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Maria da Penha - Comentários à Lei n° 11.340/06

Maria da Penha - Comentários à Lei n° 11.340/06

Estoque: 100 Marca: AnhangueraDisponibilidade: Imediata

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Editora: Anhanguera
Autor: André Eduardo de Carvalho                                                                                                                       
Débora Fernada C. Z. Alarcon Fernandes                                                                                                 Ettiene A. Duarte Ferro Oliveira                                                                                                                 Patrícia Rangel de Moraes

Edição: 1ª
Ano: 2015
Páginas: 202
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 294 gg
ISBN: 978-85-6168-533-1

 


Aspectos Biológicos - Criminais - Históricos e Psicológicos

  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
  • LEI MARIA DA PENHA
  • TEXTO E COMENTÁRIOS À LEI
  • ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
  • TRIBUNAIS E A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
  • AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
  • JURISPRUDÊNCIAS
  • DATAS IMPORTANTES
  • QUADRO SINÓTICO
  • O QUE MUDA COM A NOVA LEI
  • ONG VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
  • BANCO DE FONTES, CONTATOS E ESPECIALISTAS

Atualizado com a nova Resolução 2012 do STF

Em várias passagens neste livro você vai notar a expressão equipe multidisciplinar, nossa intenção ao juntarmos uma bióloga, um advogado, psicólogo e historiadora, foi dar maior credibilidade aos comentários, e pensando como equipe extrair dos diversos saberes, os melhores, aqui compilados em um livro.

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Características



    SUMÁRIO

    I – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    1 – HISTÓRICO
     1.1. MARY WOLLSTONECRAFT
      1.1.1. WOLLSTONECRAFT E A AURORA DAS MULHERES
      1.1.2. LIBERTÁRIA E MÃE 
      1.1.3. EM DEFESA DA MULHER
      1.1.4. UMA MULHER INDEPENDENTE
      1.1.5. AS MANEIRAS DE VER A CONDIÇÃO FEMININA
      1.1.6. A FAVOR DA EDUCAÇÃO FEMININA
      1.1.7. OS INCONVENIENTES DA INTELI￾GÊNCIA
     1.2. SÉCULO XX
      1.2.1. SIMONE BEAUVOIR
     1.3. NO BRASIL
      1.3.1. NISIA FLORESTA
      1.3.2. PATRICIA PAGU

    II - LEI MARIA DA PENHA
    1 - BRASIL
     1.1. AS VÍTIMAS
     1.2. O BRASIL E OS ACORDOS INTERNACIONAIS: CEDAW E CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ
     1.3. O CASO Nº 12.051/OEA: MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES
     1.4. MEDIDAS NACIONAIS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER ENTÃO ADOTADAS: INEFICÁCIA E CONTRADIÇÃO
     1.5. A FORMALIZAÇÃO DE UMA PROPOSTA  E A EVOLUÇÃO DOS TRABALHOS NO CONGRESSO NACIONAL

    III – TEXTO E COMENTÁRIOS À LEI
    1. INOVAÇÕES
    2. DISTRIBUIÇÃO DA LEI
    3. LEI COMENTADA

    IV - ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
    1. VIOLÊNCIA FÍSICA 
    2. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
    3. VIOLÊNCIA SEXUAL
    4. VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
    5. VIOLÊNCIA MORAL

    V - TRIBUNAIS E A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
    1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE
    2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ALAGOAS
    3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
    4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
    5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL
    6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
    7. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
    8. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
    9. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
    10. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
    11. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Da assistência à mulher em situação de violêcia doméstica e familiar.
    Do atendimento pela autoridade policia.

    VI. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
    1 – NOÇÃO
    2 – REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO (DELITO CRIMINIS POSTULATÓRIA)
     2.1 – NOÇÃO 
     2.2 – FUNDAMENTOS
     2.3 – LEGITIMADOS PARA REPRESENTAR
     2.4 – A SÚMULA 594 STF
     2.5 – PRAZO 6 Meses
     2.6 – ENCAMINHAMENTO
     2.7 – MP FRENTE A RESPRESENTAÇÃO
     2.8 – IRRETRATABILIDADE 

    VII - DATAS IMPORTANTES
    VIII – QUADRO SINÓTICO
    IX - O QUE MUDA COM A NOVA LEI 
    X - JURISPRUDENCIAS
    XI - ONG VIOLENCIA CONTRA A MULHER
    XII - BANCO DE FONTES, CONTATOS E ESPECIALISTAS
    XIII - PEÇAS PRÁTICAS
    BIBLIOGRAFIA