Sinopses Jurídicas - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

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Editora: Edijur
Autor: Daniel Ferreira de Lira
Edição: 1ª
Ano: 2012
Páginas: 207
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.305 Kg
ISBN: 978-85-7754-088-4

 

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Características



I-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

 
1.Histórico dos Juizados Especiais
 1.1legislação aplicável
 1.2 Diferenças entre os Juizados Especiais e os Juizados de Pequenas Causas 
 1.3 O FONAJE
2.Princípios dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
 2.1Princípio da Oralidade
 2.2 Princípio da Pessoalidade
 2.3 Princípio da Capacidade Postulatória Mitigada
 2.4 Princípio da Gratuidade Procedimental
 2.5 Princípio da descentralização jurisdicional
 2.6 Princípio da Informalidade
 2.7 Princípio da Simplicidade.
 2.8 Princípio da Economia Processual
 2.9 Princípio da Celeridade        
3.COMPETÊNCIA
 3.1.- Da competência do Juizado Especial Cível nas ações de despejo
 3.2.- Da competência do Juizado Especial Cível nas ações possessórias 
 3.3.- Causas excluídas do Juizado Especial em razão da matéria: 
  3.3.1 As Ações Coletivas em Juizados Especiais
 3.4 A competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis 
 3.5 Conflito de competência nos juizados especiais
  3.5.1 Divergência entre o stj e o stf quanto a admissibilidade de mandado de segurança contra decisões interlocutórias em juizados
 3.6 Competência para execução
4.  AS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS: 
 4.2 Intervenção de terceiros e Litisconsórcio em juizados especiais
5 ATOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
 5.1 a citação e a intimação nos juizados especiais
6. O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CÍVEL
 6.1 Fase Postulatória
 6.2 A Fase Conciliatória
 6.2.1 A audiência de Conciliação
  6.3 Fase Instrutória
  6.3.1 A Defesa do réu nos juizados
7. DAS PROVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
8. DA SENTENÇA
9. RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO NOS JUIZADOS
 9.1 Embargos de Declaração
  9.2 O Recurso contra a sentença nos juizados especiais
  9.2.1 As turmas recursais
  9.2.2 Recurso Inominado
  9.2.3 Recurso Extraordinário
  9.2.4 Agravo de Instrumento
  9.2.5 Mandado de Segurança
  9.2.6 Ação Rescisória
10. EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS
 10.1 Procedimento para a execução dos títulos extrajudiciais
ANEXO - ENUNCIADOS CÍVEIS ATUALIZADOS ATÉ O XXX FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS 16 a 18 de novembro de 2011 – São Paulo/SP
 
II-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS
 
1. INTRODUÇÃO
2. A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
3. DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
 3.1 Medidas liminares cautelares ou antecipações de tutela
4. PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
5. CITAÇÕES E INTIMAÇÕES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
6. OUTROS ATOS PROCESSUAIS
7. DAS PROVAS EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
8. DOS CONCILIADORES E LEIGOS NOS JUIZADOS FEDERAIS
9. RECURSOS
10. DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO 
11. EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
12. DAS TURMAS RECURSAIS 
 
III-JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
 
1. PREVISÃO CONSTITUCIONAL
2. A LEI 9.099/95 E A JURISDIÇÃO PENAL CONSENSUADA
3. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
 2.1 Aplicação da Lei dos juizados especiais criminais
 2.2 Conexão e continência
 2.3 Violência doméstica e familiar contra mulher
3. COMPETÊNCIA TERRITORIAL
5. A FASE PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DO JECRIM
 5.1 Da lavratura do Termo circunstanciado - Art. 69 da lei dos juizados
 5.2 Composição dos danos civis
 5.3 A Transação penal:
6.FASE JUDICIAL: O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
7. SISTEMA RECURSAL
8. A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (art. 89)
09. TRIBUNAL DO JÚRI E JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
ANEXO - ENUNCIADOS CRIMINAIS ATUALIZADOS ATÉ O XXX FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS 16 a 18 de novembro de 2011 – São Paulo/SP
IV- CONSIDERAÇÕES SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA
 
Referências Bibliográficas
 
ANEXOS
Lei dos juizados especiais de fazenda pública e enunciados do Fonaje sobre juizados de fazenda pública
SÚMULAS DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO