Sinopses Jurídicas - Direito Constitucional

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Editora: Edijur
Autor: Alex Muniz Barreto
Edição: 4ª
Ano: 2018
Páginas: 342
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.402 Kg
ISBN: 978-85-7754-161-4

 

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Características



CAPÍTULO I

TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO

 

1. Conceito de Direito Constitucional

2. Constituição

3. Histórico das Constituições brasileiras

4. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: O Estado Constitucional de Direito

5. Classificação das Constituições

     5.1. Quanto ao conteúdo

     5.2. Quanto à origem

     5.3. Quanto à mutabilidade

     5.4. Quanto à forma

     5.5. Quanto à elaboração

     5.6. Quanto à ideologia

     5.7. Quanto à função

6. Hermenêutica Constitucional

     6.1. Princípio da supremacia da Constituição

     6.2. Princípio da unidade

6.3. Princípio do efeito integrador

6.4. Princípio da concordância prática ou harmonização

6.5. Princípios da força normativa e da máxima efetivadade

6.6.Princípio da correção ou conformidade funcional

6.7. Princípio da proporcionalidade

7. Aplicabilidade das Normas Constitucionais

     7.1. Normas de eficácia plena ou normas operativas

     7.2. Normas de eficácia contida ou restringível

7.3.Normas de eficácia limitada ou dependentes de complementação legislativa

     7.4. Normas institutivas e programáticas

     7.5. Normas de eficácia exaurida

8. Poder Constituinte

     8.1. Poder constituinte originário ou genuíno

     8.2.  Poder constituinte derivado

8.2.1. As Emendas Constitucionais

8.2.2. Procedimento legislativo das Emendas

8.2.3. Poder constituinte derivado-decorrente

– Questões de provas e concursos

 

CAPÍTULO II

ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

 

1. Estrutura da Constituição

2. Princípios Fundamentais do Estado brasileiro (Art. 1º)

     2.1. Indissolubilidade

     2.2. Forma de Governo

     2.3. Forma de Estado

     2.4. Sistema de Governo

     2.5. Estado Democrático de Direito

     2.6. Soberania

     2.7. Cidadania

      2.8. Dignidade da pessoa humana

      2.9. Trabalho e livre iniciativa

      2.10. Pluralismo político

3. Separação dos Poderes (Art. 2º)

4. Objetivos fundamentais (Art. 3º)

5. Princípios das relações internacionais (Art. 4º)

– Questões de provas e concursos

    

CAPÍTULO III

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

 

