Prescrição Penal

O desafio que se põe no presente esforço de pesquisa é o de verificar como ocorre a prescrição penal, devido às várias formas em que se apresenta, antes, durante e depois de concluída a ação penal. Finalmente, o que ser quer e se tenciona no presente trabalho, sem procurar esgotar o estudo da matéria, é descrever as várias situações em que podem ocorrer a decadência e a prescrição penal.

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

1.0 - Ação Penal

1.1 – Conceito e Espécies

CAPÍTULO II

2.0 – Extinção da Punibilidade

2.1 - Análise do Artigo 108 do Código Penal

2.2 – Significado dos Institutos: Prescrição e Decadência.

2.3 – Significados de Prescrição e de Decadência no Direito Penal.

2.4 – Da Natureza Jurídica da Prescrição e da Decadência no Direito Penal

2.5 - Da Imprescritibilidade Penal

CAPÍTULO III

3.0 - Da Decadência e da Prescrição Penal

3.1 – Da Decadência

3.1.1 – A Decadência e as Leis Especiais

3.2 – Da Prescrição

3.2.1 – Da Prescrição da Pretensão Punitiva

3.2.2 – Da Prescrição da Pretensão Executória

3.3 – Da Interrupção e da Suspensão dos Prazos Prescricionais

3.3.1 – Da Suspensão dos Prazos Prescricionais

3.3.2 - Da Interrupção dos Prazos Prescricionais

3.3.2.1 – Da Interrupção no Caso da Prescrição da Pretensão Punitiva - Inciso I do Art. 117

3.3.2.2 – Interrupção provocada pela Pronúncia e pela Decisão Confirmatória da Pronúncia

3.3.2.3 – Interrupção pela Publicação da Sentença Condenatória

3.3.2.4 – Interrupção no Caso de Concurso de Pessoas

3.3.2.5 – Interrupção no Caso da Prescrição da Pretensão Executória

3.3.2.6 – Interrupção da Prescrição pela Reincidência

3.4 – Espécies de Prescrição da Pretensão Punitiva

3.4.1 – Prescrição da Pretensão Punitiva em Abstrato

3.4.2 – Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa e Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente

3.4.2.1 – Da Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa

3.4.2.2 – Da Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente.

3.4.3 – Prescrição da Pretensão Punitiva Virtual ou Perspectiva

3.4.3.1 – A Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça – STJ

3.4.4 – Prescrição da Pena de Multa

3.4.5 – Prescrição da Pena Restritiva de Direitos

3.4.6 – Prescrição no Caso de Concurso de Crimes

3.4.6.1 - Concurso material

3.4.6.2 – Concurso Formal

3.4.6.3 – Crime continuado

3.4.6.4 - Multas no Concurso de Crimes

3.4.7 – Redução dos Prazos de Prescrição

3.4.8 – A Extinção da Punibilidade Prevista na Legislação Especial – Decadência e Prescrição.

3.4.8.1 - Extinção da Punibilidade nos Crimes Tributários

3.4.8.2 - Crimes Falimentares

3.4.8.3 – Da Prescrição nas Medidas Socioeducativas

CAPÍTULO IV

4.1 – Súmulas

4.1.1 – STF – Supremo Tribunal Federal

4.1.2 – STJ – Superior Tribunal de Justiça

4.2 - Jurisprudência

BIBLIOGRAFIA