Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Sumário

ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

TÍTULO I - Da Advocacia

CAPÍTULO I - Da Atividade de Advocacia

CAPÍTULO II - Dos Direitos do Advogado

CAPÍTULO III - Da Inscrição

CAPÍTULO IV - Da Sociedade de Advogados

CAPÍTULO V - Do Advogado Empregado

CAPÍTULO VI - Dos Honorários Advocatícios

CAPÍTULO VII - Das Incompatibilidades e Impedimentos

CAPÍTULO VIII - Da Ética do Advogado

CAPÍTULO IX - Das Infrações e Sanções Disciplinares

TÍTULO II - Da Ordem dos Advogados do Brasil

CAPÍTULO I - Dos Fins e da Organização

CAPÍTULO II - Do Conselho Federal

CAPÍTULO III - Do Conselho Seccional

CAPÍTULO IV - Da Subseção

CAPÍTULO V - Da Caixa de Assistência dos Advogados

CAPÍTULO VI - Das Eleições e dos Mandatos

TÍTULO III - Do Processo na OAB

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

CAPÍTULO II - Do Processo Disciplinar

CAPÍTULO III - Dos Recursos

TÍTULO IV - Das Disposições Gerais e Transitórias

REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

TÍTULO I - DA ADVOCACIA

CAPÍTULO I - DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA

SEÇÃO I - DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA EM GERAL

SEÇÃO II - DA ADVOCACIA PÚBLICA

SEÇÃO III - DO ADVOGADO EMPREGADO

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS

SEÇÃO I - DA DEFESA JUDICIAL DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS

SEÇÃO II - DO DESAGRAVO PÚBLICO

CAPÍTULO III - DA INSCRIÇÃO NA OAB

CAPÍTULO IV - DO ESTÁGIO PROFISSIONAL

CAPÍTULO V - DA IDENTIDADE PROFISSIONAL

CAPÍTULO VI - DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

TÍTULO II - DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB

CAPÍTULO I - DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO II - DA RECEITA DO CONSELHO FEDERAL -

SEÇÃO I - DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO (NR)

SEÇÃO II - DO CONSELHO PLENO

SEÇÃO III - DO ÓRGÃO ESPECIAL DO CONSELHO PLENO

SEÇÃO IV - DAS CÂMARAS

SEÇÃO V - DAS SESSÕES

SEÇÃO VI - DA DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL

CAPÍTULO IV - DO CONSELHO SECCIONAL

CAPÍTULO V - DAS SUBSEÇÕES

CAPÍTULO VI - DAS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS

CAPÍTULO VII - DAS ELEIÇÕES

CAPÍTULO VIII - DAS NOTIFICAÇÕES E DOS RECURSOS

CAPÍTULO IX - DAS CONFERÊNCIAS E DOS COLÉGIOS DE PRESIDENTES

TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB (ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N. 02/2015 – CFOAB)

TÍTULO I - DA ÉTICA DO ADVOGADO

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO II - DA ADVOCACIA PÚBLICA

CAPÍTULO III -DAS RELAÇÕES COM O CLIENTE

CAPÍTULO IV -DAS RELAÇÕES COM OS COLEGAS, AGENTES PO￾LÍTICOS, AUTORIDADES, SERVIDORES PÚBLICOS E TERCEIROS 133

CAPÍTULO V - DA ADVOCACIA PRO BONO

CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES NA OAB E

NA REPRESENTAÇÃO DA CLASSE

CAPÍTULO VII - DO SIGILO PROFISSIONAL

CAPÍTULO VIII - DA PUBLICIDADE PROFISSIONAL

CAPÍTULO IX - DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

TÍTULO II - DO PROCESSO DISCIPLINAR

CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS

CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DISCIPLINARES

SEÇÃO I - DOS TRIBUNAIS DE ÉTICA E DISCIPLINA

SEÇÃO II - DAS CORREGEDORIAS-GERAIS

TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS