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Teoria e Prática no Direito de Família

Teoria e Prática no Direito de Família

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Editora: Anhanguera 
Autor: Suzi D'Angelo e Élcio D'Angelo
Edição: 3ª
Ano: 2018
Páginas: 880
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 1.300 Kg
ISBN: 978-85-61685-60-7

 

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Características



CONTEÚDO:

*Abrigos para menores em situação de risco
*Ação pauliana
*Ações afirmativas
*AdoçãoAdoção legal
*Adoção à brasileira
*Adoção de crianças e adolescentes indígenas
*Adoção internacional
*Adoção por homossexuais
*Alienação Parental
*Alimentos
*Bem de família
*Bullying
*Cadastro nacional de adoção
*Conselho Tutelar
*Deficiência física
*Deficiência mental
*Deficiência visual
*Dignidade da pessoa humana
*Direito à alimentação
*Direito à convivência familiar e comunitária*
Direito à educação
*Direito à liberdade
*Direito à livre orientação afetiva
*Direito à saúde
*Direito à vida
*Direito ao lazer
*Direito ao trabalho
*Direito de visita aos avós
*Direito do portador de necessidades especiais
*Direitos fundamentais afirmativos
*Direitos indígenas
*Discriminação positiva
*Encargos paternos
*Família homoafetiva
*Famílias acolhedoras
*Figura paterna
*Filhos sociais
*Justiça Social
*Lei Maria da Penha
*Licença maternidade
*Licença paternidade
*Mãe social
*Mãe "solteira"
*Medidas de proteção
*Ministério Público
*Mulheres homossexuais
*Pais adotivos
*Pais socioafetivos
*Paternidade socioafetiva
*Poder Judiciário
*Portadores de necessidades especiais
*Pós-positivismo
*Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário
*Princípios gerais da ordem econômica
*Reconhecimento da paternidade
*Religião
*Responsabilidade penal
*Responsabilidade civil
*Síndrome da Alienação Parental
*Toque de acolher
*Toque de recolher
*União estável entre casais homoafetivos
*Violência doméstica
*Usucapião especial urbano em prol do ex-cônjuge ou ex-companheiro (a) abandonado 
SUMÁRIO:
Capítulo I – Das normas constitucionais e dos preceitos fundamentais
I.1 – Da supremacia hierárquica das normas constitucionais
I.1.1 –Constituição entendida como Lei Fundamental
I.1.2 - Superioridade das normas constitucionais
I.2 – Princípios jurídicos em perspectiva
I.2.1 -  Introdução
I.2.2 -  Princípios e normas jurídicas
I.2.3 -  Reflexões sobre as propostas de distinção
I.2.4 – Princípios jurídicos: Pós-positivismo e neoconstitucionalismo
I.3 - Dos princípios
I.4 - Os princípios gerais da ordem econômica e os princípios e objetivos fundamentais da República
I.5 – Dos preceitos fundamentais afirmativos
I.6 – Uma visão hermenêutica dos preceitos fundamentais
I.7 – Da instituição “Família”
Capítulo II - Dos preceitos fundamentais dos integrantes da “Família” e suas consequências na ordem jurídica, política, social e econômica
II.1 – Do direito à vida
II.2 – Do direito à saúde
II.3 – Do direito à alimentação
II.4 – Do direito ao lazer
II.5 – Do direito à dignidade
II.6 – Do direito à liberdade
II.7 – Do direito à convivência familiar e comunitária
II.8 – Do direito em ver reconhecida a maternidade e a paternidade
II.9 – Do direito do portador de necessidades especiais
II.10 - O direito ao trabalho das pessoas portadoras de deficiências, como meio de valorização do trabalho humano e de assegurar a existência digna e a justiça social na atividade econômica
II.10.1 - Introdução
II.10.2 -  Conceito
II.10.3 - Os princípios gerais da ordem econômica como integradores das pessoas portadoras de deficiência
II.10.3.1 -  Da valorização do trabalho humano
 II.10.3.2 -  Da existência digna
II.10.3.3 -  Da igualdade
 II.10.3.4 -  Da justiça social
II.10.4 -  Conclusão
II.11 – Da liberdade política dos menores acima de 16 anos de idade
Capítulo III - Direito à saúde (dos membros da família) como preceito fundamental
III.1- Introdução
III.2 - O direito à saúde nas constituições brasileiras e sua inserção na constituição da república federativa do brasil de 1988
III.2.1 - A saúde nas constituições brasileiras
III.2.2 - A saúde na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
III.3 - Aspecto normativo da Constituição Federal
III.4 - O direito à saúde como direito fundamental
III.5 – Conclusão
Capítulo IV – Da educação
IV.1 – A importância da educação
IV.2 – Do direito à educação
 
Capítulo V – Da maternidade
V.1 – Da dádiva de ser mãe
V.2 – Da igualdade em direitos e obrigações
V.3 – Da dignidade da mulher
V.4 – Do trabalho da mulher
V.5 – Da mãe “solteira”
V.6 – Da licença maternidade
V.7 – Da amamentação
V.8 – Do reconhecimento da maternidade de mulheres homossexuais
 