1. Direitos Fundamentais

     1.1. Aspectos gerais e Conceito de Direitos Fundamentais

     1.2. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

1.3. Planos subjetivo e objetivo dos Direitos Fundamentais- Eficácia vertical e horizontal

     1.4. Gerações dos Direitos Fundamentais

     1.5. Os tratados internacionais sobre Direitos Fundamentais

     1.6. Características dos Direitos Fundamentais

1.7. Violação aos direitos humanos e deslocamento do foro competente

2. Direitos e Garantias Individuais - Aspectos Gerais

3. Direitos e Garantias Individuais – Espécies

     3.1. Direito à vida

     3.2. Igualdade

     3.3. Legalidade

3.4. Liberdade de pensamento, direito de resposta e responsabilidade por dano material, moral ou à imagem

3.5. Liberdade de consciência, crença religiosa, convicção filosófica ou política e escusa de consciência

3.6. Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação

3.7. Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem

     3.8. Inviolabilidade domiciliar

     3.9. Sigilo de correspondência e comunicação

     3.10. Inviolabilidade de dados (Sigilo bancário e fiscal)

     3.11. Direito de reunião

     3.12. Direito de associação

3.13. Apreciação de lesão ou ameaça de direito pelo Poder Judiciário

     3.14. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada

     3.15. Juiz natural

     3.16. Tribunal do Júri

     3.17. Extradição

3.17.1. Preceitos constitucionais

3.17.2. Requisitos infraconstitucionais

3.17.3. Extradição x expulsão

3.17.4. Extradição, deportação e banimento

     3.18. Devido processo legal

     3.19. Contraditório

     3.20. Ampla defesa e plenitude da defesa

     3.21. Vedação às provas ilícitas

     3.22. Princípio da presunção de inocência

     3.23. Ação penal privada subsidiária

     3.24. Prisão civil

     3.25. Reserva legal penal e penas vedadas

     3.26. Retroatividade da lei penal mais favorável ao réu

     3.27. Crimes inafiançáveis

     3.28. Garantias da aplicação e execução das penas

     3.29. Identificação criminal

     3.30. Propriedade e função social

3.30.1. Desapropriação

     3.31. Propriedade intelectual

     3.32. Gratuidades constitucionais

3.33. Duração razoável dos processos judiciais ou administrativos

4. Remédios Constitucionais

     4.1. Noção Geral

     4.2. Mandado de Segurança

4.2.1. Conceito

4.2.2. Origem e previsão legal

4.2.3. Espécies

4.2.4.  Pressupostos

4.2.5.  Partes

4.2.6.  Aspectos processuais

     4.3. Habeas Corpus

4.3.1. Origem e conceito

4.3.2. Previsão Legal

4.3.3. Espécies

4.3.4. Cabimento e impetração

4.3.5. Aspectos processuais

     4.4. Habeas Data

     4.5. Mandado de Injunção

     4.6. Ação Popular

     4.7. Ação Civil Pública

- Questões de provas e concursos

 

CAPÍTULO IV

DIREITOS SOCIAIS E SÓCIO-TRABALHISTAS

 

1. Direitos Sociais (Art. 6°)

     1.1. Origem e elenco constitucional

     1.2. Natureza jurídica e objetivos dos direitos sociais

2. Direitos sócio-trabalhistas (Art. 7º)

     2.1. Conceito e abrangência

     2.2. Espécies de direitos sócio - trabalhistas

2.2.1. Proteção à relação de emprego

2.2.2. Seguro-desemprego

2.2.3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

2.2.4. Salário Mínimo

2.2.5. Piso salarial

2.2.6. Irredutibilidade do salário

2.2.7. Gratificação natalina (13º salário)

2.2.8. Adicional noturno

2.2.9. Retenção dolosa de salários

2.2.10. Participação nos lucros e na gestão da empresa

2.2.11. Salário-família

2.2.12. Proteção à jornada de trabalho

2.2.13. Hora-extra

2.2.14. Repouso semanal remunerado

2.2.15. Licenças maternidade e paternidade

2.2.16. Aviso prévio

2.2.17. Saúde e segurança do trabalho

2.2.18. Igualdade salarial e funcional

2.2.19. Prescrição trabalhista

2.2.20. Trabalho de menores

2.2.21. Isonomia entre trabalhadores avulsos e empregados

2.2.22. Trabalhadores domésticos

     2.3. Direito à Associação Sindical (Art. 8º)

     2.4. Direito de Greve (Art. 9º)

- Questões de provas e concursos

 

 

CAPÍTULO V

DIREITOS DA NACIONALIDADE

 

1. Aspectos gerais

2. Formas de aquisição da nacionalidade

     2.1. Nacionalidade primária ou originária

2.1.1. Brasileiros natos

     2.2. Nacionalidade secundária ou adquirida

2.2.1. Brasileiros naturalizados

3. Distinções entre brasileiros natos e naturalizados

4. Perda e reaquisição da nacionalidade

4.1. Perda da nacionalidade

4.2. Reaquisição

5. Português equiparado

– Questões de provas e concursos

 

CAPÍTULO VI

DIREITOS POLÍTICOS

 

1. Noção geral

2. Formas de exercício dos direitos políticos

     2.1. Sufrágio universal

     2.2. Voto direto, secreto, igual e obrigatório

     2.3. Consultas populares

     2.4. Iniciativa popular de lei

3. Capacidade eleitoral

     3.1. Capacidade ativa

     3.2. Capacidade passiva

4. Inalistabilidade e Inelegibilidade

     4.1. Inalistabilidade

     4.2. Inelegibilidade

4.2.1. Inelegibilidades absolutas

4.2.2. Inelegibilidades relativas

5. Sistemas eleitorais

     5.1. Sistema majoritário

5.1.1. Maioria absoluta

5.1.2. Maioria simples ou relativa

     5.2. Sistema proporcional

6. Princípio da Anualidade

7. Cassação, perda e suspensão de direitos políticos

8. Partidos Políticos

     8.1. Aspectos gerais

     8.2. Infidelidade partidária

– Questões de provas e concursos

 

