Teoria e Prática no Direito de Família

CONTEÚDO:

• Abrigos para menores em situação de risco

• Ação pauliana

• Ações afirmativas

• Adoção legal

• Adoção à brasileira

• Adoção de crianças e adolescentes indígenas

• Adoção internacional

• Adoção por homossexuais

• Alienação Parental

• Alimentos

• Bem de família

• Bullying

• Cadastro nacional de adoção

• Conselho Tutelar

• Deficiência física

• Deficiência mental

• Deficiência visual

• Dignidade da pessoa humana

• Direito à alimentação

• Direito à convivência familiar e comunitária*

• Direito à educação

• Direito à liberdade

• Direito à livre orientação afetiva

• Direito à saúde

• Direito à vida

• Direito ao lazer

• Direito ao trabalho

• Direito de visita aos avós

• Direito do portador de necessidades especiais

• Direitos fundamentais afirmativos

• Direitos indígenas

• Discriminação positiva

• Encargos paternos

• Família homoafetiva

• Famílias acolhedoras

• Figura paterna

• Filhos sociais

• Justiça Social

• Lei Maria da Penha

• Licença maternidade

• Licença paternidade

• Mãe social

• Mãe "solteira"

• Medidas de proteção

• Ministério Público

• Mulheres homossexuais

• Pais adotivos

• Pais socioafetivos

• Paternidade socioafetiva

• Poder Judiciário

• Portadores de necessidades especiais

• Pós-positivismo

• Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário

• Princípios gerais da ordem econômica

• Reconhecimento da paternidade

• Religião

• Responsabilidade penal

• Responsabilidade civil

• Síndrome da Alienação Parental

• Toque de acolher

• Toque de recolher

• União estável entre casais homoafetivos

• Violência doméstica

• Usucapião especial urbano em prol do ex-cônjuge ou ex-companheiro (a) abandonado 

SUMÁRIO:

Capítulo I – Das normas constitucionais e dos preceitos fundamentais

I.1 – Da supremacia hierárquica das normas constitucionais

    I.1.1 –Constituição entendida como Lei Fundamental

    I.1.2 - Superioridade das normas constitucionais

I.2 – Princípios jurídicos em perspectiva

    I.2.1 -  Introdução

    I.2.2 -  Princípios e normas jurídicas

    I.2.3 -  Reflexões sobre as propostas de distinção

    I.2.4 – Princípios jurídicos: Pós-positivismo e neoconstitucionalismo

I.3 - Dos princípios

I.4 - Os princípios gerais da ordem econômica e os princípios e objetivos fundamentais da República

I.5 – Dos preceitos fundamentais afirmativos

I.6 – Uma visão hermenêutica dos preceitos fundamentais

I.7 – Da instituição “Família”

Capítulo II - Dos preceitos fundamentais dos integrantes da “Família” e suas consequências na ordem jurídica, política, social e econômica

II.1 – Do direito à vida

II.2 – Do direito à saúde

II.3 – Do direito à alimentação

II.4 – Do direito ao lazer

II.5 – Do direito à dignidade

II.6 – Do direito à liberdade

II.7 – Do direito à convivência familiar e comunitária

II.8 – Do direito em ver reconhecida a maternidade e a paternidade

II.9 – Do direito do portador de necessidades especiais

II.10 - O direito ao trabalho das pessoas portadoras de deficiências, como meio de valorização do trabalho humano e de assegurar a existência digna e a justiça social na atividade econômica

    II.10.1 - Introdução

    II.10.2 -  Conceito

    II.10.3 - Os princípios gerais da ordem econômica como integradores das pessoas portadoras de deficiência

        II.10.3.1 -  Da valorização do trabalho humano

        II.10.3.2 -  Da existência digna

        II.10.3.3 -  Da igualdade

        II.10.3.4 -  Da justiça social

    II.10.4 -  Conclusão

II.11 – Da liberdade política dos menores acima de 16 anos de idade

Capítulo III - Direito à saúde (dos membros da família) como preceito fundamental

III.1- Introdução

III.2 - O direito à saúde nas constituições brasileiras e sua inserção na constituição da república federativa do brasil de 1988

