições Brasileiras e o Direito do Trabalho
    1.4. OIT – Organização Internacional do Trabalho 
    1.4.1. As Convenções da OIT 
     
    2. Fontes do Direito do Trabalho
    2.1. Hierarquia das Fontes do Direito do Trabalho
     
    3. Princípios do Direito do Trabalho
    3.1. Princípio da Proteção
    3.1.1. Modalidades do Princípio da Proteção
    a)In dúbio pro operário
    b)Norma mais favorável
    c)Condição mais benéfica
    3.2. Princípio da Irrenunciabilidade
    3.2.1. Renúncia e Transação no Direito do Trabalho
    3.3. Princípio da Continuidade
    3.4. Princípio da Primazia da Realidade
    4. Integração do Direito do Trabalho
    5. Flexibilização do Direito do Trabalho
    6. Autonomia e Taxinomia do Direito do Trabalho
    7. Modelos de Direito do Trabalho
    8. Relação de Trabalho e Relação de Emprego
    8.1. Distinção entre Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho 
     
    SEGUNDA PARTE - SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
     
    1. Sujeitos da Relação de Emprego
    1.1. Empregador
    1.1.1. Conceito Legal de Empregador
    1.1.2. Empregador por Equiparação
    1.1.3. Sucessão de Empregadores
    1.1.4. Grupo de Empresas
    1.1.5. Poderes do Empregador
    1.1.5.1. Poder Hierárquico ou Diretivo
    1.1.5.2. Poder Disciplinar
     
    2. Empregado
    2.1. Definição Legal de Empregado
    2.2. Características / Requisitos
    2.3. Trabalhadores que não são Considerados Empregados pela CLT
    2.3.1.Trabalhador Eventual
    2.3.2.Trabalhador Autônomo
    2.3.3.Trabalhador Temporário (Lei 6.019/74)
    2.3.4.Trabalhador Avulso (Lei 12.815/2013)
    2.3.5.Trabalhador Voluntário (Lei 9.608/98)
    2.3.6.Empreiteiro
    2.3.7. Estagiário - Lei 11.788/08
    2.4. Trabalhadores que Gozam de Estatuto Próprio 
    2.4.1. Empregado Doméstico(LC 150/2015)
    2.4.2. Empregado Rural (Lei 5.889/73)
    2.4.3. Servidor Público
     
    TERCEIRA PARTE – DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
     
    1. O Contrato de Trabalho 
    1.1. Conceito
    1.2. Natureza Jurídica
    1.3. Características
    1.4. Formas de Contratação
    1.4.1. Contrato por Prazo Indeterminado
    1.4.1.1. Exigência de Experiência para fins de contratação
    1.4.1.2 Livre Estipulação das Partes
    1.4.2. Contrato por Prazo Determinado
    1.4.2.1. Formas de Contratação do Contrato por Prazo Determinado
    1.4.2.2. Regras/Características/Condições de Validade
    1.4.2.3. Duração do Contrato e Prorrogação
    1.4.2.4. Sucessão dos Contratos por Tempo Determinado
    1.4.2.5. Rescisão Antecipada dos Contratos
    1.4.2.6. Contrato de Safra
    1.4.2.7. Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo (Lei 11.718/2008)
    1.4.2.8. Contrato de Obra Certa
    1.5 Contrato de Trabalho Intermitente
    1.6 Teletrabalho
    1.7. Elementos do Contrato de Trabalho
     
    2. Terceirização Trabalhista
    2.1. Origem
    2.2. Conceito
    2.3 Regulação Legal da Terceirização – Lei 13.429/2017
    2.4. Cooperativas de trabalho – art.442, parágrafo único, da CLT 151
     
    3. Remuneração
    3.1. Salário e Remuneração – Distinção
    3.2. Características do Salário
    3.3. Formas de Proteção ao Salário
    3.4. A Força Atrativa do Salário - interação definitiva das parcelas no salário
    3.5. Formas de Pagamento do Salário - Integração Definitiva das Parcelas no Salário
    3.6. Elementos Integrantes do Salário: Art.458, CLT
    3.6.1. Salário Fixo, Simples ou Composto
    3.6.2. Salário Utilidade ou In Natura
    3.7. Formas de Remuneração
    3.7.1. Gratificações
    3.7.2. Participação nos Lucros
    3.7.3. Gorjetas
    3.7.3.1. Gueltas
    3.7.4. Diárias e Ajuda de Custo
    3.7.5. Décimo Terceiro Salário
    3.7.5.1. Forma de Aquisição do 13° Salário
    3.7.5.2. Prazo para Pagamento e Divisão
    3.7.6. Horas Extraordinárias
    3.7.7. Comissões
    3.7.8. Repouso Remunerado ou Hebdomadário
    3.7.8.1. Remuneração do Repouso Semanal
    3.7.8.2. Perda da Remuneração do Repouso Semanal
    3.8. O que é a “Natureza Salarial” de uma Parcela?
    3.9. Equiparação Salarial
    3.9.1. A Proteção Jurídica do Valor do Salário
    3.9.2. A Equiparação Salarial
    3.9.3. Requisitos da Equiparação Salarial
    3.9.3.1. Identidade de Funções
    3.9.3.2. Identidade de Empregador
    3.9.3.3. Identidade de Local de Trabalho
    3.9.3.4. Trabalho de Igual Valor
    3.9.3.5. Ausência de Quadro de Carreira
    3.9.3.6. Prestação Simultânea de Serviços
    3.9.3.7. Empregado Readaptado em Nova Função por Motivo de Deficiência Física ou Mental
    3.9.3.8. Equiparação com Base em Desnível Salarial Gerado Por Decisão Judicial
    3.9.3.9. Equiparação Salarial por Analogia
    3.9.3.10. Equiparação Salarial por Equivalência
    3.9.3.11. Equiparação Salarial na Substituição Provisória
    3.9.3.12. Equiparação Salarial na Terceirização Ilícita
     
    4. Alteração do Contrato de Trabalho
    4.1. Formação do Contrato de Trabalho e suas Alterações
    4.2. Jus Variandi e Jus Resistentiae
    4.3. Formas de Alterações
    4.3.1. Alterações Contratuais Subjetivas
    4.3.2. Alterações Contratuais Objetivas
    4.3.2.1. Classificação 
    4.3.3. Alterações Circunstancias
     
    5. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
    5.1. Suspensão - Conceito
    5.2. Casos Típicos de Suspensão
    5.3. Efeitos Jurídicos da Suspensão
    5.4. Interrupção do Contrato de Trabalho - Conceito.
    5.5. Casos Típicos de Interrupção
     
    QUARTA PARTE - DA DURAÇÃO DO TRABALHO
     
    1. Duração do Trabalho - Jornada e Horário de Trabalho
    1.1. Distinção entre Duração, Jornada e Horário de Trabalho
    1.2. Composição da Jornada de Trabalho 
    - Tempo Efetivamente Trabalhado
    - Tempo à Disposição
    - Tempo Despendido no Deslocamento Residência-TrabalhoResidência 
     Horas In Itinere ou Jornada In Itinere 
    - Prontidão
    - Sobreaviso
    - Bips, Pagers, Telefones Celulares
    - Tempo Residual à Disposição
     
    2. Jornada Extraordinária
    2.1. Acordo de Prorrogação de Jornada
    2.2. Compensação da Jornada/Banco de Horas
    2.3. Existência Simultânea de Acordo de Prorrogação e de Compensação
    2.4. Empregados que não são Alcançados pelo Regime das Horas Extras
    2.5. Supressão, total ou parcial, das horas extras habituais
     
    3. Trabalho em Tempo Parcial
    3.1. Efeitos
    3.2. Forma de Contratação e Alteração Contratual
     
    4. Trabalho Noturno 
    4.1. Duração da Jornada Noturna
    4.2. Efeitos da Jornada Noturna
    4.3. Vedação do Trabalho Noturno 
    4.4. Jornada Noturna em Prorrogação
    4.5. Horários Mistos
     
    5. Trabalho em Turnos Ininterruptos de Revezamento
    5.1. Eficácia retroativa da flexibilização
    5.2. Empregado horista
    5.3. Trabalho desenvolvido em horário noturno
    5.4. Intervalos
    6. Trabalho Em Regime 12x36
    6.1. Jornada diária, semanal e mensal
    6.2. Intervalo para repouso e alimentação
    6.3. Horas extras e o trabalho em domingos e feriados
    6.4. Trabalho noturno
     
    7. Intervalos
    7.1. Intervalos Intrajornada
    7.2. Intervalo Interjornada
    7.3. Repouso Semanal Remunerado
    7.4. Feriados 
    7.4.1. Conceito
    7.4.2. Feriados Civis
    7.4.3. Feriados Religiosos
    7.4.4. Trabalhos nos Feriados
    7.5. Férias
    7.5.1. Natureza Jurídica
    7.5.2. Período Aquisitivo
    7.5.2.1. Faltas 
    7.5.2.2. Perda do Direito
    7.5.3. Aviso Prévio de Férias
    7.5.4. Período Concessivo (Art. 134, CLT)
    7.5.4.1. Concessão em Períodos Distintos
    7.5.4.2. Concessão Após o Período Concessivo
    7.5.5. Trabalho Durante as Férias
    7.5.6. Férias Coletivas
    7.5.7. Abono Pecuniário de Férias
    7.5.8. Pagamento das Férias E Remuneração
    7.5.9. Férias Proporcionais
    7.5.10. Férias nos contratos com jornada em regime de tempo parcial
     
    8. Jornada de Trabalho do Motorista – Lei 12.619/12
    8.1. A Jornada
    8.2. O Controle da Jornada
    8.3. Prorrogação da Jornada e Compensação
    8.4. Tempo de Espera
    8.5.Intervalo Intrajornada para Refeição, Intervalo Interjornada e Repouso Semanal Remunerado 
    8.5.1. Fracionamento do Intervalo para Repouso e Alimentação 278 8.6. Intervalos Intrajornada Específicos
    8.7. Trabalho Noturno
     
    QUINTA PARTE – DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
     
    1. Conceito 
    2. Tipos de Prescrição
    3. Distinção: Prescrição Versus Decadência 
    4. Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas Da Prescrição 285 
    5. Critério da Actio Nata 
    6. Contagem do Prazo Prescricional
    7. Prescrição no Direito do Trabalho
    7.1. Prescrição Total
    7.2. Prescrição Parcial
    7.3. Prescrição Intercorrente
    7.4. Prescrição em Ações Meramente Declaratórias
    7.5. Prescrição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
    7.6. Prescrição do Salário
    7.7. Prescrição das Férias
    7.8. Prescrição nas Ações de Equiparação Salarial 
     
    SEXTA PARTE - DA EXTINÇÃO OU TERMINAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
     
    1. Aviso Prévio
    1.1. Conceito
    1.2. Natureza Jurídica
    1.3. Cabimento
    1.4. Formas
    1.5. Duração
    1.5.1. Efeitos do Aviso Prévio no Contrato de Trabalho
    1.6. Aviso Prévio, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho e Estabilidades Provisórias
    1.7. Efeitos da Não-Concessão
    1.8. Dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado
     
    2. Extinção do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado
     
    3. Extinção do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado
    3.1. Extinção do Contrato sem Justa Causa por Iniciativa do Empregador (Despedida, Dispensa Imotivada)
    3.2. Pedido de Demissão pelo Empregado
    3.3. Despedida com Justa Causa
    3.3.1. Características
    3.3.2. Justa Causa Praticada pelo Empregado - Art.482-CLT
    3.3.3. Justa Causa Cometida pelo Empregador -Art.483-CLT
    3.4. Rescisão Por Culpa Recíproca
    3.5. Extinção Do Estabelecimento
    3.6. Fato Do Príncipe
    3.7. Morte Do Empregado ou do Empregador
    3.8. Aposentadoria Espontânea do Empregado
    3.9. Despedida Coletiva
    3.10 Planos de Demissão Voluntária (PDV) e de Demissão Incentivada (PDI)
    3.11 Rescisão Contratual Por Acordo
    3.12 Arbitragem
     
    4. Homologação e Assistência na Rescisão 
    4.1. Efeitos da Quitação
    4.2. A Súmula 330 do TST
    4.3. Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias e Multa pelo Descumprimento
    4.4. A Rescisão Pelas Comissões de Conciliação Prévia
    4.5 Quitação Anual das Obrigações Trabalhistas
     
