A Leitura ao Direito dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade na Atual Conjuntura
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- Calcular freteNotória tem sido a grande procura pela presente obra, a qual nesta edição se expressa em linguagem clara e objetiva, através de normas atualizadas, vez que a matéria é complexa, exigindo um ininterrupto acompanhamento das alterações processuais, para que não prejudique o DIREITO do cidadão; sob a vigilância contínua acerca dos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico, trata-se, assim, de uma obra indispensável a todos os ramos do Direito, inclusive nos meios universitários.
Verifica-se que no mundo do DIREITO, o percentual daqueles que conhecem os aspectos fundamentais sobre a Leitura da Insalubridade e Periculosidade sob os princípios da Carta Magna é ínfimo, contendo um vasto universo inexplorado, inclusive, contraditórios, pois a leitura é da referida LEI anterior à nossa Constituição Federal de 1988, que a faz com uma instrução concreta e atual, o que certamente convergirá ao aperfeiçoamento das instituições jurídicas pátrias e a evolução social, que são considerados os mais variados setores econômico-sociais e do Estado Brasileiro como um todo.
Este tomo é rico por atender os que pretendem obter um conhecimento sistematizado das questões abordadas, como àqueles que buscam a compreensão dos mais significativos e atuais temas jurídicos da Insalubridade e Periculosidade, essenciais ao exercício da cidadania completa e justa, em que servirá como fonte de consulta destinada aos Magistrados, Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Administradores de Recursos Humanos e estudiosos da área previdenciária, ampliado com modelos de despacho e sentença de casos concretos que vêm se alargando nos Tribunais desta nação; pelos múltiplos enfoques dados nesta ferramenta de consulta contínua, que desperta cada vez mais o interesse dos profissionais, por ser uma matéria em que espelha a inquietação, o questionamento, a desacomodação, a agitação, características daqueles que vivenciam o Direito.
Com a chegada do Século XXI, denota-se uma grande mudança quanto ao domínio tecnológico com avanço no comportamento social, em que vem exigiu e exige de nossos legisladores uma dinâmica maior, com a sincronização dos trabalhos de nossos juristas e doutrinadores, para a ampliação do saber jurídico no Direito Trabalhista, portanto, injusto seria deixar de consultar as fontes diversas para a atualização desta obra, pois foram com a participação dos colaboradores que brotaram os modelos variados de peças e, sobretudo, enriquecendo-a a cada edição o seu conteúdo, com uma finalidade única: Facilitar a consulta dos usuários do Direito do Trabalho.
Afinal, obra a apontar caminhos seguros aos profissionais do Direito do Trabalho e Previdenciário, um verdadeiro curso prático para solucionar eventuais imprecisões, servindo como auxílio à todos que precisem de direção para a solução de tão respeitável disciplina, seja na esfera judicial, seja na extrajudicial, elucidada pela melhor Doutrina e Jurisprudência, bem como apresentando normas atualizadíssimas acrescidas das súmulas previdenciárias de nossos Tribunais, inclusive, no que se trata ao recente posicionamento de nossas Cortes Superiores, considerando que a matéria encontra-se recepcionada pela CF, uma vez que seu artigo 7º tutela a respeito da adoção de medidas que diminuam a nocividade do meio ambiente de trabalho e o seu inciso XXIII abrange apenas o adicional de remuneração, não contrariando a CLT, porque, esse não veda expressamente a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, estando sob a ótica da norma vigente.
