Sinopses Jurídicas - Direito Administrativo
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- Calcular freteEditora: Edijur
Autor: Daiane Garcias Barreto
Edição: 6ª
Ano: 2024
Páginas: 214
Medida: 16x23 cm - Brochura
Peso: 350g
ISBN: 978-65-87935-69-0
- Direito Administrativo e Administração Pública
- Princípios da Administração Pública
- Poderes Administrativos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Atos Administrativos
- Licitação
- Contratos Administrativos
- Serviços Públicos
- Servidores Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
- Bens Públicos
- Processo Administrativo
- Questões de Provas e Concursos
A Coleção Sinopses Jurídicas é resultante da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.
Trata-se de uma coletânea de textos jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva e sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos e no Exame de Ordem da OAB.
A tarefa de congregas um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e à preparação para provas e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura. Isto tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.
Assim, a Coleção Sinopses é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade, o que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.
CAPÍTULO I - DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Conceito
2. Origem e autonomia do Direito Administrativo
3. Sistemas Administrativos
4. Interpretação do Direito Administrativo
5. Administração Pública .
6. Estrutura organizacional da Administração Pública
6.1. Descentralização e Desconcentração .
6.2. Repartição de Competências ..
7. Administração Direta
7.1. União
7.2. Estados-membros
7.3. Municípios .
7.4. Distrito Federal .
8. Administração Indireta
8.1. Autarquias .
8.2. Agências
8.3. Fundações
8.4. Empresas Estatais
8.4.1. Empresas Públicas
8.4.2. Sociedade de economia mista
8.5. Consórcios administrativos
9. Entidades Paraestatais – O Terceiro Setor
Questões de concursos
CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Noção geral
2. Princípio da legalidade (Juridicidade)
3. Princípio da impessoalidade
4. Princípio da moralidade
5. Princípio da publicidade
6. Princípio da eficiência
7. Princípio supremacia do interesse público
8. Princípio da indisponibilidade do interesse público
9. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade administrativa
10. Princípio da motivação
11. Princípio da tutela e da autotutela
12. Princípios da especialidade
13. Princípio da continuidade dos serviços públicos
14. Princípio da segurança jurídica
Questões de concursos
CAPÍTULO III - PODERES ADMINISTRATIVOS
1. Noção geral
2. Poder políticos e poderes administrativos
3. Poder administrativos
3.1. Poder discricionário
3.2. Poder vinculado
3.3. Poder hierárquico
3.4. Poder disciplinar
3.5. Poder normativo (ou regulamentar)
3.6. Poder de polícia
Questões de concursos
CAPÍTULO IV - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
1. Conceito
2. Fundamentos
3. Teoria do órgão público – relação estado e agente público
4. Teorias da responsabilidade estatal – relação Estado e vítima .
4.1. Teoria da irresponsabilidade
4.2. Teoria civilista da responsabilidade subjetiva (culpa civil)
4.3. Teorias publicistas
5. Critérios adotados no direito brasileiro
6. Conceito de agente causador do dano
7. Causas excludentes
7.1. Fatos da natureza
7.2. Culpa exclusiva da vítima
7.3. Atos de terceiros ou fato de outrem
8. Aspectos Processuais
8.1. Ação de indenização
8.2. Denunciação da lide e litisconsórcio
8.3. Ação regressiva
9. Atos sujeitos à reparação
9.1. Atos administrativos
9.2. Atos legislativos
9.3. Atos jurisdicionais
10. Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas
Questões de concursos
CAPÍTULO V - ATOS ADMINISTRATIVOS
1. Generalidades
2. Conceito
3. Elementos
4. Atributos
4.1. Presunção de legitimidade
4.2. Autoexecutoriedade
4.3. Imperatividade
5. Classificação
6. Espécies
7. Prazo
8. Desconstituição
8.1. Revogação
8.2. Anulação
8.3. Cassação
8.4. Caducidade
8.5. Reforma
9. Convalidação
Questões de concursos
CAPÍTULO VI - LICITAÇÃO
1. Conceito e fundamento
2. Normas aplicáveis
2.1. O cenário do sistema Brasileiro de Contratações Públicas após a Lei nº 14.133
3. Princípios
4. Inexigibilidade e dispensa de licitação
5. Modalidades de licitação
5.1. Concorrência
5.2. Pregão
5.3. Concurso
5.4. Leilão
5.5. Diálogo competitivo
6. Comissões de contratação
7. Procedimento
7.1. Fase preparatória
7.2. Fase de divulgação do edital de licitação
