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Código de Processo Civil

Código de Processo Civil

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Editora: Edijur
Coordenador: Cristiani Tomaz Venâncio
Edição: 1ª
Ano: 2017
Páginas: 384
Medida: 10x15 cm - Capa Dura
Peso: 0.248 Kg
ISBN: 978-85-7754-171-3

 

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Características



 Série Legislação - Legislação seca - Código de Processo Civil - Atualizado com a Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016

 

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

 

PARTE GERAL

LIVRO I

DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

TÍTULO ÚNICO

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL (Art. 1 ao Art. 12.)

CAPÍTULO II

DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS  (Art. 13 ao Art. 15.)

LIVRO II

DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

TÍTULO I

DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO (Art. 16 ao Art. 20.)

TÍTULO II

DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

CAPÍTULO I

DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL (Art. 21 ao Art. 25.)

CAPÍTULO II

DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Seção I

Disposições Gerais (Art. 26 ao Art. 27.)

Seção II

Do Auxílio Direto (Art. 28 ao Art. 34.)

Seção III

Da Carta Rogatória (Art. 35 ao Art. 36.)

 

Seção IV

Disposições Comuns às Seções Anteriores (Art. 37 ao Art. 41.)

TÍTULO III

DA COMPETÊNCIA INTERNA

CAPÍTULO I

DA COMPETÊNCIA

Seção I

Disposições Gerais (Art. 42 ao Art. 53.)

Seção II

Da Modificação da Competência (Art. 54 ao Art. 63.)

Seção III

Da Incompetência (Art. 64 ao Art. 66.)

CAPÍTULO II

DA COOPERAÇÃO NACIONAL (Art. 67 ao Art. 69.)

LIVRO III

DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TÍTULO I

DAS PARTES E DOS PROCURADORES

CAPÍTULO I

DA CAPACIDADE PROCESSUAL (Art. 70 ao Art. 76.)

CAPÍTULO II

DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

Seção I

Dos Deveres (Art. 77 ao Art. 78.)

Seção II

Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual (Art. 79 ao Art. 81.)

Seção III

Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas (Art. 82 ao Art. 97.)

Seção IV

Da Gratuidade da Justiça (Art. 98 ao Art. 102.)

CAPÍTULO III

DOS PROCURADORES (Art. 103 ao Art. 107.)

CAPÍTULO IV

DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Art. 108 ao Art. 112.)

TÍTULO II

DO LITISCONSÓRCIO (Art. 113 ao Art. 118.)

TÍTULO III

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

CAPÍTULO I

DA ASSISTÊNCIA

Seção I

Disposições Comuns (Art. 119 ao Art. 120.)

Seção II

Da Assistência Simples (Art. 121 ao Art. 123.)

Seção III

Da Assistência Litisconsorcial (Art. 124.)

CAPÍTULO II

DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE (Art. 125 ao Art. 129.)

CAPÍTULO III

DO CHAMAMENTO AO PROCESSO (Art. 130 ao Art. 132.)

CAPÍTULO IV

DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Art. 133 ao Art. 137.)

CAPÍTULO V

DO AMICUS CURIAE (Art. 138.)

TÍTULO IV

DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

CAPÍTULO I

DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (Art. 139 ao Art. 143.)

CAPÍTULO II

DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO (Art. 144.)

CAPÍTULO III

DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Art. 149.)

Seção I

Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça (Art. 150 ao Art. 155.)

Seção II

Do Perito (Art. 156 ao Art. 158.)

Seção III

Do Depositário e do Administrador (Art. 159 ao Art. 161.)

Seção IV

Do Intérprete e do Tradutor (Art. 162 ao Art. 164.)

Seção V

Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais (Art. 165 ao Art. 175.)

TÍTULO V

DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 176 ao Art. 181.)

TÍTULO VI
DA ADVOCACIA PÚBLICA (Art. 182 ao Art. 184.)

TÍTULO VII
DA DEFENSORIA PÚBLICA (Art. 185 ao Art. 187.)

LIVRO IV
DOS ATOS PROCESSUAIS

TÍTULO I
DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I
DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seção I
Dos Atos em Geral
(Art. 188 ao Art. 192.)

Seção II

Da Prática Eletrônica de Atos Processuais (Art. 193 ao Art. 199.)

Seção III
Dos Atos das Partes
(Art. 200 ao Art. 202.)

