Código de Processo Civil de Cristiani Tomaz Venâncio da Editora Edijur - Brochura - Ano 2017 com 1°Edijur
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Código de Processo Civil

Código de Processo Civil

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Editora: Edijur
Coordenador: Cristiani Tomaz Venâncio
Edição: 1ª
Ano: 2017
Páginas: 384
Medida: 10x15 cm - Capa Dura
Peso: 248 g
ISBN: 978-85-7754-171-3

 

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Características



     Série Legislação - Legislação seca - Código de Processo Civil - Atualizado com a Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016

     

    LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

     

    PARTE GERAL

    LIVRO I

    DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

    TÍTULO ÚNICO

    DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

    CAPÍTULO I

    DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL (Art. 1 ao Art. 12.)

    CAPÍTULO II

    DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS  (Art. 13 ao Art. 15.)

    LIVRO II

    DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

    TÍTULO I

    DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO (Art. 16 ao Art. 20.)

    TÍTULO II

    DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    CAPÍTULO I

    DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL (Art. 21 ao Art. 25.)

    CAPÍTULO II

    DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    Seção I

    Disposições Gerais (Art. 26 ao Art. 27.)

    Seção II

    Do Auxílio Direto (Art. 28 ao Art. 34.)

    Seção III

    Da Carta Rogatória (Art. 35 ao Art. 36.)

     

    Seção IV

    Disposições Comuns às Seções Anteriores (Art. 37 ao Art. 41.)

    TÍTULO III

    DA COMPETÊNCIA INTERNA

    CAPÍTULO I

    DA COMPETÊNCIA

    Seção I

    Disposições Gerais (Art. 42 ao Art. 53.)

    Seção II

    Da Modificação da Competência (Art. 54 ao Art. 63.)

    Seção III

    Da Incompetência (Art. 64 ao Art. 66.)

    CAPÍTULO II

    DA COOPERAÇÃO NACIONAL (Art. 67 ao Art. 69.)

    LIVRO III

    DOS SUJEITOS DO PROCESSO

    TÍTULO I

    DAS PARTES E DOS PROCURADORES

    CAPÍTULO I

    DA CAPACIDADE PROCESSUAL (Art. 70 ao Art. 76.)

    CAPÍTULO II

    DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

    Seção I

    Dos Deveres (Art. 77 ao Art. 78.)

    Seção II

    Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual (Art. 79 ao Art. 81.)

    Seção III

    Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas (Art. 82 ao Art. 97.)

    Seção IV

    Da Gratuidade da Justiça (Art. 98 ao Art. 102.)

    CAPÍTULO III

    DOS PROCURADORES (Art. 103 ao Art. 107.)

    CAPÍTULO IV

    DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Art. 108 ao Art. 112.)

    TÍTULO II

    DO LITISCONSÓRCIO (Art. 113 ao Art. 118.)

    TÍTULO III

    DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

    CAPÍTULO I

    DA ASSISTÊNCIA

    Seção I

    Disposições Comuns (Art. 119 ao Art. 120.)

    Seção II

    Da Assistência Simples (Art. 121 ao Art. 123.)

    Seção III

    Da Assistência Litisconsorcial (Art. 124.)

    CAPÍTULO II

    DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE (Art. 125 ao Art. 129.)

    CAPÍTULO III

    DO CHAMAMENTO AO PROCESSO (Art. 130 ao Art. 132.)

    CAPÍTULO IV

    DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Art. 133 ao Art. 137.)

    CAPÍTULO V

    DO AMICUS CURIAE (Art. 138.)

    TÍTULO IV

    DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

    CAPÍTULO I

    DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (Art. 139 ao Art. 143.)

    CAPÍTULO II

    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO (Art. 144.)

    CAPÍTULO III

    DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Art. 149.)

    Seção I

    Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça (Art. 150 ao Art. 155.)

    Seção II

    Do Perito (Art. 156 ao Art. 158.)

    Seção III

    Do Depositário e do Administrador (Art. 159 ao Art. 161.)