    5. Estabilidade 
    5.1.Estabilidades em Vigor no Brasil(Garantias De Emprego)
    5.2.Casos mais Comuns das Garantias de Emprego
    5.3.Estabilidades Provisórias e Aviso Prévio
    5.4.Estabilidade Gestante da Doméstica
     
    6. FGTS
    6.1.Natureza Jurídica
    6.2.Base de Cálculo
    6.3.Multa Rescisória
    6.4. Hipóteses de Levantamento ou Movimentações dos Depósitos do FGTS pelo Trabalhador
     
    SÉTIMA PARTE- SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
     
    1. Conceito
    1.2. Regras Gerais de Observância das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho
    1.3. Medidas Preventivas
     
    2. Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
    2.1. Composição
    2.2. Estabilidade dos Membros da Cipa
    2.3. Atribuições da Cipa
     
    3. Insalubridade
    3.1. Classificação das Atividades Insalubres
    3.1.1. Adicional de Insalubridade para Trabalho em Atividades a Céu Aberto
    3.2. A Questão do Salário Mínimo como base de Cálculo do Adicional de Insalubridade
     
    4. Periculosidade
    4.1. Adicional de Periculosidade 
    4.2.Inacumulabilidade com o Adicional de Insalubridade
    4.3. Adicional de Periculosidade para Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial e trabalhadores em motocicleta
     
    5. Penosidade
     
    OITAVA PARTE - PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR
     
    1.Regulação do Trabalho da Mulher
    1.1. A Proteção ao Trabalho da Mulher e o Princípio da Igualdade (Art.5°, I, CF) 
    1.1.1. Igualdade Salarial
    1.1.2. Proteção à Maternidade (Art. 391 E SS da CLT) 
    1.1.3. Vedações
     
    2. Proteção do Trabalho do Menor 
    2.1. Menor Empregado
    2.2. Menor Aprendiz
    2.3. Menor Assistido
     
    NONA PARTE – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
     
    1. Sindicatos
    1.1. Natureza Jurídica
    1.2. Critérios de Agregação aos Sindicatos
    1.3. Princípios que Regem o Sindicalismo no Brasil
    1.3.1. Unicidade Sindical
    1.3.2. Liberdade de Associação Sindical
    1.3.3. Não Intervencionismo Estatal na Organização Sindical ou Liberdade de Organização
    1.3.4. Base Territorial de Atuação
    1.4. Organização Sindical Brasileira
    1.4.1. Estrutura Externa
    1.4.2. Estrutura Interna dos Sindicatos
    1.5. As Centrais Sindicais
    1.6. Registro Sindical
    1.7.Receitas Sindicais
     
    2. Convenção Coletiva de Trabalho 
    2.1. Negociação coletiva
    2.1.2. Princípios da Negociação Coletiva
    A) Princípio da Boa-Fé
    B) Direito de Informação
    C) Princípio da Razoabilidade
    D) Princípio da Paz Social
    2.2. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo: Conceitos
    2.2.1. Requisitos de Validade
    2.2.2. Nulidade
    2.2.3. Vigência
    2.2.4. Publicidade e Depósito
    2.2.5. Conteúdo
    2.3 Acordo Coletivo e Convenção Coletiva-Hierarquia
    2.3.1. Teorias do Conglobamento e da Acumulação
    2.4. O Que Pode Ser Negociado (Em Face do Que Está Legislado)?
    2.5. Efeitos das Cláusulas dos Acordos e Convenções Sobre os Contratos de Trabalho
     
    3. Greve 
    3.1. Conceito
    3.2. Requisitos
    3.3. Abusividade da Greve
    3.4. Greve nos Serviços Essenciais
    3.5. Greve no Serviço Público
    3.6. Natureza Jurídica da Greve
    3.7. Efeito da Greve Sobre o Contrato de Trabalho
    3.8. A Quem Compete Decidir Sobre a Greve?
    3.9. Condutas Próximas ou Associadas da Greve
    3.10. Condutas Ilícitas dos Empregados e Empregadores Durante a Greve
    3.11. Limitações ao Exercício do Direito de Greve
     
    REFERÊNCIAS