CAPÍTULO VII

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

 

1. O Federalismo

2. Preceitos do Federalismo brasileiro

3. Os Entes Federados

     3.1. A União

3.1.1. Estrutura organizacional

3.1.2. Bens da União

     3.2. Os Estados-membros

3.2.1. Estrutura organizacional

3.2.2. Bens dos Estados

3.2.3. Formação de novos Estados

     3.3. Os Municípios

3.3.1. Bens municipais

3.3.2. Formação de novos Municípios

     3.4. O Distrito Federal

     3.5. Os Territórios

4. Repartição de Competências

     4.1. Competências da União

4.1.1. Competência não-legislativa

4.1.2. Competência legislativa

     4.2. Competências dos Estados

     4.3. Competências dos Municípios

5. Intervenção Federal e Estadual

     5.1. Aspectos gerais

     5.2. Conceito

     5.3. Requisitos

     5.4. A intervenção federal

5.4.1. Procedimento da intervenção federal

5.4.2. Decreto interventivo

5.4.3. Controle político

5.4.4. Controle jurisdicional

     5.5. A intervenção estadual

5.5.1. Hipóteses

– Questões de provas e concursos

 

CAPÍTULO VIII

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

1. Aspectos introdutórios

     1.1. Administração Direta

     1.2. Administração Indireta

2. Princípios da Administração Pública

     2.1. Princípio da legalidade

     2.2. Princípio da impessoalidade

     2.3. Princípio da moralidade

     2.4. Princípio da publicidade

     2.5. Princípio da eficiência

     2.6. Princípio da economicidade

     2.7. Princípio da supremacia do interesse público

     2.8. Princípio da indisponibilidade do interesse público

     2.9. Princípio da proporcionalidade

     2.10. Princípio da motivação

     2.11. Princípio da segurança jurídica

     2.12. Princípio da continuidade dos serviços públicos

3. Acesso aos cargos, empregos e funções públicas

4. Concurso Público

5. Direito de greve e associação sindical

6. Contratação por prazo determinado

7. Sistema de remuneração no serviço público

8. Paridade de vencimentos e vedação à vinculação e à equiparação

9. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas

10. Licitação

11. Direito de participação administrativa

12. Improbidade Administrativa

13. Responsabilidade civil do Estado

14. Contrato de gestão e autonomia gerencial

15. Regime jurídico dos servidores públicos

     15.1. Estabilidade

     15.2. Política remuneratória

     15.3. Direitos extensíveis aos servidores públicos

     15.4. Regime previdenciário

– Questões de provas e concursos

 

CAPÍTULO IX

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

 

1. A Divisão Orgânica do Poder do Estado

2. A harmonia e independência dos Poderes

3. O sistema de freios e contrapesos

4. Funções típicas e atípicas

5. Abuso de poder

6. A teoria dos poderes implícitos

- Questões de provas e concursos

 

CAPÍTULO X

PODER LEGISLATIVO

 

1. Aspectos gerais

2. O Congresso Nacional

     2.1. A legislatura parlamentar

     2.2. Recesso parlamentar e convocação extraordinária

     2.3. As Mesas Diretoras

     2.4. Sessão conjunta do Congresso Nacional

     2.5. Competência exclusiva do Congresso Nacional

3. O Senado Federal

     3.1. Competência do Senado Federal

4. A Câmara dos Deputados

     4.1. Competência da Câmara dos Deputados

5. Estatuto dos Congressistas

     5.1. Prerrogativa de foro

     5.2. Imunidade material

     5.3. Imunidade formal quanto à prisão

     5.4. Sustação de processo criminal

     5.5. Isenção de testemunho e incorporação militar

     5.6. Remuneração dos parlamentares

     5.7. Incompatibilidades

     5.8. Perda do mandato

6. Comissões parlamentares

7. Comissões Parlamentares de Inquérito

8. A função típica de fiscalização

8.1. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional

9. Tribunais de Contas

10. Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e Câmaras Municipais

11. O Processo Legislativo

     11.1. Fase introdutória ou de iniciativa

     11.2. Fase constitutiva

11.2.1. As emendas parlamentares

11.2.2. A votação plenária

11.2.3. O autógrafo

11.2.4. Deliberação Executiva

     11.3. Fase complementar

- Questões de provas e concursos

     