    Seção IV

    Do Intérprete e do Tradutor (Art. 162 ao Art. 164.)

    Seção V

    Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais (Art. 165 ao Art. 175.)

    TÍTULO V

    DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 176 ao Art. 181.)

    TÍTULO VI
    DA ADVOCACIA PÚBLICA (Art. 182 ao Art. 184.)

    TÍTULO VII
    DA DEFENSORIA PÚBLICA (Art. 185 ao Art. 187.)

    LIVRO IV
    DOS ATOS PROCESSUAIS

    TÍTULO I
    DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

    CAPÍTULO I
    DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

    Seção I
    Dos Atos em Geral
    (Art. 188 ao Art. 192.)

    Seção II

    Da Prática Eletrônica de Atos Processuais (Art. 193 ao Art. 199.)

    Seção III
    Dos Atos das Partes
    (Art. 200 ao Art. 202.)

     

    Seção IV
    Dos Pronunciamentos do Juiz
    (Art. 203 ao Art. 205.)

    Seção V
    Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
    (Art. 206 ao Art. 211.)

    CAPÍTULO II
    DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

    Seção I
    Do Tempo
    (Art. 212 ao Art. 216.)

    Seção II
    Do Lugar
    (Art. 217.)

    CAPÍTULO III
    DOS PRAZOS

    Seção I
    Disposições Gerais
    (Art. 218 ao Art. 232.)

    Seção II
    Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
    (Art. 233 ao Art. 235.)

    TÍTULO II
    DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

    CAPÍTULO I
    DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 236 ao Art. 237.)

    CAPÍTULO II
    DA CITAÇÃO (Art. 238 ao Art. 259.)

    CAPÍTULO III
    DAS CARTAS (Art. 260 ao Art. 268.)

    CAPÍTULO IV
    DAS INTIMAÇÕES (Art. 269 ao Art. 275.)

    TÍTULO III
    DAS NULIDADES (Art. 276 ao Art. 283.)

    TÍTULO IV
    DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO (Art. 284 ao Art. 290.)

    TÍTULO V
    DO VALOR DA CAUSA (Art. 291 ao Art. 293.)

    LIVRO V
    DA TUTELA PROVISÓRIA

    TÍTULO I
    DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 294 ao Art. 299.)

    TÍTULO II
    DA TUTELA DE URGÊNCIA

    CAPÍTULO I
    DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 300 ao Art. 302.)

    CAPÍTULO II
    DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (Art. 303 ao Art. 304.)

    CAPÍTULO III
    DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (Art. 305 ao Art. 310.)

    TÍTULO III
    DA TUTELA DA EVIDÊNCIA (Art. 311.)

    LIVRO VI
    DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

    TÍTULO I
    DA FORMAÇÃO DO PROCESSO (Art. 312.)

    .

    TÍTULO II
    DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (Art. 313 ao Art. 315.)

    TÍTULO III
    DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Art. 316 ao Art. 317.)

    PARTE ESPECIAL

    LIVRO I
    DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

    TÍTULO I
    DO PROCEDIMENTO COMUM

    CAPÍTULO I
    DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 318.)

    CAPÍTULO II
    DA PETIÇÃO INICIAL

    Seção I
    Dos Requisitos da Petição Inicial
    (Art. 319 ao Art. 321.)

    Seção II
    Do Pedido
    (Art. 322 ao Art. 329.)

    Seção III
    Do Indeferimento da Petição Inicial
    (Art. 330 ao Art. 331.)

    CAPÍTULO III
    DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO (Art. 332.)

    CAPÍTULO IV
    DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA (Art. 333.)

    CAPÍTULO V
    DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO (Art. 334.)

    CAPÍTULO VI
    DA CONTESTAÇÃO (Art. 335 ao Art. 342.)

    CAPÍTULO VII
    DA RECONVENÇÃO (Art. 343.)

     

    CAPÍTULO VIII
    DA REVELIA (Art. 344 ao Art. 346.)

    CAPÍTULO IX
    DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO (Art. 347.)

    Seção I
    Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
    (Art. 348 ao Art. 349.)

    Seção II
    Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
    (Art. 350.)

    Seção III
    Das Alegações do Réu
    (Art. 351 ao Art. 353.)

    CAPÍTULO X
    DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

    Seção I
    Da Extinção do Processo
    (Art. 354.)

    Seção II
    Do Julgamento Antecipado do Mérito
    (Art. 355.)

    Seção III
    Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
    (Art. 356.)

     

    Seção IV
    Do Saneamento e da Organização do Processo
    (Art. 357.)

    CAPÍTULO XI
    DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (Art. 358 ao Art. 368.)

    CAPÍTULO XII
    DAS PROVAS

    Seção I
    Disposições Gerais
    (Art. 369 ao Art. 380.)

    Seção II
    Da Produção Antecipada da Prova
    (Art. 381 ao Art. 383.)

    Seção III
    Da Ata Notarial
    (Art. 384.)

    Seção IV
    Do Depoimento Pessoal
    (Art. 385 ao Art. 388.)

    Seção V
    Da Confissão
    (Art. 389 ao Art. 395.)

    Seção VI
    Da Exibição de Documento ou Coisa
    (Art. 396 ao Art. 404.)

    Seção VII
    Da Prova Documental

    Subseção I
    Da Força Probante dos Documentos
    (Art. 405 ao Art. 429.)

    Subseção II
    Da Arguição de Falsidade
    (Art. 430 ao Art. 433.)

    Subseção III
    Da Produção da Prova Documental
    (Art. 434 ao Art. 438.)

    Seção VIII
    Dos Documentos Eletrônicos
    (Art. 439 ao Art. 441.)

    Seção IX
    Da Prova Testemunhal

    Subseção I
    Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
    (Art. 442 ao Art. 449.)

    Subseção II
    Da Produção da Prova Testemunhal
    (Art. 450 ao Art. 463.)

    Seção X
    Da Prova Pericial
    (Art. 464 ao Art. 480.)

    Seção XI
    Da Inspeção Judicial
    (Art. 481 ao Art. 484.)

    CAPÍTULO XIII
    DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

    Seção I
    Disposições Gerais
    (Art. 485 ao Art. 488.)

    Seção II
    Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
    (Art. 489 ao Art. 495.)

    Seção III
    Da Remessa Necessária
    (Art. 496.)

    Seção IV
    Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
    (Art. 497 ao Art. 501.)

    Seção V
    Da Coisa Julgada
    (Art. 502 ao Art. 508.)

    CAPÍTULO XIV
    DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (Art. 509 ao Art. 512.)

    TÍTULO II
    DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

    CAPÍTULO I
    DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 513 ao Art. 519.)

     

     

    CAPÍTULO II
    DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (Art. 520 ao Art. 522.)

    CAPÍTULO III
    DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (Art. 523 ao Art. 527.)

    CAPÍTULO IV
    DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (Art. 528 ao Art. 533.)

    CAPÍTULO V
    DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (Art. 534 ao Art. 535.)

    CAPÍTULO VI
    DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA

    Seção I
    Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
    (Art. 536 ao Art. 537.)

    Seção II
    Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
    (Art. 538.)

     

    TÍTULO III
    DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

    CAPÍTULO I
    DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Art. 539 ao Art. 549.)

    CAPÍTULO II
    DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (Art. 550 ao Art. 553.)

    CAPÍTULO III
    DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

    Seção I
    Disposições Gerais
    (Art. 554 ao Art. 559.)

    Seção II
    Da Manutenção e da Reintegração de Posse
    (Art. 560 ao Art. 566.)

    Seção III
    Do Interdito Proibitório
    (Art. 567 ao Art. 568.)

    CAPÍTULO IV
    DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

    Seção I
    Disposições Gerais
    (Art. 569 ao Art. 573.)

    Seção II
    Da Demarcação
    (Art. 574 ao Art. 587.)

     

    Seção III
    Da Divisão
    (Art. 588 ao Art. 598.)