7.3. Fase de apresentação de propostas e lances
7.4. Fase de julgamento
7.5. Fase de habilitação
7.6. Fase Recursal
7.7. Fase de homologação
8. Anulação e revogação
9. Infrações penais
Questões de concursos
CAPÍTULO VII - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1. Noção geral
2. Conceito
3. Características
4. Classificação
4.1. Quanto às normas de regência: contratos públicos e semipúblicos
4.2. Quanto à prevalência do interesse: contratos de colaboração e de atribuição
5. Cláusulas exorbitantes
5.1. Alteração e rescisão unilateral
5.2. Equilíbrio econômico-financeiro
5.3. Reajustamento de preços e tarifas
5.4. Inaplicabilidade da exceção do contrato não cumprido
5.5. Controle do contrato
5.6. Aplicação de penalidades
6. Interpretação dos contratos administrativos
7. Formalização dos contratos administrativos
7.1. Cláusulas necessárias dos contratos administrativos
8. Garantias
9. Execução
9.1. Duração do contrato
10. Inexecução
10.1. Inexecução culposa
10.2. Inexecução sem culpa
11. Extinção do contrato
12. Espécies de contratos administrativos
12.1. Contrato de obra pública
12.2. Contrato de serviço
12.3. Contrato de compra
12.4. Contrato de concessão
12.5. Contrato de permissão
12.6. Contrato de gestão
12.7. Contrato de Parceria Público-privada
12.8. Convênios e consórcios administrativos
Questões de concursos
CAPÍTULO VIII - SERVIÇOS PÚBLICOS
1. Conceito e generalidades
2. Princípios
2.1. Continuidade
2.2. Eficiência
2.3. Mutabilidade
2.4. Igualdade
3. Serviços delegados a particulares
3.1. Concessão
3.2. Permissão
3.3. Autorização
Questões de concursos
CAPÍTULO IX - SERVIDORES PÚBLICOS
1. Agentes públicos
1.1. Espécies
1.1.1. Agentes políticos
1.1.2. Servidores públicos
1.1.3. Agentes em colaboração
1.1.4. Militares
2. Servidores estatutários
2.1. Cargo de natureza efetiva
2.2. Cargo de natureza comissionada
3. Normas constitucionais
3.1. Acessibilidade
3.2. Concurso público
3.3. Provimento e investidura
3.4. Estágio probatório, estabilidade e vitaliciedade
3.5. Exoneração e demissão
3.6. Remuneração
3.7. Acumulação de cargos
3.8. Portadores de deficiência
4. Exoneração
4.1. Exoneração a pedido
4.2. Exoneração de ofício
5. Responsabilidade dos servidores públicos
6. Aspectos previdenciários
Questões de concursos
CAPÍTULO X - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1. Noção geral
2. Desapropriação
2.1. Indenização
2.2. Hipóteses legais
2.3. Sujeitos
2.4. Procedimento
3. Servidão administrativa
4. Ocupação temporária
5. Requisitos de bens e serviços
6. Limitações administrativas
7. Tombamento
8. Intervenção no domínio econômico
8.1. Formas de intervenção
8.2. Participação direta
8.3. Monopólios
Questões de concursos
CAPÍTULO XI - BENS PÚBLICOS
1. Noção e Conceito 183
2. Classificação
2.1. Quanto à titularidade do bem
2.2. Quanto à destinação
2.3. Quanto à disponibilidade
3. Afetação
4. Características
4.1. Inalienabilidade
4.2. Impenhorabilidade
4.3. Imprescritibilidade
4.4. Impossibilidade de oneração
5. Aquisição
6. Alienação
7. Espécies
7.1. Terras devolutas
7.2. Mar territorial
7.3. Terrenos de marinha e acrescidos
7.4. Plataforma continental
7.5. Zona econômica exclusiva
7.6. Ilhas
7.7. Terras indígenas
Questões de concursos
CAPÍTULO XII - PROCESSO ADMINISTRATIVO
1. Noção e Conceito
2. Processo e procedimento
3. Legislação processual
4. Princípios
4.1. Princípio da legalidade
4.2. Princípio da finalidade
4.3. Princípio da motivação
4.4. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade
4.5. Princípio da moralidade
4.6. Princípio do contraditório e ampla defesa
4.7. Princípio da segurança jurídica
4.8. Princípio do interesse público
4.9. Princípio da eficiência e celeridade
4.10. Princípio da indeclinabilidade
4.11. Princípio da oficialidade ou impulso oficial
4.12. Princípio da informalidade
5. Fases processuais
5.1. Fase de instauração
5.2. Fase instrutória
5.3. Fase do relatório
5.4. Fase decisória
5.5. Coisa julgada administrativa
6. Modalidades
6.1. Processo de outorga
6.2. Processo de polícia
6.3. Processo de controle ou verificação
6.4. Processo de punição ou sancionatório
6.5. Processo de expediente
7. Sindicância
7.1. Noção geral e conceito
7.2. Objetivo da sindicância
7.3. Comissão, fase e rito processual da sindicância
8. Processo administrativo disciplinar
8.1. Noção geral e conceito
8.2. Fase e rito do processo administrativo disciplinar
8.3. Sanção disciplinar
8.4. Revisão processual
9. Recursos administrativos
Questões de concursos
Bibliografia