Capítulo VI – Da paternidade
VI.1 – Da importância da figura paterna
VI.2 – Dos encargos paternos
VI.3 – Do reconhecimento da paternidade
VI.4 – Da licença paternidade
VI.5 - A paternidade, o afeto e o direito
VI.5.1 - A  visão da religião
   VI.5.2 - A visão da psicologia
               VI.5.3 - A visão da ciência
   VI.5.4 - Particularização do assunto
   VI.5.5 - Situando o assunto historicamente
               VI.5.6 – Conclusão
Capítulo VII – Da adoção
VII.1 – Da importância da adoção
VII.2 – Da igualdade formal e material entre filhos consanguíneos e adotivos
VII.3 – Dos pais adotivos
VII.4 – Dos pais socioafetivos
VII.5 – Quando falar a respeito da adoção com os filhos adotados?
VII.6 – A afetividade necessária entre pais e filhos
VII.7 – Da adoção legal
VII.8 – Da adoção por homossexuais
VII.9 –O afeto como elemento preponderante na adoção em união homoafetiva
            VII.9.1 –O instituto da adoção no direito pátrio
            VII.9.2 –Interpretação a partir da CF/88
            VII.9.3 –Família homoafetiva
            VII.9.4 –O direito à livre orientação afetiva
            VII.9.5 –Avanços jurisprudenciais
VII.10 -  Do cadastro nacional de adoção
VII.11 – Da adoção internacional
VII.12 – Direitos indígenas e sua simples garantia legal
VII.13 – Da adoção de crianças e adolescentes indígenas
VII. 14 – Do esgotamento da possibilidade de colocação da criança no seio familiar antes de encaminhá-la para a adoção
Capítulo VIII – Do Estado lato sensu
VIII.1 – O Poder e seu abuso
VIII.1.1 – Introdução
VIII.1.2 - O Estado como sociedade natural
VIII.1.3 - Origens do poder
VIII.1.3.1 -Causas sociais
VIII.1.3.2 - Causas psicológicas
VIII.1.4 -Formação do poder social
VIII.1.4.1 - Características do poder social
VIII.1.4.2 –A negação do poder social
VIII.1.4.3 – O reconhecimento do poder
VIII.1.5 - Legitimidade e juridicidade do poder social
VIII.1.6 -  O poder de Estado
               VIII.1.6.1 - Os principais pensadores
               VIII.1.6.2 - O poder político
               VIII.1.6.3 - Os seus limites
    VIII.1.7 - O abuso
    VIII.1.8 – Conclusão
VIII.2 – Da responsabilidade do Estado lato sensu
VIII.3 - Da atuação do Ministério Público
VIII.4 – Da atuação do Poder Judiciário
    VIII.4.1 – Toque de recolher ou toque de acolher?
VIII.5 – Da atuação do Conselho Tutelar
VIII.6 – Da importância dos abrigos para menores em situação de risco
VIII.7 – Do trabalho da mãe social e das famílias acolhedoras
VIII.8 – Dos filhos sociais - A sociedade em prol das crianças e adolescentes abandonados ou em situação de risco
Capítulo IX – Da responsabilidade penal e civil dos integrantes da Família
IX.1 – Da criança
IX.2 – Do adolescente
IX.3 – Lei Maria da Penha e um olhar sobre a realidade – “Baobás, carneiros e rosas”
IX.4 – Lei Maria da Penha – Aplicação do princípio da igualdade e diferença de gênero
IX.4.1 – Introdução
IX.4.2 – Violência doméstica e a Lei Maria da Penha
IX.4.3 – Princípio constitucional da igualdade e gênero
IX.4.4 – Constitucionalidade do tratamento desigual fixado pela Lei Maria da Penha. IX.4.5 – Considerações Finais
IX 4.5 - Considerações Finais
IX.5 - As influências e o impacto psicológico da violência doméstica nas relações de gênero
IX.5.1 - Aspectos gerais da violência e da Lei Maria da Penha
IX.5.2 - Consequências  psicológicas da violência
IX.5.3 - Fatores motivacionais no processo de retratação
IX.5.4 - Breve ensaio no Panorama Familiar
IX.5.5 - Considerações Finais
IX.6 – Dos responsáveis pela aplicação das medidas de proteção
IX.6.1 - Da aplicabilidade do artigo 179 da Lei nº 8.069/90
IX.6.2 - Das decisões jurisprudenciais relativas à aplicação das medidas de proteção
IX.7 – Dos alimentos – Questões Pontuais
IX.8 – Do direito de visita dos avós
Capítulo X -  Do bem de família e a interpretação conforme a Constituição  do parágrafo único do     artigo 99 do novo Código Civil
X.1 – Do bem de família
X.2 - O parágrafo único do artigo 99 do novo código civil e sua interpretação conforme a constituição
            X.2.1 – Introdução
            X.2.2 – Conceito de Bem Público
            X.2.3 – A definição de Regime Jurídico
            X.2.4 – A Interpretação conforme a Constituição
X.2.5 - A interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do artigo 99 do Código Civil
 
