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Sinopses Jurídicas - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Sinopses Jurídicas - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

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Editora: Edijur
Autor: Daniel Ferreira de Lira
Edição: 1ª
Ano: 2012
Páginas: 207
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 305 g
ISBN: 978-85-7754-088-4

 


  • Juizados especiais cíveis estaduais
  • Juizados especiais cíveis federais
  • Juizados especiais criminais
  • Considerações sobre os juizados especiais de fazenda pública

 

A Coleção Sinopses Jurídicas é resultante da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.

 

Trata-se de uma coletânea de textos jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva e sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos no Exame de Ordem da OAB.

 

A tarefa de congregar um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e à preparação para provas e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura. isto tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.

 

Assim, a Coleção Sinopses é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade, o que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.

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Características



    I-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

     
    1.Histórico dos Juizados Especiais
     1.1legislação aplicável
     1.2 Diferenças entre os Juizados Especiais e os Juizados de Pequenas Causas 
     1.3 O FONAJE
    2.Princípios dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
     2.1Princípio da Oralidade
     2.2 Princípio da Pessoalidade
     2.3 Princípio da Capacidade Postulatória Mitigada
     2.4 Princípio da Gratuidade Procedimental
     2.5 Princípio da descentralização jurisdicional
     2.6 Princípio da Informalidade
     2.7 Princípio da Simplicidade.
     2.8 Princípio da Economia Processual
     2.9 Princípio da Celeridade        
    3.COMPETÊNCIA
     3.1.- Da competência do Juizado Especial Cível nas ações de despejo
     3.2.- Da competência do Juizado Especial Cível nas ações possessórias 
     3.3.- Causas excluídas do Juizado Especial em razão da matéria: 
      3.3.1 As Ações Coletivas em Juizados Especiais
     3.4 A competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis 
     3.5 Conflito de competência nos juizados especiais
      3.5.1 Divergência entre o stj e o stf quanto a admissibilidade de mandado de segurança contra decisões interlocutórias em juizados
     3.6 Competência para execução
    4.  AS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS: 
     4.2 Intervenção de terceiros e Litisconsórcio em juizados especiais
    5 ATOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
     5.1 a citação e a intimação nos juizados especiais
    6. O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CÍVEL
     6.1 Fase Postulatória
     6.2 A Fase Conciliatória
     6.2.1 A audiência de Conciliação
      6.3 Fase Instrutória
      6.3.1 A Defesa do réu nos juizados
    7. DAS PROVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
    8. DA SENTENÇA
    9. RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO NOS JUIZADOS
     9.1 Embargos de Declaração
      9.2 O Recurso contra a sentença nos juizados especiais
      9.2.1 As turmas recursais
      9.2.2 Recurso Inominado
      9.2.3 Recurso Extraordinário
      9.2.4 Agravo de Instrumento
      9.2.5 Mandado de Segurança
      9.2.6 Ação Rescisória
    10. EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS
     10.1 Procedimento para a execução dos títulos extrajudiciais
    ANEXO - ENUNCIADOS CÍVEIS ATUALIZADOS ATÉ O XXX FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS 16 a 18 de novembro de 2011 – São Paulo/SP
     
    II-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS
     
    1. INTRODUÇÃO
    2. A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
    3. DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
     3.1 Medidas liminares cautelares ou antecipações de tutela
    4. PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
    5. CITAÇÕES E INTIMAÇÕES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
    6. OUTROS ATOS PROCESSUAIS
    7. DAS PROVAS EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
    8. DOS CONCILIADORES E LEIGOS NOS JUIZADOS FEDERAIS
    9. RECURSOS
    10. DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO 
    11. EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
    12. DAS TURMAS RECURSAIS 
     
    III-JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
     
    1. PREVISÃO CONSTITUCIONAL
    2. A LEI 9.099/95 E A JURISDIÇÃO PENAL CONSENSUADA
    3. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
     2.1 Aplicação da Lei dos juizados especiais criminais
     2.2 Conexão e continência
     2.3 Violência doméstica e familiar contra mulher
    3. COMPETÊNCIA TERRITORIAL
    5. A FASE PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DO JECRIM
     5.1 Da lavratura do Termo circunstanciado - Art. 69 da lei dos juizados
     5.2 Composição dos danos civis
     5.3 A Transação penal:
    6.FASE JUDICIAL: O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
    7. SISTEMA RECURSAL
    8. A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (art. 89)
    09. TRIBUNAL DO JÚRI E JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
    ANEXO - ENUNCIADOS CRIMINAIS ATUALIZADOS ATÉ O XXX FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS 16 a 18 de novembro de 2011 – São Paulo/SP
    IV- CONSIDERAÇÕES SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA
     
    Referências Bibliográficas
     
    ANEXOS
    Lei dos juizados especiais de fazenda pública e enunciados do Fonaje sobre juizados de fazenda pública
    SÚMULAS DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO