DEFESA PRELIMINAR OU RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Requerimento de Acordo de não Persecução Penal - (ANPP)

Defesa Preliminar - Resposta a Acusação - Estupro de Vulnerável

Defesa Preliminar - Lei no 13.654/2018 - Roubo com Uso de Arma

Branca (faca) - Fato ocorrido antes da Publicação da Lei Nova

Defesa Preliminar - Lei no 13.641 de 03/04/2018

Defesa Preliminar – Lesão Corporal Seguida De Morte – Vítima Que Revida Furto E Ladrão Morre. Absolvição Sumária

Defesa Preliminar em Homicídio

Defesa Preliminar na Justiça Federal - Pedido de Extinção do Processo pela Prescrição - Suspensão Condicional do Processo

Defesa na Corregedoria de Polícia Civil - Transgressão Disciplinar

Alegações Iniciais – Resposta a Acusação - Justiça Militar

Alegações Preliminares com Pedido de Exame de DNA - Estupro de Vulnerável

Alegações Iniciais ou Defesa Preliminar com Pedido de Suspensão

Condicional do Processo - Resposta a Acusação

Exceção de Litispendência - Tráfico de Drogas

Pedido de Habilitação Para Atuar Como Assistente de Acusação

Incidente de Insanidade Mental – Estupro – Pedofilia

Pedido de Juntada de Procuração e concessão de Prazo para apresentar defesa preliminar

Pedido de Juntada de Renúncia de Procuração

Pedido de Juntada de Procuração e Prosseguimento do Processo.

Pedido de Juntada de Procuração e Vistas dos Autos Para Estudo

Pedido de Juntada de Procuração em Caso de Réu Foragido

Pedido de Juntada de Procuração

Pedido de Juntada de Substabelecimento

Notificação de Renúncia à Procuração

Pedido de Juntada de Notificação de Renúncia de Procuração

Renúncia à Procuração

Alegações Iniciais com Pedido de Absolvição Sumária – Falsificação de Documentos Grosseira

Resposta Escrita Art. 514 CPP - Crime Contra a Administração Pública -

Réu Funcionário Público

Pedido de Proposta Para Suspensão Condicional do Processo

Alegações Finais Por Memoriais

Alegações Finais Por Memoriais - Lei no 13.654/2018 - Roubo com

Utilização de Arma Branca

Alegações Finais Por Memoriais - Estupro de Vulnerável - Vítima que

Reconsidera em Juízo - Erro Sobre a Ilicitude do Fato

Alegações Finais por Memorial - Roubo - Uso de Arma Branca - Lei 13.654/2018

Pedido de Absolvição Sumária – Legítima Defesa

Alegações finais por Memorial – Justiça Militar

Alegações Finais por Memorial – Porte Ilegal de Arma de Uso Proibido

Alegações Finais por Memorial – Roubo – Falta de Reconhecimento da Vítima

Alegações Finais Por Memorial– Roubo – Insuficiência de provas para a Condenação

Alegações Finais Por Memorial – Tentativa de Homicídio – Absolvição Sumária – Desclassificação para Lesão Corporal

Alegações Finais Por Memorial - Associação Criminosa - Tráfico de Influência

Alegações Finais – Estupro – Falta de Dissenso da Vítima – Relação Sexual Consentida

Alegações Finais Por Memorial – Estupro de Vulnerável – Depoimento Infantil Fantasioso

Alegações Finais Por Memorial – Feminicídio

Alegações Finais Por Memorial - Homicídio - Falta de Intimação da Expedição de Carta precatória - Falta de Interrogatório do Réu

Alegações Finais por Memorial - Organização Criminosa Lei no 12.850 de 02 de Agosto de 2013 - Tráfico de Influência

Alegações Finais Por Memorial – Receptação

Alegações Finais por Memorial - Sonegação de Verba Previdenciária - Responsabilidade Objetiva

Alegações Finais por Memorial em Homicídio com Pedido de Impronúncia Art. 414 CPP

Alegações Finais Por Memorial Estelionato - Falta de Comprovação de Prejuízo Patrimonial - Fato Atípico

Alegações Finais Estupro de Vulnerável – Versão da Vítima Inverossímil – Ônus da Prova

Alegações Finais – Estupro de Vulnerável - Valor Probante da Palavra da

Vítima - Provas não Jurisdicionalizadas - Influência da Mídia

Alegações Finais – Estupro de Vulnerável Lei no 12.015/2009 - Depoimento Infantil Fantasioso - Inimputabilidade Relativa – Portador de Distúrbio “Pedofilia”

Alegações Finais - Estupro de Vulnerável - Lei no 12.015 de 07.08.2009 – Vítima de 08 anos Grávida do Próprio Pai – Exame de DNA Positivo

Alegação Final por Memorial - Homicídio - Pedido de desclassificação para Lesão Corporal

Memorial Defensório – Tráfico de Drogas – Pedido de Absolvição Pelo MP

Alegação Final Por Memorial - Estupro de Vulnerável - Hiperemia Vulvar - Exclusão do Aumento de Pena por ser Padrasto

RECURSOS RAZÕES E CONTRARRAZÕES DE RECURSO

Razões de Apelação - Lei no 13.654/2018 - Roubo Com Arma Branca - Aplicação da Lei Mais Benéfica ao Réu Razões de Apelação

Carta Testemunhável em Agravo em Execução, Contra despacho que indeferiu o Recebimento do Recurso por Falta de indicação das Peças que formarão o Traslado

Agravo em Execução Contra Decisão que Concedeu Regime Aberto e Determinou o Recolhimento na Cadeia nos Feriados e Fins de Semana

Agravo em Execução Contra Decisão que Indeferiu Pedido de Saída Temporária Para Visita a Família

Mandado de Segurança Criminal - Contra Aplicação de Medida Cautelar Inominada de Indisponibilidade de Bens - Violação do Princípio da Legalidade

Razões em Agravo de Carta Testemunhável

Contrarrazões de Apelação – Acusado Absolvido nos Crimes de Estupro e Exploração Sexual de Menor

Desaforamento Criminal – Defesa

Pedido de Desaforamento do Júri

Desistência de Recurso de Apelação -Tribunal do Júri

Pedido de Desistência de Recurso na Justiça Militar

Pedido de Desistência do Prosseguimento de Recurso

Pedido de Juntada de Contrarrazões de Apelação

Razões de Apelação – Estupro de vulnerável

Razões de Apelação – Estupro – Relação sexual consentida - Falta de Dissenso da Vítima - Fato Atípico Egrégio Tribunal

Razões de Apelação – Exploração Sexual de Menores Art. 244-A do ECA 385

Razões de Apelação – Homicídio Qualificado – Decisão Manifestamente

contra as Provas dos Autos – Pena Exacerbada

Razões de Apelação – Júri – Decisão Manifestamente Contrária as Provas dos Autos

Razões de Apelação - Homicídio Privilegiado – Questões Judiciais Mal

Analisadas Pelo Juiz - Decisão Manifestamente Contrária a decisão dos jurados Egrégio Tribunal

Razões de Apelação – Homicídio Qualificado – Nulidade Egrégio Tribunal

Razões de Apelação – Júri – Legítima Defesa – Homicídio Privilegiado 441

Razões de Apelação – Roubo – Participação de Menor Importância – Dosimetria da Pena

Razões de Apelação – Roubo – Participação de Menor Importância

Razões de Apelação – Tráfico de Drogas -Insuficiência de Provas - Ônus da Acusação - Quantidade de Drogas

Razões de Apelação – Tráfico de Drogas – Insuficiência de Provas Egrégio Tribunal

Razões de Recurso de Apelação – Exploração Sexual de Adolescente Artigo 241-A do ECA

Razões de Recurso de Apelação – Júri Decisão Manifestamente Contrária

as Provas dos Autos e Erro ou Injustiça na Aplicação da Pena

Razões de Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia – Legítima Defesa