1. Origem do Direito do Trabalho no Mundo
1.1. A Evolução do Direito Previdenciário no Mundo
2. Origem do Direito do Trabalho no Brasil
2.1. A Evolução do Direito Previdenciário no Brasil
3. O Nascedouro e a Evolução Histórica da Insalubridade e Periculosidade
3.1. Insalubridade
3.1.1. Do valor do Adicional de Insalubridade a ser aplicado na Folha de Pagamento
3.1.2. Da Reforma Trabalhista
3.1.3. Do Laudo de Insalubridade
3.2. Periculosidade
3.2.1. Do valor do Adicional de Periculosidade a ser aplicado na Folha de Pagamento
3.2.2. Da Reforma Trabalhista
3.2.3. Do Laudo de Periculosidade
3.2.4. Do Adicional de Periculosidade não devido ao empregado tripulante que permanece a bordo durante o abastecimento da aeronave e seus embates
3.3. Como funciona para fins de Aposentadoria, quando da percepção dos Adicionais de Periculosidade e Insalubridade
3.4. Das Lacunas Ontológicas e Axiológicas
4. Os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade na Constituição de 1988
4.1. Constituição Federal
4.2. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
4.3. Súmula Vinculante nº 04 do STF – Supremo Tribunal Federal
4.4. As Convenções 148, 155 e 161 da OIT - Organização Internacional do Trabalho
4.4.1. A Convenção 148 da OIT
4.4.2. A Convenção 155 da OIT
4.4.3. A Convenção 161 da OIT
4.4.4. O Decreto nº 10.088 de 05/11/2019 e as Convenções da OIT
4.5. Orientações Jurisprudenciais do TST - Tribunal Superior do Trabalho
4.5.1. OJ nº 385 da Subseção I - Especializada em Dissídios Individuais - SBDI I
4.5.2. Dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade na Lei nº 8.112, de 11/12/1990
4.5.3 Insalubridade e Periculosidade na Lei Nº 8.112/90 e Lei Nº 8.270/91
5. A constitucionalidade dos Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
5.1. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos são equivalentes às Emendas Constitucionais
5.2. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos são equivalentes às Leis Ordinárias
5.3. Tratamento de Insalubridade e a Periculosidade em outros países
6. Da cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade com a Constituição de 1988
7. A Aposentadoria Especial e os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
7.1. Da Conversão do Tempo Especial em Tempo Comum
7.2. A Aposentadoria Especial anterior à Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019)
7.3. A Regra de Transição da Aposentadoria Especial com a Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019)
7.4. A Regra Permanente da Aposentadoria Especial com a Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019)
7.5. Da aplicabilidade do tempus regit actum na percepção da Aposentadoria Especial
7.6. A evolução histórica da Aposentadoria Especial
7.7. O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário e o LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e suas diferenças
7.8. Da Aposentadoria Especial de Contribuinte Individual
8. Posicionamentos Contrários à Cumulatividade
9. O Direito à Aposentadoria Especial e a sua Vedação em continuar laborando em Atividades Especiais
9.1. Da INCONSTITUCIONALIDADE do § 8º do Artigo 57, da Lei nº 8.213/1991
9.2. Da CONSTITUCIONALIDADE do § 8º do Artigo 57, da Lei nº 8.213/91
9.3. Do julgamento do Tema 709 no Recurso Extraordinário nº 791.961 junto ao STF – Supremo Tribunal Federal e suas consequências
9.4. Das Regras da Aposentadoria Especial pelo Direito Adquirido
9.5. Da distinção da fundamentação no julgamento do RE nº 791.961
9.5.1. Da Constitucionalidade do § 8º do Artigo 57, da Lei nº 8.213/91 no RE nº 791.961
9.5.2. Da Inconstitucionalidade do § 8º do Artigo 57, da Lei nº 8.213/91 no RE nº 791.961
9.5.3. Da Possibilidade da Superação do Precedente Jurisprudencial
10. Das Regras com o nascedouro da Pandemia do COVID-19 e suas consequências
10.1. A Evolução da Pandemia de COVID-19 no Mundo
10.2. Organização Mundial de Saúde declara Pandemia do novo Coronavírus e seus reflexos
10.3 Impacto Econômico dos Efeitos da Pandemia do COVID-19 no Brasil e no Mundo
10.4 A Percepção da Insalubridade aos Profissionais da Área da Saúde Frente aos Efeitos da Pandemia do COVID -19
11. Dos Crimes Previdenciários e suas consequências
11.1. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (art. 168-A, CP)
11.1.1. Bem Jurídico tutelado
11.1.2. Objeto Material
11.1.3. Núcleo do Tipo
1.1.3.1. Da Norma Penal em Branco Homogênea
11.1.4. Sujeito Ativo
11.1.5. Sujeito Passivo
11.1.6. Do Elemento Subjetivo
11.1.7. Consumação e Tentativa
11.1.8. Competência
11.1.9. Classificação do Crime
11.1.10. Figuras Equiparadas
11.1.11. Da Extinção da Punibilidade e Perdão Judicial
11.1.12. Princípio da Insignificância
11.1.13. Ação Penal
11.1.14. Lei nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal)
11.1.15. Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP)
11.1.16. Notitia Criminis
11.1.17. PGR ajuíza no STF, ADI nº 4980, para suspender a eficácia do artigo 83 da Lei nº 9.430/1996
11.2. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-A, CP)
11.2.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material
11.2.2 Núcleo do Tipo
11.2.3 Sujeito Ativo
11.2.4 Sujeito Passivo
1.2.5 Elemento Subjetivo
11.2.6 Consumação e Tentativa
11.2.7 Competência
11.2.8 Classificação do Crime
11.2.9 Crime de “Peculato Eletrônico” x Crime de Corrupção Ativa
11.2.10 Ação Penal
10.2.11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
11.3. MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-B, CP) .. 259 11.3.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material
11.3.2 Núcleo do Tipo
11.3.3 Sujeito Ativo
11.3.4 Sujeito Passivo
11.3.5 Elemento Subjetivo
11.3.6 Consumação e Tentativa
11.3.7 Competência
11.3.8 Ação Penal
11.3.9 Classificação do Crime
11.3.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal)
11.4. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (art. 337-A, CP)
11.4.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material
11.4.2 Núcleo do Tipo
11.4.3 Sujeito Ativo
11.4.4 Sujeito Passivo
11.4.5 Elemento Subjetivo
11.4.6 Consumação e Tentativa
11.4.7 Competência
11.4.8 Ação Penal
11.4.9 Classificação do Crime
11.4.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal)
11.4.11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
11.5. DIVULGAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES (art. 153, § 1º-A, CP)
11.5.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material
11.5.2 Núcleo do Tipo
11.5.3 Sujeito Ativo
11.5.4 Sujeito Passivo
11.5.5 Elemento Subjetivo
11.5.6 Consumação e Tentativa
11.5.7 Competência
11.5.8 Normal Penal em Branco Homogênea
11.5.9 Ação Penal
11.5.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal)
11.5.11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
11.6. FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO (art. 296, § 1º, inciso III, CP)
11.6.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material
11.6.2 Núcleo do Tipo
11.6.3 Sujeito Ativo
11.6.4 Sujeito Passivo
11.6.5 Elemento Subjetivo
11.6.6 Consumação e Tentativa
11.6.7 Competência
11.6.8 Classificação do Crime
11.6.9 Ação Penal
11.6.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal)
11.6.11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
11.7. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (art. 297, §§ 3º e 4º, CP)
11.7.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material
11.7.2 Núcleo do Tipo
11.7.3 Sujeito Ativo
11.7.4 Sujeito Passivo
11.7.5 Elemento Subjetivo
11.7.6 Consumação e Tentativa
11.7.7 Competência
11.7.8 Classificação do Crime
11.7.9 Ação Penal
11.7.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal)
11.7.11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
11.7.12 Distinção com o Artigo. 304 do CP (Uso de Documento Falso)
11.8. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (art. 325, §§ 1º e 2º)
11.8.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material
11.8.2 Núcleo do Tipo
11.8.3 Sujeito Ativo
11.8.4 Sujeito Passivo
11.8.5 Elemento Subjetivo
11.8.6 Consumação e Tentativa
11.8.7 Competência
11.8.8 Classificação do Crime
11.8.9 Ação Penal
11.8.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal)
11.8.11 Figuras Equiparadas
11.9. FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO COM AUMENTO DA PENA (art. 327, § 1º)
11.10. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO (art. 171, § 3º, CP cc Súmula 24 do STJ- Superior Tribunal de Justiça)
11.10.1 Características
11.10.2 Conduta Típica
11.10.3 Princípio da Insignificância
11.10.4 Extinção da Punibilidade
11.10.5 Classificação do Crime
12. Síntese
13. Julgados
Bibliografia
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