    CAPÍTULO V
    DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (Art. 599 ao Art. 609.)

    CAPÍTULO VI
    DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

    Seção I
    Disposições Gerais
    (Art. 610 ao Art. 614.)

    Seção II
    Da Legitimidade para Requerer o Inventário
    (Art. 615 ao Art. 616.)

    Seção III
    Do Inventariante e das Primeiras Declarações
    (Art. 617 ao Art. 625.)

    Seção IV
    Das Citações e das Impugnações
    (Art. 626 ao Art. 629.)

    Seção V
    Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
    (Art. 630 ao Art. 638.)

    Seção VI
    Das Colações
    (Art. 639 ao Art. 641.)

    Seção VII
    Do Pagamento das Dívidas
    (Art. 642 ao Art. 646.)

    Seção VIII
    Da Partilha
    (Art. 647 ao Art. 658.)

    Seção IX
    Do Arrolamento
    (Art. 659 ao Art. 667.)

    Seção X
    Disposições Comuns a Todas as Seções
    (Art. 668 ao Art. 673.)

    CAPÍTULO VII
    DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (Art. 674 ao Art. 681.)

    CAPÍTULO VIII
    DA OPOSIÇÃO (Art. 682 ao Art. 686.)

    CAPÍTULO IX
    DA HABILITAÇÃO (Art. 687 ao Art. 692.)

    CAPÍTULO X
    DAS AÇÕES DE FAMÍLIA (Art. 693 ao Art. 699.)

    CAPÍTULO XI
    DA AÇÃO MONITÓRIA (Art. 700 ao Art. 702.)

    CAPÍTULO XII
    DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL (Art. 703 ao Art. 706.)

    CAPÍTULO XIII
    DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA (Art. 707 ao Art. 711.)

    CAPÍTULO XIV
    DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (Art. 712 ao Art. 718.)

    CAPÍTULO XV
    DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    Seção I
    Disposições Gerais
    (Art. 719 ao Art. 725.)

    Seção II
    Da Notificação e da Interpelação
    (Art. 726 ao Art. 729.)

     

    Seção III
    Da Alienação Judicial
    (Art. 730.)

    Seção IV
    Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
    (Art. 731 ao Art. 734.)

    Seção V
    Dos Testamentos e dos Codicilos
    (Art. 735 ao Art. 737.)

    Seção VI
    Da Herança Jacente
    (Art. 738 ao Art. 743.)

    Seção VII
    Dos Bens dos Ausentes (Art. 744 ao Art. 745.)

    Seção VIII
    Das Coisas Vagas
    (Art. 746.)

    Seção IX
    Da Interdição
    (Art. 747 ao Art. 758.)

    Seção X
    Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
    (Art. 759 ao Art. 763.)

    Seção XI
    Da Organização e da Fiscalização das Fundações
    (Art. 764 ao Art. 765.)

     

     

    Seção XII
    Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
    (Art. 766 ao Art. 770.)

    LIVRO II
    DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

    TÍTULO I
    DA EXECUÇÃO EM GERAL

    CAPÍTULO I
    DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 771 ao Art. 777.)

    CAPÍTULO II
    DAS PARTES (Art. 778 ao Art. 780.)

    CAPÍTULO III
    DA COMPETÊNCIA (Art. 781 ao Art. 782.)

    CAPÍTULO IV
    DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO

    Seção I
    Do Título Executivo
    (Art. 783 ao Art. 785.)

    Seção II
    Da Exigibilidade da Obrigação
    (Art. 786 ao Art. 788.)

    CAPÍTULO V
    DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (Art. 789 ao Art. 796.)

    TÍTULO II
    DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

    CAPÍTULO I
    DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 797 ao Art. 805.)

    CAPÍTULO II
    DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA

    Seção I
    Da Entrega de Coisa Certa
    (Art. 806 ao Art. 810.)

    Seção II
    Da Entrega de Coisa Incerta
    (Art. 811 ao Art. 813.)

     

    CAPÍTULO III
    DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER

    Seção I
    Disposições Comuns
    (Art. 814.)

    Seção II
    Da Obrigação de Fazer
    (Art. 815 ao Art. 821.)

    Seção III
    Da Obrigação de Não Fazer
    (Art. 822 ao Art. 823.)

     

    CAPÍTULO IV
    DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

    Seção I
    Disposições Gerais
    (Art. 824 ao Art. 826.)

    .

    Seção II
    Da Citação do Devedor e do Arresto
    (Art. 827 ao Art. 830.)

    Seção III
    Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

    Subseção I
    Do Objeto da Penhora
    (Art. 831 ao Art. 836.)

    Subseção II
    Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito
    (Art. 837 ao Art. 844.)

    Subseção III
    Do Lugar de Realização da Penhora
    (Art. 845 ao Art. 846.)

    Subseção IV
    Das Modificações da Penhora
    (Art. 847 ao Art. 853.)

    Subseção V
    Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira
    (Art. 854.)

    Subseção VI
    Da Penhora de Créditos
    (Art. 855 ao Art. 860.)

    Subseção VII
    Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas
    (Art. 861.)

    Subseção VIII
    Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes
    (Art. 862 ao Art. 865.)

     

    Subseção IX
    Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa
    (Art. 866.)

    Subseção X
    Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel
    (Art. 867 ao Art. 869.)

    Subseção XI
    Da Avaliação
    (Art. 870 ao Art. 875.)

    Seção IV
    Da Expropriação de Bens

    Subseção I
    Da Adjudicação
    (Art. 876 ao Art. 878.)

    Subseção II
    Da Alienação
    (Art. 879 ao Art. 903.)

    Seção V
    Da Satisfação do Crédito
    (Art. 904 ao Art. 909.)

    CAPÍTULO V
    DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (Art. 910.)

    CAPÍTULO VI
    DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Art. 911 ao Art. 913.)

    TÍTULO III
    DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (Art. 914 ao Art. 920.)

    TÍTULO IV
    DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

    CAPÍTULO I
    DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art. 921 ao Art. 923.)

    CAPÍTULO II
    DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art. 924 ao Art. 925.)

    LIVRO III
    DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

    TÍTULO I
    DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

    CAPÍTULO I
    DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 926 ao Art. 928.)

    CAPÍTULO II
    DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL (Art. 929 ao Art. 946.)

    CAPÍTULO III
    DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (Art. 947.)

    CAPÍTULO IV
    DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (Art. 948 ao Art. 950.)

    CAPÍTULO V
    DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (Art. 951 ao Art. 959.)

    CAPÍTULO VI
    DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA (Art. 960 ao Art. 965.)

    CAPÍTULO VII
    DA AÇÃO RESCISÓRIA (Art. 966 ao Art. 975.)

    CAPÍTULO VIII
    DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (Art. 976 ao Art. 987.)

    CAPÍTULO IX
    DA RECLAMAÇÃO (Art. 988 ao Art. 993.)

    TÍTULO II
    DOS RECURSOS

    CAPÍTULO I
    DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 994 ao Art. 1.008.)

    CAPÍTULO II
    DA APELAÇÃO (Art. 1.009 ao Art. 1.014.)

    CAPÍTULO III
    DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 1.015 ao Art. 1.020.)

    CAPÍTULO IV
    DO AGRAVO INTERNO (Art. 1.021.)

    CAPÍTULO V
    DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 ao Art. 1.026.)

    CAPÍTULO VI
    DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Seção I
    Do Recurso Ordinário
    (Art. 1.027 ao Art. 1.028.)

    Seção II
    Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial

    Subseção I
    Disposições Gerais
    (Art. 1.029 ao Art. 1.035.)

    Subseção II
    Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
    (Art. 1.036 ao Art. 1.041.)

    Seção III
    Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
    (Art. 1.042.)

    Seção IV
    Dos Embargos de Divergência
    (Art. 1.043 ao Art. 1.044.)

    LIVRO COMPLEMENTAR
    DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 1.045 ao Art. 1.072.)