Razões em Recurso em Sentido Estrito – Feminicídio

Razões em Recurso em Sentido Estrito – Homicídio – Desclassificação Para Lesões Corporais

Razões em Recurso Especial

Pedido de Juntada de Razões de Apelação

Embargos de Declaração – Sentença que deixou de determinar o Recolhimento de Mandado de Prisão

Embargos de Declaração – Sentença Condena no Regime Semiaberto mas mantém o Réu Fechado

Pedido de Juntada de Razões de Apelação

Pedido de Juntada de Razões de Recurso De Apelação

Petição de Recurso Especial ao STJ

Petição de Recurso de Apelação – Júri - Nulidade Posterior à Pronúncia

Razões de Apelação – Estupro – Falta de Dissenso da Vítima – Versão Inverossímil

Recurso - Revisão Criminal - Nulidade Absoluta do Processo

Recurso de Apelação - Contrarrazões - Tribunal do Júri – Impossibilidade de Recorrer pela Segunda vez sob o mesmo motivo

Recurso de Apelação Perante o Juizado Especial Criminal – Nulidade Absoluta Por Falta de Defesa - Advogado que concorda com a Condenação - Súmula 523 do STF

Recurso em Sentido Estrito – Contra Decisão que negou o Pedido de Prosseguimento do Processo Suspenso de Réu Foragido

Recurso em Sentido Estrito (Petição)

Recurso Especial - Petição de Interposição

Recurso Especial - Petição de Agravo Contra Decisão Que Negou Prosseguimento

REVOGAÇÃO E RELAXAMENTO DE PRISÃO

Revogação de Prisão Preventiva Lei no 13.641 de 03/04/2018 - Falta de Intimação da Medida Protetiva de Urgência

Revogação de Prisão Temporária – Ameaças à Vítima

Revogação de Prisão Temporária – Abigeato - Roubo em Fazendas

Revogação de Prisão Preventiva – Estupro - Falta de Fundamentação - Gravidade do Crime

Revogação de Prisão Preventiva – Cárcere Privado

Revogação de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Adoção de Medida Cautelar Alternativa

Revogação de Prisão Preventiva – Gravidade do Crime

Revogação de Prisão Preventiva – Garantia da ordem Pública – Assegurar a Aplicação da Lei Penal

Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo Para Conclusão do Judicium Accusationes

Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo Global

Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo - Dilação Não Provocada Pela Defesa

Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo – Atraso Provocado Pela Acusação

Revogação de Prisão Preventiva – Estupro - Falta de Fundamentação - Gravidade do Crime

Revogação de Prisão Preventiva – Endereço Não Encontrado Pelo Oficial de Justiça

Revogação de Prisão Preventiva - Desaparecimento dos motivos da decretação

Revogação de Medida Cautelar Inominada de Bloqueio de Bens – Ofensa ao Princípio da Legalidade - Falta de Previsão Legal

Revogação de Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico

Revogação de Medida Cautelar de Afastamento da Função de Policial Civil

Relaxamento de Prisão - Excesso de Prazo Para Oferecimento da Denúncia

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante - Falta de Perseguição Logo Após o Fato

Prova Ilícita – Pedido de Desentranhamento de Peças dos autos

Pedido de Prisão Especial Portador de Diploma em Curso Superior

Prisão Especial - Portador de Diploma em Curso Superior

Pedido de Expedição de Alvará de Soltura, por cumprimento de mandado de prisão já revogada

Liberdade Provisória com Aplicação de Medidas Cautelares - Organização Criminosa Lei no 12.850 de 02/08/2013

