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Sinopses Jurídicas - Processo Penal

Sinopses Jurídicas - Processo Penal

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Editora: Edijur 
Autor: Cláudio Marcos Romero Lameirão
             Francisco Iasley de Almeida
Edição: 5ª 
Ano: 2018 
Páginas: 352 
Medida: 14x21 cm - Brochura 
Peso: 0.330 Kg 
ISBN: 978-85-7754-189-8

 

A Coleção Sinopses Jurídicas é resultante da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.

Trata-se de uma coletânea de textos jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva e sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos no Exame de Ordem da OAB.

A tarefa de congregar um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e á preparação para provas e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura. Isto tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.

Assim, a Coleção Sinopses é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade, o que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.

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Características



CAPÍTULO I

PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO DO DIREITO  PROCESSUAL PENAL

1. Princípio da verdade real ou material

2.  Princípio da obrigatoriedade ou legalidade

3. Princípio da indisponibilidade

4. Princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF)

5. Princípio do devido processo legal (art. 5º , LIV, CF

6. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas

( art. 5 º, LVI, CF)

7. Princípio da presunção de inocência, da presunção de não culpabilidade

8. Princípio do favor-rei

9. Princípio da oficialidade

10. Princípio da publicidade

11. Princípio da duração razoável do processo

12. Aplicação da lei processual penal e a jurisdição

internacional

12.1 Aplicação da lei processual penal no tempo

12.2 Aplicação da lei processual penal no espaço

12.3 Aplicação da lei penal em relação às pessoas

12.3.1 Imunidades diplomáticas

12.3.2. Imunidades Parlamentares

12.3.2.1 Imunidade material ou absoluta

12.3.2.1 Imunidade formal ou relativa

 

CAPÍTULO II

INQUÉRITO POLICIAL

1. Conceito e Natureza jurídica

2. Características

a) discricionariedade

b) procedimento sigiloso

c) procedimento escrito

d) inquisitoriedade

e) indisponibilidade

g) oficialidade

h) oficiosidade

3. Presidência do inquérito policial

4. Formas de instauração do inquérito policial

a) de ofício pelo Delegado de Polícia

b) por requisição do Juiz ou do Ministério Público

c) por requerimento do ofendido

d) por representação da vítima ou de seu representante legal

e) por requisição do Ministro da Justiça

f) mediante o auto de prisão em flagrante delito

g) Delatio criminis

5. Notitia criminis

6. Atos do inquérito policial

7. Colaboração particular complementar

8. Indiciamento

9. Incomunicabilidade do indiciado

10. Conclusão do inquérito policial

11. Arquivamento

12. Arquivamento indireto e implícito

13. Desarquivamento

14. Trancamento do inquérito policial

15. Uso de algemas

16. Requisição de dados cadastrais pelo delegado de polícia

 

CAPÍTULO III

 DA AÇÃO PENAL

1. Conceito

2. Espécies de Ação Penal

2.1 Ação penal pública

2.1.1 Princípios relativos a ação penal pública

2.1.2 Ação penal pública incondicionada

2.1.3 Ação penal pública condicionada

2.1.3.1 ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou seu representante legal

2.1.3.2 Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça

2.3 Ação penal privada

2.3.1 Princípios relativos a ação penal privada

2.3.2 Titularidade da ação penal privada

2.3.3 Prazo para oferecimento da queixa

2.3.4 Espécies de ação penal privada

2.4 Ação penal pública subsidiária da pública

2.5 Ação penal popular

2.6 Ação de prevenção penal

2.7 Ação penal secundária

2.8 Ação penal adesiva

2.9 Ação penal coletiva

2.10 Ação penal nos crimes ambientais

2.11 Ação penal e o crime de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica ou familiar contra a mulher

2.12 Ação penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual

2.13 Ação penal em relação aos crimes contra a honra

2.14 Ação penal no crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor

3. Denúncia

4. Queixa-crime

5.  Rejeição da denúncia ou da queixa: art. 395 do CPP........ 10566. Causas extintivas da punibilidade

6.1 Renúncia

6.2 Perdão

6.3 Perempção

6.4 Decadência

 

CAPÍTULO IV

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

1. Jurisdição

1.1 Conceito

2. Princípios da jurisdição

2.1 Princípio do juiz natural

2.2 Princípio da investidura

2.3 Princípio da indeclinabilidade

2.4 Princípio da indelegabilidade

2.5 Princípio da improrrogabilidade

2.6 Princípio da inércia

3. Competência

3.1 Conceito

3.2 Espécies de competência

3.3 Competência absoluta e relativa

3.4  Guia de fixação de competência

3.5 Critérios de Fixação da Competência Criminal

3.6 Competência pelo lugar da infração

3.7 Competência pelo domicílio ou residência do réu

3.8 Competência pela natureza da infração

3.9  Competência da justiça eleitoral

3.10 Competência da justiça do trabalho

3.11 Justiça política ou jurisdição extraordinária

3.12 Competência criminal da justiça federal

4. Da competência por distribuição

5. Conexão e continência

6. Da competência por prevenção

7. Competência por prerrogativa de função

 

