Manual de Lei de Drogas - Estratégias de Defesa

SUMÁRIO

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio 1 - Aury Lopes Jr

Prefácio 2 - Hewdy Lobo Ribeiro

PARTE I

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

HISTÓRICO DA LEI DE DROGAS

Ditadura No Brasil e o Nascimento das Facções Criminosas

Propriedades químicas e físicas

CAPÍTULO 2

LEI DE DROGAS NO TEMPO

Lei nº 6.368/76 e vigência da Lei nº 11.343/2006

Histórico do crescimento carcerário no Brasil e a demanda por uma atuação eficiente do criminalista

O Estado precisa encarcerar. Por que?

Conceito de drogas

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad

Dos Princípios e dos objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas

Das Competências

Do Plano Nacional de Políticas sobre drogas

Dos Conselhos de Política sobre drogas

Do Acompanhamento e da avaliação das políticas sobre drogas

Da Semana Nacional de políticas sobres drogas

Das atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas 

Do tratamento do usuário ou dependente de drogas

PARTE II

DOS CRIMES

CAPÍTULO 3

CONSUMO DE DROGAS

Fato Típico

Ilícito

Culpável

1. Das Condutas Típicas

2. Cultivo de Drogas para Consumo Pessoal

A) Licença prévia para produzir

B) Destruição de plantações ilícitas de substâncias entorpecentes e expropriação de glebas cultivadas com plantações ilícitas

Descriminalização da maconha

3. DETERMINAÇÃO DA FINALIDADE DA DROGA

Das Penas

Advertência sobre os efeitos da droga

Prestação de serviços à comunidade

Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo: 

Prescrição do Delito do art. 28

CAPÍTULO 4

TRÁFICO DE DROGAS

Dispositivo Legal

Introdução

Núcleo do tipo

Quesitos Genéricos para Smartphone

Cadeia de Custódia

Crimes equiparados ao Tráfico de Drogas

Tráfico de Drogas por Equiparação

Semear, cultivar e colher plantas sem autorização

Utilização de qualquer natureza para o tráfico de drogas

Flagrante preparado

Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga

Marcha da maconha

Tráfico colaborativo

Os requisitos básicos para a configuração do tipo são cumulativos

Tráfico privilegiado

Acordo de não persecução penal e o crime de tráfico de drogas

Tráfico de Maquinários para Fabricação de Drogas

A Punição de Atos Preparatórios

Proposta de Súmula Vinculante

CAPÍTULO 5

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E OUTROS CRIMES

Associação para o Tráfico de Drogas

Diferença entre associação criminosa, organização criminosa e associação para fins de tráfico

Financiamento ou Custeio ao Tráfico de Drogas

Autofinanciamento

Colaboração como Informante

Prescrição ou Ministração Culposa de Drogas

Desclassificação para o tráfico de drogas

Comunicação ao respectivo conselho de fiscalização profissional

Condução de Embarcação ou Aeronave sob a Influência de Drogas

1. Causas de Aumento, Diminuição e Isenção de Pena

I – A natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito

II - O agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância

III - A infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos

IV - O crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva

V - Caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal

VI - Sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação

Conflito Aparente de Normas

VII - O agente financiar ou custear a prática do crime

Colaboração Premiada

2. Da Fixação da Pena e Vedações

A) Da fixação da pena

B) Da fixação da pena de multa

C) Das vedações

Fiança de liberdade provisória

Sursis

Graça, anistia e indulto

Proibição da conversão das penas em restritivas de direitos

Livramento condicional

D) Inimputabilidade, teses defensivas e aplicação do artigo 45 e 46 da lei de drogas

Vantagens da Instauração do Incidente Relacionado com Álcool, Drogas e Medicamentos

Os Transtornos Relacionados com Substâncias Psicoativas

Imagem 1: Critérios diagnósticos X capacidade de entendimento e determinação

Quadro 2: Perguntas para rastreio da Dependência Química

Quadro 3: Perguntas para rastreio de intoxicação por caso fortuito ou força maior

A Capacidade de Entendimento

A Capacidade de Determinação

O Critério Biopsicológico

A Perícia

Quesitos técnicos genéricos

A Medida de Segurança

O direito ao melhor tratamento

Exemplos práticos de aplicação destes conhecimentos teóricos

CASO 1 – Psiquiatras Forenses na Sessão do Tribunal do Júri

CASO 2 – atuação do autor da obra em parceria com o médico forense Hewdy Lobo. Assistência técnica em caso de tentativa de homicídio

Caso 3 – Consequência do consumo prescrito de Zolpidem em acusada violência doméstica

PARTE III

PROCEDIMENTO

CAPÍTULO 6

PROCEDIMENTO

DA INVESTIGAÇÃO

CAPÍTULO 7

PROCEDIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

Defesa prévia

Modelo

Da apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado

PARTE IV

TRANSNACIONALIDADE

CAPÍTULO 8

A Transnacionalidade Do Tráfico De Drogas E A Cooperação Internacional

1. Histórico Dos Tratados E Convenções Internacionais

2. Procedimento na Cooperação Internacional

3. Competência Da Justiça Federal

PARTE V

JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADA

1. Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal

2. Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ÍNDICE REMISSIVO POR ASSUNTO