APRESENTAÇÃO 

Nesta obra, o autor trabalha vários institutos que compõe o direito imobiliário, notarial e registral de forma didática e sintética, com o intuito de entregar ao leitor um manual teórico e prático tanto para a atividade advocatícia quanto para operadores do direito do foro extrajudicial em geral.

Entre os institutos trabalhados, o autor traz um estudo sobre os contratos imobiliários em geral; a parte processual civil sob a nova sistemática constitucional trazida pelo CPC-2015 e os elementos indispensáveis da petição inicial; o foro extrajudicial com o estudo sobre a Lei nº. 6.015/1973 passando pelo registro de imóveis e retificação de registro; o patrimônio, a propriedade e domínio; o condomínio e suas regras especiais; as ações possessórias; a nunciação de obra nova; a sistemática da usucapião de imóveis; o parcelamento de solo urbano – Lei nº. 6.766/1979; a regularização fundiária urbana - Reurb; a concessão de uso especial para fins de moradia; a autorização urbanística de uso especial; a alienação fiduciária de coisa imóvel; e a locação de imóveis urbanos, com estudo completo da Lei de Inquilinato – Lei nº. 8.245/1991 e suas alterações.

Além de todo o apanhado doutrinário explicativo, esta obra traz modelos variados para serem utilizados face os institutos acima trabalhados, com especial atenção para o último capítulo, onde o autor traz uma coletânea de jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça no âmbito das matérias de direito imobiliário.

Portanto, este é um manual diário teórico e prático do operador do direito imobiliário.

 

SUMÁRIO

1. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

1.1 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

1.1.1 PROPOSTA E ACEITAÇÃO

1.2 CONCEITO JURÍDICO DE CONTRATO

1.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL

1.4 CLASSIFICAÇÃO

1.5 VALIDADE DOS CONTRATOS

1.6 INVALIDADE E INEFICÁCIA DO CONTRATO

1.7 INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS

1.8 LIMITAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL

1.9 ARRAS OU SINAL

1.9.1 ARRAS CONFIRMATÓRIAS

1.9.2 ARRAS PENITENCIAIS

1.9.3 ARRAS ASSECURATÓRIAS

1.10 ADIMPLEMENTO CONTRATUAL

1.11 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

1.12 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

1.13 DA EVICÇÃO DE DIREITOS

1.13.1 EVICÇÃO DE COISA ADQUIRIDA EM HASTA PÚBLICA

1.14 EFEITOS DO INADIMPLEMENTO - MORA

1.14.1 JUROS LEGAIS

1.15 TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO

1.16 COMPRA E VENDA

1.17 DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

1.18 A PROMESSA IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

1.18.1 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

1.19 CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL

1.20 CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

1.21 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA

1.21.1 MODELOS

1.21.2 MODELO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

1.21.3 MODELO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL

1.21.4 MODELO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

1.21.5 MODELO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA

1.21.6 MODELO DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA (PELO COMPRADOR

1.21.7 MODELO DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA (PELO VENDEDOR)

12.21.8 MODELO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL

 

2. PARTE PROCESSUAL: TEORIA DA AÇÃO

2.1. AÇÃO COMO DIREITO MATERIAL

2.2. TEORIA CONCRETA DA AÇÃO

 2.3. TEORIA ABSTRATA DO DIREITO DE AÇÃO

2.4. TEORIA ECLÉTICA

2.5. TEORIA DA ASSERÇÃO

2.6 CONDIÇÕES DA AÇÃO

2.6.1 LEGITIMIDADE DAS PARTES

2.6.2 POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

2.6.3 INTERESSE DE AGIR

2.6.4 ELEMENTOS DA AÇÃO

2.6.5 PARTES

2.6.5.1 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

2.6.5.2 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

2.6.5.3 SUCESSÃO PROCESSUAL

2.7 CAUSA DE PEDIR

2.7.1 PEDIDO

2.7.1.1 CARACTERÍSTICAS DO PEDIDO

2.7.1.2 PEDIDO IMPLÍCITO

2.7.1.3 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS

2.7.1.4 ESPÉCIES DE CUMULAÇÃO

 

3. PARTE PROCESSUAL: A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL FACE O CPC/2015

3.1. ESTRUTURA DO CPC/2015

3.2. NORMAS PROCESSUAIS CIVIL FUNDAMENTAIS

3.2.1. DA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL

3.2.2. INÉRCIA DA JURISDIÇÃO E SISTEMA PROCESSUAL

3.2.3. INAFASTABILIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL

3.2.4. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO

3.2.5. BOA-FÉ PROCESSUAL

3.2.6. COOPERAÇÃO

3.2.7. PARIDADE DE “ARMAS” E CONTRADITÓRIO EFETIVO

3.2.8. HERMENÊUTICA PROCESSUAL

3.2.9. CONTRADITÓRIO

3.2.10. DEVER DE CONSULTA

3.2.11. PUBLICIDADE E DA MOTIVAÇÃO

3.2.12. ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

 