 

Seção IV
Dos Pronunciamentos do Juiz
(Art. 203 ao Art. 205.)

Seção V
Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
(Art. 206 ao Art. 211.)

CAPÍTULO II
DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seção I
Do Tempo
(Art. 212 ao Art. 216.)

Seção II
Do Lugar
(Art. 217.)

CAPÍTULO III
DOS PRAZOS

Seção I
Disposições Gerais
(Art. 218 ao Art. 232.)

Seção II
Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
(Art. 233 ao Art. 235.)

TÍTULO II
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 236 ao Art. 237.)

CAPÍTULO II
DA CITAÇÃO (Art. 238 ao Art. 259.)

CAPÍTULO III
DAS CARTAS (Art. 260 ao Art. 268.)

CAPÍTULO IV
DAS INTIMAÇÕES (Art. 269 ao Art. 275.)

TÍTULO III
DAS NULIDADES (Art. 276 ao Art. 283.)

TÍTULO IV
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO (Art. 284 ao Art. 290.)

TÍTULO V
DO VALOR DA CAUSA (Art. 291 ao Art. 293.)

LIVRO V
DA TUTELA PROVISÓRIA

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 294 ao Art. 299.)

TÍTULO II
DA TUTELA DE URGÊNCIA

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 300 ao Art. 302.)

CAPÍTULO II
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (Art. 303 ao Art. 304.)

CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (Art. 305 ao Art. 310.)

TÍTULO III
DA TUTELA DA EVIDÊNCIA (Art. 311.)

LIVRO VI
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

TÍTULO I
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO (Art. 312.)

.

TÍTULO II
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (Art. 313 ao Art. 315.)

TÍTULO III
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Art. 316 ao Art. 317.)

PARTE ESPECIAL

LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TÍTULO I
DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 318.)

CAPÍTULO II
DA PETIÇÃO INICIAL

Seção I
Dos Requisitos da Petição Inicial
(Art. 319 ao Art. 321.)

Seção II
Do Pedido
(Art. 322 ao Art. 329.)

Seção III
Do Indeferimento da Petição Inicial
(Art. 330 ao Art. 331.)

CAPÍTULO III
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO (Art. 332.)

CAPÍTULO IV
DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA (Art. 333.)

CAPÍTULO V
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO (Art. 334.)

CAPÍTULO VI
DA CONTESTAÇÃO (Art. 335 ao Art. 342.)

CAPÍTULO VII
DA RECONVENÇÃO (Art. 343.)

 

CAPÍTULO VIII
DA REVELIA (Art. 344 ao Art. 346.)

CAPÍTULO IX
DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO (Art. 347.)

Seção I
Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
(Art. 348 ao Art. 349.)

Seção II
Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
(Art. 350.)

Seção III
Das Alegações do Réu
(Art. 351 ao Art. 353.)

CAPÍTULO X
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Seção I
Da Extinção do Processo
(Art. 354.)

Seção II
Do Julgamento Antecipado do Mérito
(Art. 355.)

Seção III
Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
(Art. 356.)

 

Seção IV
Do Saneamento e da Organização do Processo
(Art. 357.)

CAPÍTULO XI
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (Art. 358 ao Art. 368.)

CAPÍTULO XII
DAS PROVAS

Seção I
Disposições Gerais
(Art. 369 ao Art. 380.)

Seção II
Da Produção Antecipada da Prova
(Art. 381 ao Art. 383.)

Seção III
Da Ata Notarial
(Art. 384.)

Seção IV
Do Depoimento Pessoal
(Art. 385 ao Art. 388.)

Seção V
Da Confissão
(Art. 389 ao Art. 395.)

Seção VI
Da Exibição de Documento ou Coisa
(Art. 396 ao Art. 404.)

Seção VII
Da Prova Documental

Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
(Art. 405 ao Art. 429.)

Subseção II
Da Arguição de Falsidade
(Art. 430 ao Art. 433.)

Subseção III
Da Produção da Prova Documental
(Art. 434 ao Art. 438.)

Seção VIII
Dos Documentos Eletrônicos
(Art. 439 ao Art. 441.)

Seção IX
Da Prova Testemunhal

Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
(Art. 442 ao Art. 449.)

Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
(Art. 450 ao Art. 463.)

Seção X
Da Prova Pericial
(Art. 464 ao Art. 480.)

Seção XI
Da Inspeção Judicial
(Art. 481 ao Art. 484.)

CAPÍTULO XIII
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Seção I
Disposições Gerais
(Art. 485 ao Art. 488.)

Seção II
Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
(Art. 489 ao Art. 495.)

Seção III
Da Remessa Necessária
(Art. 496.)

Seção IV
Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
(Art. 497 ao Art. 501.)

Seção V
Da Coisa Julgada
(Art. 502 ao Art. 508.)

CAPÍTULO XIV
DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (Art. 509 ao Art. 512.)

TÍTULO II
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 513 ao Art. 519.)

 

 

CAPÍTULO II
DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (Art. 520 ao Art. 522.)

CAPÍTULO III
DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (Art. 523 ao Art. 527.)

CAPÍTULO IV
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (Art. 528 ao Art. 533.)

CAPÍTULO V
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (Art. 534 ao Art. 535.)

CAPÍTULO VI
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seção I
Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
(Art. 536 ao Art. 537.)

Seção II
Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
(Art. 538.)

 

TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

CAPÍTULO I
DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Art. 539 ao Art. 549.)

CAPÍTULO II
DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (Art. 550 ao Art. 553.)

CAPÍTULO III
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Seção I
Disposições Gerais
(Art. 554 ao Art. 559.)

Seção II
Da Manutenção e da Reintegração de Posse
(Art. 560 ao Art. 566.)

Seção III
Do Interdito Proibitório
(Art. 567 ao Art. 568.)

CAPÍTULO IV
DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Seção I
Disposições Gerais
(Art. 569 ao Art. 573.)

Seção II
Da Demarcação
(Art. 574 ao Art. 587.)

 

Seção III
Da Divisão
(Art. 588 ao Art. 598.)

CAPÍTULO V
DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (Art. 599 ao Art. 609.)

CAPÍTULO VI
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Seção I
Disposições Gerais
(Art. 610 ao Art. 614.)

Seção II
Da Legitimidade para Requerer o Inventário
(Art. 615 ao Art. 616.)

Seção III
Do Inventariante e das Primeiras Declarações
(Art. 617 ao Art. 625.)

Seção IV
Das Citações e das Impugnações
(Art. 626 ao Art. 629.)

Seção V
Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
(Art. 630 ao Art. 638.)

Seção VI
Das Colações
(Art. 639 ao Art. 641.)

Seção VII
Do Pagamento das Dívidas
(Art. 642 ao Art. 646.)

Seção VIII
Da Partilha
(Art. 647 ao Art. 658.)

Seção IX
Do Arrolamento
(Art. 659 ao Art. 667.)

Seção X
Disposições Comuns a Todas as Seções
(Art. 668 ao Art. 673.)

CAPÍTULO VII
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (Art. 674 ao Art. 681.)

CAPÍTULO VIII
DA OPOSIÇÃO (Art. 682 ao Art. 686.)

CAPÍTULO IX
DA HABILITAÇÃO (Art. 687 ao Art. 692.)

CAPÍTULO X
DAS AÇÕES DE FAMÍLIA (Art. 693 ao Art. 699.)

CAPÍTULO XI
DA AÇÃO MONITÓRIA (Art. 700 ao Art. 702.)

CAPÍTULO XII
DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL (Art. 703 ao Art. 706.)

CAPÍTULO XIII
DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA (Art. 707 ao Art. 711.)

CAPÍTULO XIV
DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (Art. 712 ao Art. 718.)

CAPÍTULO XV
DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Seção I
Disposições Gerais
(Art. 719 ao Art. 725.)

Seção II
Da Notificação e da Interpelação
(Art. 726 ao Art. 729.)

 

Seção III
Da Alienação Judicial
(Art. 730.)

Seção IV
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
(Art. 731 ao Art. 734.)

Seção V
Dos Testamentos e dos Codicilos
(Art. 735 ao Art. 737.)

Seção VI
Da Herança Jacente
(Art. 738 ao Art. 743.)

Seção VII
Dos Bens dos Ausentes (Art. 744 ao Art. 745.)

Seção VIII
Das Coisas Vagas
(Art. 746.)

Seção IX
Da Interdição
(Art. 747 ao Art. 758.)

Seção X
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
(Art. 759 ao Art. 763.)

Seção XI
Da Organização e da Fiscalização das Fundações
(Art. 764 ao Art. 765.)

 

 

Seção XII
Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
(Art. 766 ao Art. 770.)

LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

TÍTULO I
DA EXECUÇÃO EM GERAL

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 771 ao Art. 777.)

CAPÍTULO II
DAS PARTES (Art. 778 ao Art. 780.)

CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA (Art. 781 ao Art. 782.)

CAPÍTULO IV
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO

Seção I
Do Título Executivo
(Art. 783 ao Art. 785.)

Seção II
Da Exigibilidade da Obrigação
(Art. 786 ao Art. 788.)

CAPÍTULO V
DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (Art. 789 ao Art. 796.)

TÍTULO II
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 797 ao Art. 805.)

CAPÍTULO II
DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA

Seção I
Da Entrega de Coisa Certa
(Art. 806 ao Art. 810.)

Seção II
Da Entrega de Coisa Incerta
(Art. 811 ao Art. 813.)

 

CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER

Seção I
Disposições Comuns
(Art. 814.)

Seção II
Da Obrigação de Fazer
(Art. 815 ao Art. 821.)

Seção III
Da Obrigação de Não Fazer
(Art. 822 ao Art. 823.)

 

CAPÍTULO IV
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Seção I
Disposições Gerais
(Art. 824 ao Art. 826.)

.

Seção II
Da Citação do Devedor e do Arresto
(Art. 827 ao Art. 830.)

Seção III
Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Subseção I
Do Objeto da Penhora
(Art. 831 ao Art. 836.)

Subseção II
Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito
(Art. 837 ao Art. 844.)

Subseção III
Do Lugar de Realização da Penhora
(Art. 845 ao Art. 846.)

Subseção IV
Das Modificações da Penhora
(Art. 847 ao Art. 853.)

Subseção V
Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira
(Art. 854.)

Subseção VI
Da Penhora de Créditos
(Art. 855 ao Art. 860.)

Subseção VII
Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas
(Art. 861.)

Subseção VIII
Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes
(Art. 862 ao Art. 865.)

 

Subseção IX
Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa
(Art. 866.)

Subseção X
Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel
(Art. 867 ao Art. 869.)

Subseção XI
Da Avaliação
(Art. 870 ao Art. 875.)

Seção IV
Da Expropriação de Bens

Subseção I
Da Adjudicação
(Art. 876 ao Art. 878.)

Subseção II
Da Alienação
(Art. 879 ao Art. 903.)

Seção V
Da Satisfação do Crédito
(Art. 904 ao Art. 909.)

CAPÍTULO V
DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (Art. 910.)

CAPÍTULO VI
DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Art. 911 ao Art. 913.)

TÍTULO III
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (Art. 914 ao Art. 920.)

TÍTULO IV
DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO I
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art. 921 ao Art. 923.)

CAPÍTULO II
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art. 924 ao Art. 925.)

LIVRO III
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

TÍTULO I
DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 926 ao Art. 928.)

CAPÍTULO II
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL (Art. 929 ao Art. 946.)

CAPÍTULO III
DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (Art. 947.)

CAPÍTULO IV
DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (Art. 948 ao Art. 950.)

CAPÍTULO V
DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (Art. 951 ao Art. 959.)

CAPÍTULO VI
DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA (Art. 960 ao Art. 965.)

CAPÍTULO VII
DA AÇÃO RESCISÓRIA (Art. 966 ao Art. 975.)

CAPÍTULO VIII
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (Art. 976 ao Art. 987.)

CAPÍTULO IX
DA RECLAMAÇÃO (Art. 988 ao Art. 993.)

TÍTULO II
DOS RECURSOS

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 994 ao Art. 1.008.)

CAPÍTULO II
DA APELAÇÃO (Art. 1.009 ao Art. 1.014.)

CAPÍTULO III
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 1.015 ao Art. 1.020.)

CAPÍTULO IV
DO AGRAVO INTERNO (Art. 1.021.)

CAPÍTULO V
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 ao Art. 1.026.)

CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Seção I
Do Recurso Ordinário
(Art. 1.027 ao Art. 1.028.)

Seção II
Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial

Subseção I
Disposições Gerais
(Art. 1.029 ao Art. 1.035.)

Subseção II
Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
(Art. 1.036 ao Art. 1.041.)

Seção III
Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
(Art. 1.042.)

Seção IV
Dos Embargos de Divergência
(Art. 1.043 ao Art. 1.044.)

LIVRO COMPLEMENTAR
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 1.045 ao Art. 1.072.)