    III.2.1 - A saúde nas constituições brasileiras

    III.2.2 - A saúde na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

III.3 - Aspecto normativo da Constituição Federal

III.4 - O direito à saúde como direito fundamental

III.5 – Conclusão

Capítulo IV – Da educação

IV.1 – A importância da educação

IV.2 – Do direito à educação

Capítulo V – Da maternidade

V.1 – Da dádiva de ser mãe

V.2 – Da igualdade em direitos e obrigações

V.3 – Da dignidade da mulher

V.4 – Do trabalho da mulher

V.5 – Da mãe “solteira”

V.6 – Da licença maternidade

V.7 – Da amamentação

V.8 – Do reconhecimento da maternidade de mulheres homossexuais

Capítulo VI – Da paternidade

VI.1 – Da importância da figura paterna

VI.2 – Dos encargos paternos

VI.3 – Do reconhecimento da paternidade

VI.4 – Da licença paternidade

VI.5 - A paternidade, o afeto e o direito

    VI.5.1 - A  visão da religião

    VI.5.2 - A visão da psicologia

    VI.5.3 - A visão da ciência

    VI.5.4 - Particularização do assunto

    VI.5.5 - Situando o assunto historicamente

    VI.5.6 – Conclusão

Capítulo VII – Da adoção

VII.1 – Da importância da adoção

VII.2 – Da igualdade formal e material entre filhos consanguíneos e adotivos

VII.3 – Dos pais adotivos

VII.4 – Dos pais socioafetivos

VII.5 – Quando falar a respeito da adoção com os filhos adotados?

VII.6 – A afetividade necessária entre pais e filhos

VII.7 – Da adoção legal

VII.8 – Da adoção por homossexuais

VII.9 –O afeto como elemento preponderante na adoção em união homoafetiva

    VII.9.1 –O instituto da adoção no direito pátrio

    VII.9.2 –Interpretação a partir da CF/88

    VII.9.3 –Família homoafetiva

    VII.9.4 –O direito à livre orientação afetiva

    VII.9.5 –Avanços jurisprudenciais

VII.10 -  Do cadastro nacional de adoção

VII.11 – Da adoção internacional

VII.12 – Direitos indígenas e sua simples garantia legal

VII.13 – Da adoção de crianças e adolescentes indígenas

VII. 14 – Do esgotamento da possibilidade de colocação da criança no seio familiar antes de encaminhá-la para a adoção

Capítulo VIII – Do Estado lato sensu

VIII.1 – O Poder e seu abuso

    VIII.1.1 – Introdução

    VIII.1.2 - O Estado como sociedade natural

    VIII.1.3 - Origens do poder

        VIII.1.3.1 -Causas sociais

        VIII.1.3.2 - Causas psicológicas

    VIII.1.4 -Formação do poder social

        VIII.1.4.1 - Características do poder social

        VIII.1.4.2 –A negação do poder social

        VIII.1.4.3 – O reconhecimento do poder

    VIII.1.5 - Legitimidade e juridicidade do poder social

    VIII.1.6 -  O poder de Estado

         VIII.1.6.1 - Os principais pensadores

         VIII.1.6.2 - O poder político

         VIII.1.6.3 - Os seus limites

     VIII.1.7 - O abuso

     VIII.1.8 – Conclusão

VIII.2 – Da responsabilidade do Estado lato sensu

VIII.3 - Da atuação do Ministério Público

VIII.4 – Da atuação do Poder Judiciário

    VIII.4.1 – Toque de recolher ou toque de acolher?

VIII.5 – Da atuação do Conselho Tutelar

VIII.6 – Da importância dos abrigos para menores em situação de risco

VIII.7 – Do trabalho da mãe social e das famílias acolhedoras

VIII.8 – Dos filhos sociais - A sociedade em prol das crianças e adolescentes abandonados ou em situação de risco

Capítulo IX – Da responsabilidade penal e civil dos integrantes da Família

IX.1 – Da criança

IX.2 – Do adolescente

IX.3 – Lei Maria da Penha e um olhar sobre a realidade – “Baobás, carneiros e rosas”

IX.4 – Lei Maria da Penha – Aplicação do princípio da igualdade e diferença de gênero

    IX.4.1 – Introdução

    IX.4.2 – Violência doméstica e a Lei Maria da Penha

    IX.4.3 – Princípio constitucional da igualdade e gênero

    IX.4.4 – Constitucionalidade do tratamento desigual fixado pela Lei Maria da Penha. IX.4.5 – Considerações Finais

    IX 4.5 - Considerações Finais

IX.5 - As influências e o impacto psicológico da violência doméstica nas relações de gênero

    IX.5.1 - Aspectos gerais da violência e da Lei Maria da Penha

    IX.5.2 - Consequências  psicológicas da violência

    IX.5.3 - Fatores motivacionais no processo de retratação

    IX.5.4 - Breve ensaio no Panorama Familiar

    IX.5.5 - Considerações Finais

IX.6 – Dos responsáveis pela aplicação das medidas de proteção

    IX.6.1 - Da aplicabilidade do artigo 179 da Lei nº 8.069/90

    IX.6.2 - Das decisões jurisprudenciais relativas à aplicação das medidas de proteção

IX.7 – Dos alimentos – Questões Pontuais

IX.8 – Do direito de visita dos avós

Capítulo X -  Do bem de família e a interpretação conforme a Constituição  do parágrafo único do     artigo 99 do novo Código Civil

X.1 – Do bem de família

X.2 - O parágrafo único do artigo 99 do novo código civil e sua interpretação conforme a constituição

    X.2.1 – Introdução

    X.2.2 – Conceito de Bem Público

    X.2.3 – A definição de Regime Jurídico

    X.2.4 – A Interpretação conforme a Constituição

    X.2.5 - A interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do artigo 99 do Código Civil

Capítulo XI – Ação pauliana em defesa da Família– eficácia da doação e outros atos negociais

XI.1 – Introdução

XI.2 – A natureza jurídica da ação pauliana

XI.3 – Natureza jurídica da ação pauliana no Direito Comparado

    XI.3.1 - No direito italiano

    XI.3.2 - No direito francês

    XI.3.3 - No direito alemão

    XI.3.4 - No direito português

    XI.3.5 - No direito brasileiro

XI.4 - Características da ação pauliana no Código Civil

XI.5 - Porque a fraude contra credores gera a ineficácia do ato, mas não o anula?

XI.6 - Efeitos da sentença pauliana considerando sua natureza jurídica

Capítulo XII – Da “Síndrome da Alienação Parental” e a efetividade da tutela jurisdicional para as vítimas da alienação parental

XII.1 – Conceito

XII.2-  Características

XII.3-  Aspectos penais decorrentes da alienação parental

XII.4 – Aspectos civis decorrentes da alienação parental

XII.5 – As similitudes entre a alienação parental e o bullying

XII.6 - Notas sobre a efetividade da tutela jurisdicional - A efetividade do processo como via crucial de acesso à ordem jurídica justa

    XII.6.1 - O direito processual civil contemporâneo

    XII.6.2 - A jurisdição

    XII.6.3 - A função jurisdicional

    XII.6.4 - Os escopos jurisdicionais

    XII.6.5 - A tutela jurisdicional

    XII.6.6 - O real significado do caráter instrumental da norma processual

    XII.6.7 - A efetividade da tutela jurisdicional

Capítulo XIII - A separação de pais e filhos vítimas da alienação parental

XIII.1 - A Evolução da Família e a Alienação Parental

XIII.2 - Conceito de Alienação Parental

XIII.3 - Considerações Finais

Capítulo XIV – Protocolo de normatização do atendimento à mulher vítima de violência sexual

XIV.1 – Introdução

XIV.2 – Considerações

XIV.3 – Infra-estruturas

    XIV.3.1 – Instalações e Áreas Físicas

    XIV.3.2 – Recursos Humanos

    XIV.3.3 – Apoio laboratorial

    XIV.3.4 – Equipamentos e Instrumental

    XIV.3.5 – Registro de Dados

    XIV.3.6 – Sensibilização e Treinamento das Equipes Multidisciplinares

XIV. 4 – Normas Gerais de Atendimento

    XIV.4.1 – Atendimento Clínico

    XIV.4.2 – Tratamento Clínico

        XIV.4.2.1 – Colheita de Material do Agressor

        XIV.4.2.2 – Conduta Medicamentosa

    XIV.4.3 – Orientações às vítimas de violência sexual

    XIV.4.4 – Controles

    XIV.4.5 – Interrupção da Gravidez

        XIV.4.5.1 – Técnica de Esvaziamento Uterino: Dilatação e Curetagem

               XIV.4.5.1.1 – Cuidados Recomendados

               XIV.4.5.1.2 – Técnica de Dilatação Cervical

               XIV.4.5.1.3 – Técnica de Curetagem Uterina

               XIV.4.5.1.4 – Considerações Complementares

               XIV.4.5.1.5 – Conduta Anestésica

XIV.5- Rotina de Atendimento