CAPÍTULO XI

PODER EXECUTIVO

 

1. Estrutura do Poder Executivo

2. A Presidência da República

     2.1. Atribuições do Presidente da República

3. Os Ministros de Estado

4. Os órgãos de consulta da Presidência

     4.1. Conselho da República

     4.2. Conselho de Defesa Nacional

5. Responsabilidades do Presidente da República

     5.1. Crimes comuns e crimes de responsabilidade

5.2. Crimes de responsabilidade e improbidade administrativa

     5.3. O processo por crimes comuns

     5.4. O processo por crimes de responsabilidade

6. Prerrogativas e imunidades do Presidente da República

     6.1. Prerrogativa de foro

     6.2. Imunidade processual formal

     6.3. Imunidade processual material

     6.4. Imunidade quanto à prisão

7. Governadores dos Estados e do Distrito Federal

8. Prefeitos municipais

– Questões de provas e concursos

 

CAPÍTULO XII

PODER JUDICIÁRIO

 

1. Aspectos gerais

2. Jurisprudência e ativismo judicial

3. Garantias constitucionais

     3.1. Garantias institucionais

     3.2. Garantias dos membros da magistratura

3.2.1. Garantias de liberdade

3.2.2. Garantias de imparcialidade

4. Regras constitucionais de estruturação da Magistratura

5. Estrutura organizacional do Poder Judiciário

     5.1. Supremo Tribunal Federal

5.1.1. Composição

5.1.2. Competência originária

5.1.3. Competência recursal

5.1.3.1. Recurso Ordinário

5.1.3.2. Recurso Extraordinário

5.1.4. As Súmulas Vinculantes do STF

     5.2. Conselho Nacional de Justiça

     5.3. Superior Tribunal de Justiça

5.3.1. Composição

5.3.2. Competência originária

5.3.3. Competência recursal

5.3.3.1. Recurso Ordinário

5.3.3.2. Recurso Especial

     5.4. Justiça Eleitoral

     5.5. Justiça do Trabalho

     5.6. Justiça Militar

     5.7. Justiça Federal

5.7.1.  Competência dos Tribunais Regionais Federais.

5.7.2.  Competência dos Juízes Federais

     5.8. Justiça Estadual

     5.9. Juizados de pequenas causas e justiça de paz

Questões de provas e concursos

 

CAPÍTULO XIII

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

1. Aspectos gerais

2.  Inconstitucionalidade por ação

     2.1. Inconstitucionalidade formal

     2.2. Inconstitucionalidade material

3. Inconstitucionalidade por omissão

4. Sistemas do Controle de Constitucionalidade

5. Critérios do controle de constitucionalidade

     5.1. Quanto ao momento

5.1.1. Controle preventivo

5.1.2. Controle repressivo

     5.2. Quanto ao órgão controlador

5.2.1. Controle concreto ou difuso

5.2.2. Controle abstrato ou concentrado

6. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação

     6.1. Competência

     6.2. Objeto

     6.3. Legitimação

     6.4. Procedimento

     6.5. Efeitos

7. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

8. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

9. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

10. Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADECON

11. Interpretação conforme a Constituição

12. Bloco de Constitucionalidade

- Questões de provas e concursos

 

CAPÍTULO XIV

SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES

 

1. Generalidades

2. Estado de Defesa

     2.1. Pressupostos e limites

     2.2. Medidas e garantias

     2.3. Decretação

     2.4. Controle político e jurisdicional

3. Estado de Sítio

     3.1. Pressupostos e limites

     3.2. Decretação

     3.3. Medidas e garantias

     3.4. Controle político e jurisdicional

4. As Forças Armadas

5. Segurança Pública

- Questões de provas e concursos

 

CAPÍTULO XV

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

 

1. Os serviços públicos e a atividade financeira do Estado

2. A Tributação

3. Os Tributos

     3.1. Conceito

     3.2. Espécies tributárias

3.2.1. Impostos

3.2.2. Taxas

3.2.3. Contribuições de melhoria

3.2.4. Empréstimos compulsórios

3.2.5. Contribuições sociais

4. Princípios constitucionais da tributação

4.1. Princípio da legalidade

4.2. Princípio da igualdade

4.3. Princípio da anterioridade