CAPÍTULO V

DA PROVA

1. Conceito

1.1 Destinatário da prova

1.2 Sujeitos da prova

1.3 Fontes de prova

1.4 Meios de prova

2.  Sistemas de valoração da prova

2.1 Sistema da íntima convicção do juiz

2.2 Sistema da prova tarifada ou sistema da certeza moral do legislador

2.3 Sistema da persuasão racional do juiz ou livre convencimento motivado

3. Ônus da prova

4. Prova ilegal, proibida ou vedada

4.1  Provas ilícitas por derivação

5. Prova emprestada

6. Da prova pericial

6.1 Conceito e natureza jurídica

6.2 Exame de corpo de delito

6.3 Peritos e assistentes técnicos

6.3.1 Dos peritos

6.3.2 Dos Assistentes Técnicos

6.4 Laudo pericial

7. Do interrogatório do acusado

7.1 Interrogatório por videoconferência

8. Da confissão

9. Do ofendido

10. Prova testemunhal

10.1 Conceito

10.2 Características

10.3 Lugar do depoimento

10.4 Convocação para depor

10.5 Oitiva das testemunhas

10.6 Classificação de Testemunhas

10.7 Inquirição de testemunha por videoconferência

10.8 Prova testemunhal e produção antecipada

11. Acareação

12. Reconhecimento de pessoas e coisas

13. Da prova documental 

14. Dos indícios  

15. Interceptação das comunicações telefônicas

15.1 Conceito de interceptação

15.2 Pressupostos legais

15.3 Concessão da interceptação

15.4 Prazo de duração

15.5 Ilicitude e de gravação da interceptação

15.6 Interceptação telefônica por prospecção

15.7 Dados telefônicos e dados cadastrais

15.8 Encontro fortuito de provas

15.9 Procedimento para interceptação telefônica

16. Whatsapp e obtenção lícita de dados

17. Identificação criminal

 

CAPÍTULO VI

DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA PRISÃO

 

1. Noções introdutórias

2. Pressupostos das medidas cautelares

3. Das medidas cautelares pessoais, diversas da prisão

3.1 Espécies de medidas cautelares pessoais

3.1.1 proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante (art. 319, III, CPP)

3.1.2 recolhimento domiciliar (art. 319, IV, CPP)

3.1.3 fiança (art. 319, VII, CPP)

3.1.4 Monitoração eletrônica (art. 319, IX, CPP)

3.2 Regras relativas à aplicação dessas medidas cautelares

3.2.1 Pressupostos de aplicação

3.2.2 Legitimação

3.2.3 Regras de aplicação das medidas cautelares

3.2.4 Contraditório na imposição das medidas cautelares

3.2.5 Descumprimento das medidas

3.2.6 Revogação

3.3 Outras inovações importantes

3.3.1 Banco Nacional de Mandados de Prisão

3.3.2 Separação obrigatória de presos

4. Da prisão

4.1 Conceito

4.2 Prisão em flagrante delito

4.2.1 Espécies de flagrante

4.2.2 Sujeitos do flagrante (art. 301, CPP)

4.2.3 Do auto de prisão em flagrante (art. 304, CPP)

4.2.4 Apresentação espontânea do autor do crime

4.3 Prisão preventiva

4.3.1 Conceito

4.3.2 Pressupostos (art. 312, parte final, CPP)

4.3.3 Fundamentos ou motivos para decretação

a) garantia da ordem pública

b) garantia da ordem econômica

c) conveniência da instrução criminal

d) garantia de aplicação da lei penal

4.3.4 Condições de admissibilidade

4.3.5 Decretação da prisão preventiva

4.3.6 Prazo de duração da prisão preventiva

4.3.7 Recursos cabíveis

4.3.8 Prisão preventiva e regime prisional

4.4 Prisão temporária

4.4.1 Conceito

4.4.2 Pressupostos legais

4.4.3 Prazo e decretação

5 - Disposições relativas ao ato prisional

5.1 Lugar e momento da prisão

5.2 Regras quanto ao cumprimento de mandado judicial de prisão

5.3 Emprego da força para execução da prisão (art. 284, CPP)

5.4 Prisão em perseguição

5.5 Prisão sem exibição de mandado (art. 287, CPP)

6. Prisão especial

 

CAPÍTULO VII

DA LIBERDADE PROVISÓRIA

1. Conceito

2. Diferenças entre relaxamento da prisão, liberdade

provisória e revogação da prisão cautelar

3. Espécies de liberdade provisória

3.1 Liberdade provisória com fiança

3.1.1 Concessão

3.1.2 Valor da fiança

3.2 Concessão de fiança pela autoridade policial nas hipóteses de causa de aumento de pena

3.3 Incidentes relativos à fiança

3.4 Liberdade provisória sem fiança

3.5 Liberdade provisória obrigatória

3.6 Liberdade provisória proibida

 

CAPÍTULO VIII

DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

1 – DA CITAÇÃO

2 – Modalidades de citação

2.1 – Citação por mandado

2.2 – Citação por carta precatória

2.3 – Citação por carta rogatória

2.4 – Citação por edital

2.5 – Citação por hora certa

2.6 – Citação de funcionário público

2.7 – Cita&