Liberdade Provisória com Aplicação de Medida Cautelar Alternativa Lei

no 12.403 de 2011

Pedido de Liberdade Provisória – Roubo qualificado Pelo Uso de Arma

Pedido de Liberdade Provisória – Receptação

Pedido de Liberdade Provisória – Porte Ilegal de Arma

Pedido de Liberdade Provisória – Homicídio Qualificado – Crime Hediondo

ARBITRAMENTO DE FIANÇA

Pedido de Arbitramento de Fiança no mínimo legal – Porte ilegal de arma

Pedido de Arbitramento de Fiança – Júri – Desclassificação Para Homicídio Culposo

Pedido de Arbitramento de Fiança – Favorecimento da Prostituição

Pedido de Arbitramento de Fiança – Furto

Pedido de Arbitramento de Fiança

Pedido de Levantamento de Fiança

HABEAS CORPUS

Habeas Corpus – Homicídio – Embriaguez no Volante – Lei no 13.964/2019 (Lei Anticrime)

Habeas Corpus Para Trancar Ação Penal - Prova Ilícita – Advogado Faz Delação Premiada Contra Cliente

Habeas Corpus Lei no 13.641 de 03.04 2018 - Medida Protetiva de Urgência

Habeas Corpus Contra Decisão que Concedeu Progressão ao Regime Aberto e Determinou que o Acusado Pernoitasse na Cadeia aos Fins de Semana e Feriado

Habeas Corpus - Receptação - Decreto de Prisão Preventiva sem Fundamentação

Habeas Corpus - Medida Cautelar de afastamento da Função Pública - Pedido de Extensão de Benefício

Habeas Corpus – Excesso de Prazo Para Encerramento da Instrução Criminal

Habeas Corpus – Falta de Fundamentação na Decretação da Prisão Preventiva

Habeas Corpus - Pedido de Extensão de Benefício Concedido a Corréu

Habeas Corpus – Prisão Preventiva – Falta de Intimação do Réu Para Constituir Novo Defensor. Alegação de Chicana da Defesa

Habeas Corpus – Prisão Preventiva com Fundamentação Genérica.

Ameaças do Paciente Contra Familiares da Vítima

Habeas Corpus – Relaxamento de Prisão Em Flagrante Irregular

Habeas Corpus - Casa de Prostituição - Falta de Fundamentação - Indeferido Arbitramento de Fiança

Habeas Corpus – Condenação no Regime Aberto Juiz Determina a Manutenção da Prisão Preventiva

Habeas Corpus – Contra Decreto de Prisão Preventiva para Assegurar a Aplicação da Lei Penal

Habeas Corpus – Contra Decisão que Indeferiu a Retomada do Andamento do Processo do Réu Foragido

Habeas Corpus – Direito de Apelar em Liberdade – Crime Hediondo

Habeas Corpus – Garantia da Ordem pública. Ameaças contra a pessoa da vítima

Habeas Corpus - Gravidade do Crime - Conveniência da Instrução Criminal

Habeas Corpus - Para Desentranhar Confissão Obtida Por Meio de Tortura - Desentranhamento de Prova Ilícita e Anulação do Júri

Habeas Corpus – Pedofilia – Contra Prisão Preventiva Decretada Pela Gravidade do Crime – Clamor Público

Habeas Corpus – Porte Ilegal de Arma – Falta de Laudo de Constatação de Funcionamento e Eficácia. Trancamento da Ação Penal

Habeas Corpus – Prisão Temporária - Falta de Demonstração da Necessidade

Habeas Corpus - Receptação - Falta de Fundamentação – Medidas Cautelares

Habeas Corpus – Paciente que Viaja para Exterior

Habeas Corpus Fundamentação Genérica e Gravidade Abstrata do Delito - Tráfico de Drogas

EXECUÇÃO PENAL

Lei no 13.654/2018 - Pedido de Aplicação da Nova Lei mais Benigna - Súmula 611 do STF

Pedido de Modificação das Condições Para Cumprimento da Pena

Pedido de Progressão de Regime – Execução Provisória

Pedido de Progressão de Regime – Falta de Estabelecimento Adequado-Recolhimento Domiciliar - Súmula Vinculante no 56 do STF de 04/08/2016;

Pedido de Progressão de Regime – Prisão Albergue Domiciliar

Pedido de Recolhimento de Mandado de Prisão

Pedido de Extinção da punibilidade pelo Cumprimento da Pena

Execução Penal - Agravo Contra Decisão de Aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

Agravo em Execução – Contra Indeferimento de Progressão de Regime

Execução Penal - Agravo contra Decisão que Indeferiu Pedido de Saída Para Frequentar Curso Superior - Preso em Regime Fechado

Agravo em Execução – Contra Decisão que determinou a Regressão de Regime por Falta aos Pernoites no Regime Semiaberto

Agravo em Execução – Contrarrazões em Recurso do MP para impedir a Progressão de Regime

Agravo em Execução – Direito ao Trabalho Externo

Agravo em Execução – Ofensa a Coisa Julgada

Execução Penal - Defesa em Procedimento para Apurar Falta Grave - Perda do Tempo Remido

Execução Penal - Extinção da Punibilidade pela Prescrição Virtual da Pretensão Punitiva do Estado

Execução Penal. Modificação no Cumprimento de Pena

Pedido de Autorização Para Saída Temporária LEP

Execução Penal - Pedido de Autorização de Saída Para Estudo – Remição da Pena Pelo Estudo

Pedido de Autorização de Saída Para Visita à Família

Pedido de Autorização de Saída

Pedido de Expedição de Guia Recolhimento Para Execução Provisória da Pena

Pedido de Expedição de Certidão Carcerária Ao Diretor do Presídio

Pedido de Expedição de Certidão Carcerária

Pedido de extinção da Punibilidade – Prazo Prescricional Contagem Pela Metade face a Menoridade do Réu

Pedido de Extinção da Punibilidade Pela Incidência da Decadência do Direito de Ação (Queixa Crime)

Pedido de Extinção de Punibilidade – Prescrição Retroativa

Pedido de Isenção do Pagamento das Custas Processuais - Miserabilidade

Pedido de Juntada de Guia de Depósito – Comprovante de Pagamento da Pena de Multa

Pedido de Progressão ao Regime Semiaberto

Execução Penal - Pedido de Vaga Para Cumprimento de Pena em Outra Comarca

Execução Penal - Razões em Agravo - Exame Criminológico

Vistas dos Autos - Execução Penal Manifestação sobre direito de Remição

Agravo em Execução – Erro no Cálculo dos dias Trabalhados (Remição)

Pedido de Livramento Condicional

Pedido de Livramento Condicional

Pedido de Livramento Condicional

PEDIDOS DIVERSOS

Incidente De Insanidade Mental - Fratricídio - Réu Portador De Transtorno Mental

Pedido De Extinção Da Punibilidade - Suspensão Condicional Do Processo - Esgotamento Do Prazo Sem Cumprimento Das Condições

Pedido De Reconhecimento De Prescrição Retroativa Pela Pena Aplicada

Pedido De Restituição De Fiança

Comunicação de Novo Endereço

Pedido de Desentranhamento e Restituição de Passaporte

Pedido de Desistência da oitiva de Testemunhas

Pedido de Devolução de Carta precatória

Pedido de Dispensa da presença do Réu em Audiência

Pedido de Expedição de Folha de Antecedentes Criminais

Pedido de Adiamento da Sessão do Júri por Doença do Réu

Pedido de Adiamento de Audiência

Pedido de Arquivamento de Inquérito, Lesões Corporais, Reconciliação do Casal, Lei Maria da Penha, Princípio da Intervenção Mínima

Pedido de Restituição de Moto Apreendida em Assalto

Pedido de Restituição de Veículo Apreendido - Tráfico de Drogas

Pedido Para Ausentar da Comarca - Acusado Submetido a Medida Cautelar

Modelo de Procuração

Queixa Crime – Injuria e Calunia

Restituição de Veículo Apreendido

Retratação de Representação Criminal

Bibliografia

Organograma Cronológico dos Processos de Competência do Tribunal do Júri