4. PARTE PROCESSUAL: DA PETIÇÃO INICIAL

4.1 JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA

4.2 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

4.3 O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

4.4 O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES.

4.5 O VALOR DA CAUSA

4.6 AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS

4.7. O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU

4.8 DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

4.9 TUTELAS DE URGÊNCIA

4.10 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

4.11 JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR

 

5. DO REGISTRO DE IMÓVEIS (LEI 6.015/73 - LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS)

5.1 DAS ATRIBUIÇÕES

5.2 DA ESCRITURAÇÃO

5.3 DA ORDEM DE SERVIÇO

5.4 DA PUBLICIDADE

5.5 DOS TÍTULOS

5.6 DA RESPONSABILIDADE

5.7 DO REGISTRO DE IMÓVEIS

5.7.1 DAS ATRIBUIÇÕES

5.7.2 DA ESCRITURAÇÃO

5.7.3 DO PROCESSO DO REGISTRO

5.7.4 DAS PESSOAS

5.7.5 DOS TÍTULOS

5.7.6 DA MATRÍCULA

5.7.7 DO REGISTRO

5.7.8 DA AVERBAÇÃO E DO CANCELAMENTO

5.7.9 DO BEM DE FAMÍLIA

5.7.10 DA REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO

5.7.11 DO REGISTRO TORRENS

5.7.12 DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

5.7.13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

6. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

6.1 A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO

6.2 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL

6.3 RETIFICAÇÃO JUDICIAL

6.4 GEORREFERENCIAMENTO

6.5 APLICAÇÃO PRÁTICA DAS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 10.931/2004 - PROC. 000.04.077916-5

6.6 PARECER Nº 326/2004-E – NORMAS PARA A ATUAÇÃO DO OFICIAL REGISTRADOR NAS RETIFICAÇÕES DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS

6.7 MODELOS

6.7.1 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PARA ALTERA[1]ÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEIS RURAIS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS

6.7.2 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO (Art. 212 da Lei nº 5.015/73)

6.7.3 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL (IDENTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES, INCLUSÃO DAS MEDIDAS LINEARES COM ALTERAÇÃO DA ÁREA SUPERFICIAL E ATUALIZA[1]ÇÃO DESCRITIVA DA PROPRIEDADE)

 

7. PATRIMÔNIO, PROPRIEDADE E DOMÍNIO

7.1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

7.2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - JURISPRUDÊNCIA

 

8. CONDOMÍNIO

8.1 CONDOMÍNIO GERAL (CÓDIGO CIVIL)

8.1.1 DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO

8.1.1.1 DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS

8.1.1.2 DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO

8.1.2 DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO

8.2 DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

8.2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS

8.2.1.1 INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

8.2.1.2 DIREITOS DO CONDÔMINO

8.2.1.3 DEVERES DO CONDÔMINO

8.2.2 DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO

8.2.2.1 TIPOS DE ASSEMBLEIAS.

8.2.3 DA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO

8.2.4 QUORUM PARA DELIBERAÇÕES

8.3 MODELOS

8.3.1 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS

8.3.2 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CONTRA CONDOMÍNIO, VISANDO FECHAMENTO DA SACADA

8.3.3 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO

8.3.4 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO

8.3.5 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO EM FACE DE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO

8.3.6 PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE DO CONDOMÍNIO, RESPONSÁVEL POR SUAS DESPESAS

8.3.7 INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O SÍNDICO TOME PROVIDÊNCIAS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DE REPARAR O DANO

8.3.8 PETIÇÃO INICIAL DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL

8.3.9 PETIÇÃO INICIAL PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONDOMINIAIS

 

9. AÇÕES POSSESSÓRIAS

9.1 CLASSIFICAÇÃO

9.2 AQUISIÇÃO DA POSSE

9.3 EFEITOS DA POSSE

9.4 PROTEÇÃO POSSESSÓRIA

9.5 PERDA DA POSSE

9.6 DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE

9.7 PROCEDIMENTO ESPECIAL OU COMUM ORDINÁRIO

9.7.1 DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE

9.7.2 PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE

9.7.3 AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÕES PETITÓRIAS

9.7.4 DO INTERDITO PROIBITÓRIO

9.7.5 FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

9.7.6 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS

9.7.7 CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

9.8 MODELOS

9.8.1. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

9.8.2. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE

9.8.3. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE

9.8.4. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO

9.8.5. PETIÇÃO INICIAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO

 

10. DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

10.1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

10.2 PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

10.3 MODELOS

10.3.1. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

10.3.2. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA POR CONSTRUÇÃO DE MURO

10.3.3. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DIVISÃO DE CONDOMÍNIO

 

11. USUCAPIÃO

11.1 CONCEITO

11.2 JUSTO TÍTULO E DE BOA-FÉ

11.3 POSSE MANSA E PACÍFICA

11.4 POSSE ININTERRUPTA

11.5 USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS

11.5.1 USUCAPIÃO ORDINÁRIA (art. 1.242 do Código Civil)

11.5.2 POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS

11.5.3 REDUÇÃO DO PRAZO DE DEZ PARA CINCO ANOS

11.6 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

11.7 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

11.8 USUCAPIÃO RURAL OU PRO LABORE

11.9 USUCAPIÃO URBANA CONSTITUCIONAL

11.10 USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO

11.11 USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR

11.12 USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA

11.13 MODELOS

11.13.1 AÇÃO DE USUCAPIÃO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TERRENO COMPRADO PELOS AUTORES, SEM A OBTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM REGISTRO DE IMÓVEIS

11.13.2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - ART 1242 DO CC

11.13.3 AÇÃO DE USUCAPIÃO, ANTE POSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL

11.13.4 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

11.13.5 PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL

11.13.6 INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO

 

12. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO

12.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA URBANIZAÇÃO

12.1.1 NO BRASIL

12.1.2 DECRETO-LEI Nº. 58/1937

12.1.3 LEI LEHMANN E ROUPAGEM CONSTITUCIONAL

12.2. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO – TEORIA E PRÁTICA

12.2.1. GLEBA

12.2.2. DESMEMBRAMENTO

12.2.3. LOTEAMENTO

12.2.4. LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO

12.2.5. LOTE

12.2.6. CONDOMÍNIO DE LOTES

12.2.7. DESDOBRO

12.2.8. ZONEAMENTO URBANO

12.2.9. O EMPREENDEDOR PARA FINS DE PARCELAMENTO DE SOLO

12.2.10. SOLO LOTEÁVEL

12.2.11. RESTRIÇÕES AMBIENTAIS – ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES (APP)

12.2.12. REQUISITOS URBANÍSTICOS

12.3. PROJETO DE LOTEAMENTO E SUA APROVAÇÃO

12.4. DO REGISTRO DO LOTEAMENTO

12.4.1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

12.4.2. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL

12.5. DOS CRIMES EM PARCELAMENTO DE SOLO

12.6. LOTEAMENTO IRREGULAR E CLANDESTINO

12.7. PROMESSA DE COMPRA E VENDA

12.7.1. REGISTRO DO CONTRATO E A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

12.7.2. DO PROCEDIMENTO DE DISTRATO

12.7.3. DISTRATO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR

12.7.4. DISTRATO POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA

12.8. MODELOS

12.8.1. PEDIDO DE VIABILIDADE À PREFEITURA

12.8.2. EDITAL DE REGISTRO DE LOTEAMENTO

12.8.3. IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO

12.8.4. ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA DECORRENTE DA IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO

12.8.5. CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO

12.8.6. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – PADRÃO

12.8.7. TERMO DE RESILIÇÃO (DISTRATO CONSENSUAL)

12.8.8. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PADRÃO

12.8.9. TERMO ACESSÓRIO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

12.8.10. RECIBO DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

12.8.11. INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA

12.8.12. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PELO PROMITENTE COMPRADOR

12.8.13. PEDIDO EXTRAJUDICIAL DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONTRATO

 

13. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (LEI Nº 13.345/2017)

13.1. DISPOSIÇÕES GERAIS DA REURB

13.2. INSTRUMENTOS DA REURB

13.2.1. DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA

13.2.1.1. DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA DE TERRAS DA UNIÃO

13.2.1.2.. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

13.1.2.3. LEGITIMAÇÃO DA POSSE

13.3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

13.3.1. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

13.3.2. CONCLUSÃO DA REURB

13.4. DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

13.5. MODELOS

13.5.1. REQUERIMENTO PARA DISPONIBILIZAR AOS LEGITIMADOS

13.5.2. MODELO DE INDEFERIMENTO DA REURB

13.5.3. MODELO DE DEFERIMENTO DA REURB

13.5.4. NOTIFICAÇÃO PARA O TITULAR DE DIREITO REAL OU CONFRONTANTE

13.5.5. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO NOTIFICADO QUE DESEJE MANIFESTÁ-LA OU QUANDO O MUNICÍPIO DESEJA ACELERAR O PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO

13.5.6. MODELO DE IMPUGNAÇÃO DO NOTIFICADO

13.5.7. MODELO DE CADASTRO DE OCUPANTE

13.5.8. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA PROVA DA POSSE DO OCUPANTE

13.5.9. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU CONFRONTANTE

13.5.10. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE OCUPANTE

13.5.11. MODELO DE ANUÊNCIA DE HERDEIRO OU INTERESSADO EM FAVOR DO CADASTRO EXCLUSIVO DO OCUPANTE

13.5.12. MODELO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF)

13.5.13. MODELO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – TÍTULO INDIVIDUAL (CRF)

13.5.14. MODELO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – TÍTULO COLETIVO (CRF)

13.5.15. MODELO DE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE INDIVIDUAL

13.5.16. MODELO DE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE COLETIVA

13.5.17. MODELO DE REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO DE POSSE EM PROPRIEDADE E LISTA DE DOCUMENTOS

13.5.18. MODELO DE REQUERIMENTO PARA RETIFICAR O REGISTRO DO PARCELAMENTO, COM ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES E DO BENEFICIÁRIO TITULADO

13.5.19. MODELO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

 

14. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (CUEM)

14.1 CONCEITO

14.2 INFORMAÇÕES GERAIS

14.3 REQUISITOS DA CONCESSÃO INDIVIDUAL

14.4 MODELOS DA CONCESSÃO COLETIVA

14.5 MODELOS

14.5.1 MODELO DE TERMO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (INDIVIDUAL)

14.5.2 MODELO DE TERMO DE CONCESSÃO COLETIVA DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

 

15. AUTORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE USO ESPECIAL

15.1 MODELO - TERMO ADMINISTRATIVO DE AUTORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE USO ESPECIAL

 

16. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL

16.1 MODELOS

16.1.1 CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL (LEI Nº 9.514/97

16.1.2 MODELO DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA POR INSTRUMENTO PÚBLICO

16.1.3 AVERBAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE (LEI Nº 9.514/97)

 

17. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

17.1. CONCEITO DE LOCAÇÃO

17.2. PARTES DO CONTRATO

17.3. TIPOS DE LOCAÇÃO

17.4. CARACTERÍSTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

17.5. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL

17.5.1. FORMAÇÃO DO PONTO COMERCIAL

17.5.2. LUVAS

17.6. DENÚNCIA DO CONTRATO

17.6.1. DENÚNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

17.6.2. DENÚNCIA DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO

17.7. CASOS DE SUBSTITUIÇÃO

17.8. O ALUGUEL

17.9. PRINCIPAIS DEVERES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO

17.10. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL LOCADO

17.11 GARANTIAS LOCATÍCIAS

17.12. CRIMES E CONTRAVENÇÕES LOCATÍCIAS

17.13. LOCAÇÃO DE TEMPORADA

17.14. LOCAÇÃO BUILT TO SUIT

17.15. TEORIA GERAL DAS AÇÕES LOCATÍCIAS

17.15.1 AÇÃO DE DESPEJO

17.15.1.1. CONDIÇÕES DA AÇÃO DE DESPEJO

17.15.1.2. PROCEDIMENTO DO DESPEJO

17.15.2. AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL

17.15.3. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

17.15.4. AÇÃO RENOVATÓRIA

17.16. MODELOS

17.16.1. CONTRATO DE ALUGUEL RESIDENCIAL

17.16.2. CONTRATO DE ALUGUEL PARA TEMPORADA

17.16.3. CONTRATO DE ALUGUEL NÃO-RESIDENCIAL

17.16.4. CONTRATO DE ALUGUEL BUILT TO SUIT

17.16.5. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

17.16.6. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL

17.16.7. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

17.16.8. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL

17.16.9. DENÚNCIA CHEIA – NOTIFICAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO

17.16.10. DENÚNCIA VAZIA

 

18. JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18.1. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

18.2. BEM DE FAMÍLIA

18.3. BEM DE FAMÍLIA II

18.4. BEM DE FAMÍLIA III

18.5. DIREITO DAS COISAS

18.6. DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS – I

18.7. DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS – II

18.8. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – I

18.9. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – II

18.10. CONDOMÍNIO

18.11. BENS PÚBLICOS

18.12. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

18.13. UNIÃO ESTÁVEL

18.14. REGISTROS PÚBLICOS

18.15. IMPOSTOS MUNICIPAIS