Capítulo XI – Ação pauliana em defesa da Família– eficácia da doação e outros atos negociais
XI.1 – Introdução
XI.2 – A natureza jurídica da ação pauliana
XI.3 – Natureza jurídica da ação pauliana no Direito Comparado
XI.3.1 - No direito italiano
XI.3.2 - No direito francês
XI.3.3 - No direito alemão
XI.3.4 - No direito português
XI.3.5 - No direito brasileiro
XI.4 - Características da ação pauliana no Código Civil
XI.5 - Porque a fraude contra credores gera a ineficácia do ato, mas não o anula?
XI.6 - Efeitos da sentença pauliana considerando sua natureza jurídica
Capítulo XII – Da “Síndrome da Alienação Parental” e a efetividade da tutela jurisdicional para as vítimas da alienação parental
XII.1 – Conceito
XII.2-  Características
XII.3-  Aspectos penais decorrentes da alienação parental
XII.4 – Aspectos civis decorrentes da alienação parental
XII.5 – As similitudes entre a alienação parental e o bullying
XII.6 - Notas sobre a efetividade da tutela jurisdicional - A efetividade do processo como via crucial de acesso à ordem jurídica justa
XII.6.1 - O direito processual civil contemporâneo
XII.6.2 - A jurisdição
XII.6.3 - A função jurisdicional
XII.6.4 - Os escopos jurisdicionais
XII.6.5 - A tutela jurisdicional
XII.6.6 - O real significado do caráter instrumental da norma processual
XII.6.7 - A efetividade da tutela jurisdicional
 
Capítulo XIII - A separação de pais e filhos vítimas da alienação parental
XIII.1 - A Evolução da Família e a Alienação Parental
XIII.2 - Conceito de Alienação Parental
XIII.3 - Considerações Finais
 
Capítulo XIV – Protocolo de normatização do atendimento à mulher vítima de violência sexual
XIV.1 – Introdução
XIV.2 – Considerações
XIV.3 – Infra-estruturas
XIV.3.1 – Instalações e Áreas Físicas
XIV.3.2 – Recursos Humanos
XIV.3.3 – Apoio laboratorial
XIV.3.4 – Equipamentos e Instrumental
XIV.3.5 – Registro de Dados
XIV.3.6 – Sensibilização e Treinamento das Equipes Multidisciplinares
XIV. 4 – Normas Gerais de Atendimento
XIV.4.1 – Atendimento Clínico
XIV.4.2 – Tratamento Clínico
XIV.4.2.1 – Colheita de Material do Agressor
XIV.4.2.2 – Conduta Medicamentosa
XIV.4.3 – Orientações às vítimas de violência sexual
XIV.4.4 – Controles
XIV.4.5 – Interrupção da Gravidez
XIV.4.5.1 – Técnica de Esvaziamento Uterino: Dilatação e Curetagem
XIV.4.5.1.1 – Cuidados Recomendados
XIV.4.5.1.2 – Técnica de Dilatação Cervical
XIV.4.5.1.3 – Técnica de Curetagem Uterina
XIV.4.5.1.4 – Considerações Complementares
XIV.4.5.1.5 – Conduta Anestésica
XIV.5- Rotina de Atendimento
XIV.6 – Ficha de Atendimento Especial à Mulher Vitimizada Sexualmente
 
Capítulo XV - As consequências dos crimes contra a vida na educação da criança e dos adolescentes indígenas
XV.1 - Os infantes indígenas dentro do contexto de crimes dolosos contra a vida em consequência da demarcação das terras indígenas
XV.2- O significado do enfrentamento físico para as crianças e adolescentes indígenas
XV.3- Da preservação das etnias indígenas como forma de diminuição da criminalidade infanto-juvenil
XV.4 – Das influências exógenas e suas consequências
 
 
Capítulo XVI – União estável entre casais homoafetivos
 
Capítulo XVII – Síndrome de Alienação Parental (SAP)
XVII.1- Considerações gerais e definições
XVII.2- Fatores que favorecem os atos de alienação e instalação da SAP
XVII.3- Personalidade e características do alienador
XVII.4- Atos de alienação parental
XVII.5- Aplicabilidade da Lei de Alienação Parental
XVII.6- Consequências da Alienação Parental
XVII.7- Estratégia para combater a Alienação Parental
XVII.8- Conclusão
 
CONCLUSÃO
MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS
- Termo de Apresentação
- Termo de Remissão
- Representação por Tentativa de Homicídio Qualificado
- Representação por Infração Tipificada no Código de Trânsito
- Petição Inicial de Ação de Adoção
- Petição Inicial de Ação de Guarda Provisória
- Ação de Destituição/Extinção do Poder Familiar com Pedido Liminar
- Pedido de Medida de Proteção
- Petição Inicial de Prestação de Contas